Carla Reita Faria Leal e Vanessa de Araújo Lobo
Dados extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Previdência, mostram que, passado o pior momento da pandemia da COVID-19, apesar de ainda de termos um número elevado de desempregados e de trabalhadores na informalidade, está havendo um crescimento dos empregos formais no país. Entretanto, esses mesmos dados demonstram que os salários dos trabalhadores de uma forma geral, recém-contratados ou não, que já eram baixos, sofreram uma sensível redução. Para se ter uma ideia, os números demonstram que os salários entre 2018 e 2020 caíram cerca de 10%, pois tiveram reajustes abaixo da inflação. Por outro lado, o número de contratação apenas tem crescido naqueles empregos remunerados com o salário mínimo ou menos, isso em um país em que o valor do salário mínimo não sofre reajuste real há alguns anos e não atende as necessidades básicas para a subsistência do trabalhador e sua família. Não existe perspectiva de melhora em um cenário de curso prazo, isso por alguns motivos, segundo economistas ouvidos por veículos da grande mídia. Um deles porque o número de desempregados e de trabalhadores informais no país continua alto, o que faz com que os trabalhadores aceitem trabalhar por salários muitos baixos para terem alguma fonte de renda. Além disso, a reforma trabalhista de 2017 retirou vários direitos trabalhistas e flexibilizou outros tantos, o que fez com que houvesse uma diminuição da remuneração dos empregados. Em terceiro lugar, porque o crescimento da massa salarial também depende do crescimento econômico do país, o que não tem ocorrido de forma satisfatória pelo menos desde 2015, sendo que no Governo Bolsonaro, ou seja, nos últimos três anos e meio, o Produto Interno do Brasil (PIB) cresceu em média um pouco mais de 0,5%. Esses números do cenário socioeconômico brasileiro nos deixam claro que a estratégia neoliberal de desmonte do Estado nacional não está funcionando, especialmente ao se considerar que nos últimos anos a gestão da economia se deu por medidas de arrocho fiscal e com o retrocesso das leis protetivas laborais, que têm consequência a precarização do trabalho, violando as garantias sociais dos trabalhadores. Isto porque tais práticas inviabilizam o alcance de níveis de crescimento econômico que permitiriam reduzir o desemprego, a miséria e a exclusão. Isso tudo tem como consequência o aumento da pobreza e da insegurança alimentar, acentuando a vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros, mesmo aqueles que possuem um vínculo formal, sendo que, segundo a ONU, o Brasil voltou para o mapa da fome em 2021, ainda que sendo considerado o celeiro do mundo. A superação da condição atual requer atuação em diversos aspectos, sobretudo no combate às desigualdades sociais, assim como a compreensão sistêmica e histórica de como se opera a exploração dos trabalhadores no Brasil. Neste contexto, a atuação coletiva dos trabalhadores, ou seja, por meio dos sindicatos, seria um importante instrumento de organização desses indivíduos na defesa de seus direitos diante do retrocesso trabalhista e social implantado pelo Estado brasileiro nos últimos anos, uma vez que a representação coletiva dos trabalhadores busca justamente a concretização de seus direitos coletivos e sociais. Todavia, este é mais um óbice que os trabalhadores encontram, pois, dentre as alterações trazidas pela reforma trabalhista, com nítida intenção de enfraquecer a atividade sindical, há dispositivos para o seu desmonte e, em vários momentos, a priorização da negociação individual de direitos e a possibilidade de negociação coletiva sem a presença do sindicato de classe, o que resulta no aumento na precarização das condições de trabalho e, consequentemente, agrava a pauperização da classe trabalhadora.
Carla Reita Faria Leal e Vanessa de Araújo Lobo são membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.