COLEÇÃO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
VOLUME 1: A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: SUA HISTÓRIA, MISSÃO E DESAFIOS
Resumo:
O presente trabalho, destacando a essência tripla (política, humanitária e econômica) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade orientadora responsável pela busca da internacionalização e universalização das normas trabalhistas e estabelecimento da paz universal por meio da concretização da justiça social, objetiva expor de forma simplificada os procedimentos existentes na OIT (regular e especial) de supervisão da aplicação das convenções ratificadas e das recomendações, quais sejam, relatórios ou informes encaminhado pelos Estados-membros e denúncias (queixas e reclamações) submetidas pelas organizações de empregados e de empregadores. Para tanto, a pesquisa faz uso do método dedutivo e é alicerçado na investigação bibliográfica e documental.
Palavras-Chaves: Organização Internacional do Trabalho; Aplicação de normas; Procedimentos de supervisão; Queixa e Reclamação.
Carla Reita Faria Leal
Guilherme Liberatti