Carla Reita faria Leal
Vitor Alexandre de Moraes

O Auxílio Emergencial, recriado pela MP 1039/2021 para ser pago em 2021, é um programa que recebeu aporte de cerca de 44 bilhões de reais da PEC Emergencial 109/2021, visando fornecer proteção aos mais vulneráveis no período de prolongamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Irá atender mais de 45 milhões de brasileiros e é destinado a todos os trabalhadores informais, os inscritos no CadÚnico e os beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial original, ou a sua extensão em dezembro de 2020. O novo auxílio será disponibilizado em 04 parcelas mensais creditadas de abril a julho de 2021 em valores variáveis a depender do tamanho da família. O valor será de R$150,00 no caso de pessoas sozinhas. Já para as famílias compostas por mais de uma pessoa, o benefício é de R$250,00 por mês. Em família chefiada por mulher, sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade, receberá parcelas mensais de R$375,00. As parcelas serão pagas independentemente de novo requerimento e serão creditadas conforme calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário com crédito em Conta Poupança Social Digital, que poderá ser utilizado por meio dos instrumentos CAIXA Tem e de suas funcionalidades: Cartão de Débito Virtual, Transferência de dinheiro, Pagamento de boletos e faturas, Saques e Pagar na maquininha. No caso de impossibilidade de utilização do CAIXA Tem, o beneficiário seguirá o calendário para saques em dinheiro nas unidades da Caixa. Para os beneficiários do Programa Bolsa Família que passarão a receber o novo Auxílio Emergencial, o pagamento será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família. As pessoas que tiverem dúvidas se estão entre os beneficiários do novo auxílio podem fazer consulta pelo site consultaauxilio.cidadania.gov.br . Ademais, podem consultar o site auxílio.caixa.gov.br , ou ligar para o telefone 111 da Caixa Econômica Federal. Dúvidas a respeito da seleção dos beneficiários devem ser esclarecidas por meio dos canais de atendimento do Ministério da Cidadania. Notadamente, o auxílio emergencial comprovou-se ser muito importante para as famílias brasileiras de baixa renda em 2020, servindo inclusive como única fonte de renda para cerca de 6% dos domicílios, de acordo com a Carta de Conjuntura n.º 49 do PNAD do IBGE. A principal crítica que se faz é que o benefício, com a sua reformulação, parece seguir em descompasso com a real necessidade da população que depende exclusivamente dele. Estudos, como o desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos denominado (DIEESE), , intitulado “Síntese Especial Emergência cresce, mas auxílio encolhe”, aponta que “as regras de acesso e valor do benefício foram pioradas, o que se refletirá no agravamento da crise econômica e social. O simples confronto entre o valor do benefício mensal e o custo da cesta básica revela o quanto o montante é insuficiente” Para além disso, o número de pessoas beneficiadas também diminuiu absurdamente. Ao mesmo tempo, infelizmente, a situação de insegurança alimentar no Brasil se agrava, ou seja, o número de pessoas que passam fome por falta de dinheiro só está aumentando. Pesquisas demonstram que quase de 60% da população brasileira, ou seja, cerca de 125 milhões de pessoas enfrentam situação de insegurança alimentar. Uma parte, cerca de 30% da população, enfrenta insegurança alimentar grave ou moderada, que são aquelas pessoas que correm o risco de não comer por não ter acesso a recursos financeiros. Outros 30% encaram insegurança alimentar leve, ou seja, quando há preocupação da comida acabar antes de ter dinheiro para comprar mais, ou quando não se pode comprar alimentação saudável e variada. Fica claro, portanto, que a sociedade e os Governos Federal, Estaduais e Municipais devem agir com urgência, pensando em soluções duradoras para que não tenhamos cidadãos brasileiros passando fome.
Carla Reita Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes são membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT