REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS JURÍDICOS
Volume 15
RESUMO:
O estudofaza análise de propostas legislativas, políticas públicas e decisão judicial com o objetivo de avaliar os percursos do direito à identidade de gênero e das políticas de trabalho para a população trans no Brasil. Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa e do
método de abordagem hipotético-dedutivo. A pesquisa identificou que as políticas públicas de
trabalho são marcadas por fragilidades, enquanto que o direito à identidade de gênero fora
reconhecido por meio da judicialização, e ambos contextos se aproximam na medida em que há resistências conservadoras da política majoritária no Poder Público. Considerando os dados que demonstram a vulnerabilidade dessa população, conclui-se pela necessidade da garantia do direito fundamental ao mínimo existencial.
Palavras-chave: Identidade de Gênero. Políticas Públicas. Trabalho. Transexualidade. Mínimo
existencial.
Carla Reita Faria Leal
Brendhon Andrade Oliveira