{"id":4304,"date":"2026-06-12T11:00:00","date_gmt":"2026-06-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4304"},"modified":"2026-06-11T22:58:36","modified_gmt":"2026-06-12T01:58:36","slug":"saude-e-seguranca-no-trabalho-domestico-como-um-direito-fundamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/saude-e-seguranca-no-trabalho-domestico-como-um-direito-fundamental\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho Dom\u00e9stico como um Direito Fundamental"},"content":{"rendered":"\n
\n
\n
\"\"<\/figure>
\n

Hoje, vamos lan\u00e7ar luz sobre um ambiente de trabalho que est\u00e1 dentro da casa de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras, mas que costuma ser invis\u00edvel para as pol\u00edticas p\u00fablicas: o local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos e de cuidados.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil abriga cerca de seis milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos. \u00c9 uma das maiores for\u00e7as de trabalho do pa\u00eds. Historicamente, essa \u00e9 uma ocupa\u00e7\u00e3o com profundas ra\u00edzes na escravid\u00e3o Colonial e Imperial, marcada por interseccionalidade: a esmagadora maioria \u00e9 composta por mulheres, negras e de baixa renda.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Tivemos avan\u00e7os ao longo do tempo? Sim. A Emenda Constitucional 72, conhecida como a “PEC das Dom\u00e9sticas”, foi um marco fundamental na garantia de direitos b\u00e1sicos, equiparando, em grande medida, as trabalhadoras dom\u00e9sticas aos demais trabalhadores formalizados. No entanto, quando falamos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, a lacuna ainda \u00e9 imensa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso deixar claro: um ambiente de trabalho seguro \u00e9 um direito fundamental de todos os trabalhadores e trabalhadoras, a\u00ed inclu\u00eddas as trabalhadoras dom\u00e9sticas, garantido pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De acordo com a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 04\/2004, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, as Normas Regulamentadoras gerais e especiais s\u00e3o aplic\u00e1veis dentro das resid\u00eancias, no que couber.<\/p>\n\n\n\n

Isso resulta na obriga\u00e7\u00e3o do empregador dom\u00e9stico de prevenir os riscos psicossociais e de combater severamente o ass\u00e9dio moral e sexual; de atuar prote\u00e7\u00e3o contra riscos qu\u00edmicos no manuseio de produtos de limpeza; de garantir a seguran\u00e7a em trabalhos em altura (limpeza de janelas e telhados); de realizar Exames M\u00e9dicos de Sa\u00fade Ocupacional; de fornecer Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) adequados, dentre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

Aqui \u00e9 preciso dar um destaque especial \u00e0 sa\u00fade mental. Com a recente atualiza\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia da Norma Regulamentadora n\u00famero 1, a NR-01, o gerenciamento e a preven\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais passaram a ser exig\u00eancias expressas e plenamente aplic\u00e1veis ao trabalho dom\u00e9stico. Na pr\u00e1tica, isso significa a obrigatoriedade de se praticar e combater o ass\u00e9dio moral, o ass\u00e9dio sexual, as diversas formas de viol\u00eancia e a exaust\u00e3o emocional, garantindo que a resid\u00eancia do empregador n\u00e3o seja um local de adoecimento mental.<\/p>\n\n\n\n

O compromisso pela efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos tem respaldo internacional. A Conven\u00e7\u00e3o 189 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, exige condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para a categoria. De toda sorte, o Estado brasileiro ainda enfrenta enormes desafios para efetivar esses direitos. Com vistas a buscar uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais clara e efetiva, bem como para fortalecer o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho Dom\u00e9stico e de Cuidado (CONADOM) da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) elegeu a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho Dom\u00e9stico como o tema da sua Campanha Nacional de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 uma aliada essencial nesse processo. \u00c9 muito importante que a trabalhadora dom\u00e9stica que sofra acidentes f\u00edsicos ou adoecimento f\u00edsico e\/ou mental procure os servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), possibilitando n\u00e3o apenas o recebimento de atendimento especializado, mas garantindo a notifica\u00e7\u00e3o oficial desses agravos. Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o que quebra a invisibilidade da profiss\u00e3o e do adoecimento que nela ocorre e gera dados para que o Estado atue de forma mais efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, deixamos aqui um pedido especial \u00e0s trabalhadoras: organizem-se, procurem associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos de dom\u00e9sticas, filem-se, participem. A mudan\u00e7a desse estado de exclus\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e1 com a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, com o fortalecimento do di\u00e1logo social com os empregadores e com o encaminhamento firme das reivindica\u00e7\u00f5es aos poderes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Cuidar de quem cuida de n\u00f3s \u00e9, antes de tudo, uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal e Silvio Jos\u00e9 Sidney Teixeira s\u00e3o pesquisadores do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje, vamos lan\u00e7ar luz sobre um ambiente de trabalho que est\u00e1 dentro da casa de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras, mas que costuma ser invis\u00edvel para as pol\u00edticas p\u00fablicas: o local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos e de cuidados. O Brasil abriga cerca de seis milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos. \u00c9 uma das maiores for\u00e7as de… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4304"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4304"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4307,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4304\/revisions\/4307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}