Carla Reita Leal e Willian Vinicius Cavalcante
No último dia 5 de outubro foi comemorado o Dia Mundial dos Professores, data estabelecida em 1994 pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Em tal data foi publicado um documento importante elaborado pela UNESCO e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do qual foram propostas ações para garantir melhorias à educação e às condições de trabalho dos professores em todo o mundo, além de ter-se nele reafirmado que a educação é direito humano fundamental. Ademais, a data serve para a sociedade refletir a importância da profissão que tem como papel fundamental a escolarização de pessoas e a formação delas para o exercício de outras profissões. Todavia, em alguns países, como é o caso do Brasil, a data já era e continuou a ser celebrada em outra época do ano, haja vista que ela está ligada a um contexto histórico nacional. Em nosso país é comemorado no dia 15 de outubro, há mais 60 anos, quando o presidente João Goulart, por meio do Decreto n.º 52.682, de 14 de outubro de 1963, definiu o dia 15 de outubro como feriado escolar e estabeleceu a data como Dia do Professor. O dia não foi escolhido por acaso, pois teve como referência a data de 15 de outubro de 1827, na qual foi promulgada por Dom Pedro I a lei que estabelecia o ensino elementar em todo Brasil, hoje conhecido como ensino fundamental, e determinava que meninos e meninas deveriam aprender a ler e a realizar as quatro operações matemáticas básicas. Mais do que estabelecer diretrizes, a Lei de 15 de outubro de 1827, conhecida como a Lei Geral, e que é considerada como a primeira lei tratando da educação no país, preocupou-se em definir também a remuneração que os professores deveriam receber à época. Segundo o art. 3º da Lei, professores e professoras receberiam de 200 mil réis a 500 mil réis, conforme as condições econômicas de cada lugar onde as escolas estivessem instaladas. Outra questão interessante a ser destacada é que a Lei estabelecia, em seu art. 7º, que o ingresso ao magistério se faria mediante a exames públicos, o que conhecemos hoje por concurso público, facilitando, assim, o ingresso de mulheres ao mercado de trabalho. Ainda, a Lei determinava, em seu art. 13, que as professoras deveriam receber a mesma remuneração que os professores, marcando, assim, há quase duzentos anos atrás, uma das primeiras leis brasileiras a estabelecer igualdade salarial entre os gêneros. Entretanto, apesar da lei ser inovadora e pioneira em seu tempo, o que a história brasileira nos mostra é que a magistério é, principalmente nas últimas décadas, uma das atividades profissionais mais desafiadoras e menos almejadas por aqueles que acessam o mercado de trabalho. Isso ocorre devido às diversas adversidades enfrentadas pelos profissionais que exercem a carreira da docência, como a baixa remuneração, a falta de estrutura para o trabalho, a violência nas escolas e os aspectos ligados à saúde mental dos professores, pontos negativos ligados à profissão. No primeiro aspecto, a remuneração dos professores no Brasil se mostra descompassada quando se comparada a outras profissões. Conforme estudo do “Movimento Todos pela Educação”, um docente com nível superior trabalhando na educação básica chega a receber 30% a menos do que outro profissional com nível superior. A situação também é desestimulante a longo prazo, como mostra um estudo feito pelo “Movimento Profissão Docente”, em setembro do ano passado, que demonstrou que o salário de um professor durante a carreira não ultrapassa, na média, mais do que 50% do que ganhava ao ingressar na profissão, o que aponta para uma baixa perspectiva de acréscimos salariais ao longo da profissão. O fato é que, mesmo havendo um piso salarial definido pela Lei n.º 11.738, de 16 de julho 2008, o qual fora reajustado para R$ 4.420,55 no início do ano pelo Ministério da Educação; existindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que foi criado em 2007; sendo previsto no artigo 212 da Constituição Federal a obrigatoriedade da aplicação de 18% dos impostos por parte da União e de 25% por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, na manutenção e desenvolvimento do ensino, valores considerados essenciais para promover uma maior valorização docente, na prática tem ficado demonstrado que não há prioridade no tratamento da educação pelo país. Outrossim, considerando as condições de estrutura para o trabalho, a docência, nesse aspecto, enfrenta diariamente várias dificuldades. Fato corroborado pelos dados do Censo Escolar de 2022, do Ministério da Educação, que apontaram que os recursos financeiros e pedagógicos, como livros, brinquedos, materiais físicos etc., recebidos pelas unidades escolares são insuficientes para as necessidades do corpo docente. O mesmo censo demonstrou que durante a pandemia, quando o apoio tecnológico foi mais necessário, menos da metade das escolas no país tinha internet ou computador para disponibilizar para os alunos realizarem as atividades escolares. Ainda, em outubro de 2022, os Tribunais de Contas do país fizeram fiscalizações às escolas públicas e constataram que 57% das salas de aula estavam em condições inadequadas para o uso. Além disso, a fiscalização verificou que 63% das escolas não possuíam bibliotecas e que 88% não tinham laboratório ou sala de informática. Essa e outras situações se tornam barreiras que dificultam o desenvolvimento das atividades pedagógicas e comprometem o serviço dos professores, bem como o ensino e a aprendizagem dos alunos. Adiante, no que se refere à sua saúde, os professores têm enfrentado ondas de violência nas escolas do país, pressão por resultados de ensino, aprendizagem e avaliações após a pandemia de COVID-19, sem falar do acúmulo de funções ou sobrecarga de trabalho para compensar os já citados salários defasados, o que contribui em muito para o desenvolvimento de doenças ocupacionais, dentre elas o estresse, o burnout, a depressão e a ansiedade. Isso ficou evidente em estudo feito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que apontou que Síndrome de Burnout atinge um a cada três professores dos primeiros anos da escolarização. Segundo a condutora do estudo, a mestre em Ciências da Saúde Raphaela Gonçalves, o “professor lida com violência física e verbal na escola, falta de estrutura, sofre pressão da gestão escolar e da exigência dos pais”, o que gera o adoecimento. Fica mais do que evidente que urge que os governos federal, distrital, estaduais e municipais, juntamente com a sociedade, repensem, proponham e adotem, não somente no dia 15 de outubro, mas também ao longo de todos os dias do ano, soluções que garantam qualidade de vida e melhores perspectivas na carreira da docência, para que esta mais torne atrativa e satisfatória para as presentes e futuras gerações de trabalhadores. Para tanto, é preciso que esses profissionais tenham o seu ofício valorizado, que lhes sejam garantidas condições dignas para o exercício de seu trabalho e que não sejam expostos ao risco de adoecimento enquanto exercem a mais digna de todas as profissões.
*Carla Reita Faria Leal e Willian Vinicius Cavalcante Fernandes são membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.