Carla Faria Leal e Antônio Raul Veloso de Alencar
Começamos a semana passada com uma notícia desalentadora no cenário internacional: o aumento no número de indivíduos vítimas da escravidão moderna. Segundo dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Walk Free Fundation e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), relativos ao ano de 2021, existem cerca de 50 milhões de pessoas no mundo submetidas a situações de escravidão moderna. O número indica que ao menos uma a cada 150 pessoas no mundo é vítima dessa prática aviltante. A escravidão moderna, conforme definida para fins das estimativas globais, é composta por dois componentes principais: o trabalho forçado e o casamento forçado. Ambos se referem a situações de exploração que uma pessoa não pode recusar ou se ver livre, em razão de ameaça, violência, engodo, abuso de poder ou outras formas de coação. São cerca de 27,6 milhões de indivíduos em situação de trabalhos forçados e 22 milhões submetidos a casamentos forçados. Do total indivíduos em situação de trabalhos forçados, entendido pela OIT, de acordo com a Convenção nº 29 sobre Trabalho Forçados, como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual ela não se tenha oferecido espontaneamente”, cerca de 11,8 milhões são mulheres e meninas, enquanto 3,3 milhões são crianças. Muito embora do total de indivíduos submetidos a trabalhos forçados mais da metade seja homens, há uma forte componente de gênero na distribuição das atividades desempenhadas. Enquanto os homens em trabalho forçado estejam muito mais propensos a estarem no setor de construção civil, as mulheres tendem a estarem no trabalho doméstico. O gênero é uma marcante em diversos outros indicadores, totalizando mulheres e meninas a grande maioria das pessoas submetidas aos casamentos forçados, à exploração sexual e à coerção por meio de violência e aos abusos sexuais. Segundo os dados levantados pelo relatório, estima-se que 6,3 milhões de pessoas estejam em situação de exploração sexual comercial forçada, sendo que aproximadamente quatro, em cada cinco pessoas presas nessas situações, são meninas ou mulheres. A situação das crianças submetidas ao trabalho forçado é outra circunstância extremamente preocupante. Isso porque dos 3,3 milhões de crianças em situação de trabalhos forçados (cerca de 12% do total de pessoas que estão nessa situação), mais da metade estão em atividades forçadas de exploração sexual. Ademais, relatos qualitativos obtidos pela pesquisa indicam que as crianças são especialmente vulneráveis a serem submetidas a formas severas de coerção e abuso, como sequestro, drogadição, aprisionamento em cativeiro, fraudes e manipulação de dívidas. Por outro lado, em relação ao casamento forçado, o relatório aponta que, embora essa prática também aflija homens e meninos, cerca de 2/3 do total de casamentos forçados em todo o globo são de mulheres e meninas. Segundo o relatório, a maior parcela dos responsáveis por casamentos forçados são membros da família, perfazendo 73% dos casos os casamentos arranjados pelos próprios pais e 16%, por outros parentes. Além disso, metade daqueles que vivem em casamentos forçados foram coagidos a isso por meio ameaças de ordem emocional ou abusos verbais. Isso inclui o uso de chantagem emocional – por exemplo, pais ameaçando automutilação ou afirmando que a reputação da família seria arruinada – e ameaças de afastamento de membros da família. A violência física ou sexual e as ameaças de violência foram a segunda forma de coerção mais utilizada para se forçar um casamento (19%). Uma vez forçados a se casarem, há maior risco de exploração sexual, violência, servidão doméstica e outras formas de trabalho forçado dentro e fora do ambiente doméstico. As mulheres perfazem a parcela mais propensa a relatar terem sido forçadas a trabalhar pelo cônjuge ou pela família do cônjuge. Todo esse cenário é extremamente preocupante, sobretudo por revelar um crescimento nos casos de escravidão moderna entre os anos de 2016 e 2021, ameaçando o cumprimento das metas previstas para 2025 relativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fixadas pela ONU, a exemplo da erradicação do Trabalho Infantil. Assim, o relatório surge como uma forma de apelo global à ação, de caráter urgente, por todos os atores sociais, públicos e privados, na efetivação de medidas legislativas, fiscalizatórias, judiciárias e políticas públicas voltadas ao banimento dessas práticas, acolhimento das pessoas egressas ou vulneráveis à escravidão moderna, bem como de responsabilização, com justa indenização às vítimas por essas práticas aviltantes da condição humana. O Relatório “Estimativas Globais da Escravidão Moderna: Trabalho Forçado e Casamentos Forçado” é fonte de diversas medidas e recomendações em prol da erradicação dessas práticas que, atualmente, tolhem a liberdade e a dignidade de cerca de 50 milhões de homens, mulheres e crianças ao redor de todo o globo.
*Carla Reita Faria Leal e Antônio Raul Veloso de Alencar são membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.