{"id":4300,"date":"2026-05-28T12:01:23","date_gmt":"2026-05-28T15:01:23","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4300"},"modified":"2026-05-28T12:01:23","modified_gmt":"2026-05-28T15:01:23","slug":"a-vigencia-do-capitulo-1-5-da-nova-norma-regulamentadora-n-o-1-do-ministerio-do-trabalho-e-emprego-e-os-riscos-psicossociais-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2026\/05\/28\/a-vigencia-do-capitulo-1-5-da-nova-norma-regulamentadora-n-o-1-do-ministerio-do-trabalho-e-emprego-e-os-riscos-psicossociais-no-trabalho\/","title":{"rendered":"A vig\u00eancia do Cap\u00edtulo 1.5 da nova Norma Regulamentadora n.\u00ba 1 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e os riscos psicossociais no trabalho"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Carla Reita Faria Leal<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Os riscos psicossociais no trabalho est\u00e3o relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, os quais, caso n\u00e3o prevenidos ou eliminados, podem causar v\u00e1rios agravos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, tanto em n\u00edvel psicol\u00f3gico, quanto f\u00edsico e social<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, tratamos de alguns aspectos da nova Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), aprovada em 2020, que entraria em vigor ap\u00f3s um ano de sua altera\u00e7\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca abordamos, em especial, as regras que visam garantir um meio ambiente do trabalho saud\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ap\u00f3s incont\u00e1veis adiamentos, a partir de 26 de maio de 2026, as disposi\u00e7\u00f5es da NR em quest\u00e3o, a\u00ed inclu\u00eddo o seu Cap\u00edtulo 1.5, ser\u00e3o integralmente cobradas, ou seja, caso n\u00e3o cumpridas, resultar\u00e3o em autua\u00e7\u00e3o da empresa por parte da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Esse cap\u00edtulo da NR-1, o 1.5, \u00e9 justamente aquele que trata da obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (G.R.O.), que consiste em um sistema de gest\u00e3o em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho integrado, observando todas as outras Normas Regulamentadoras aplic\u00e1veis a cada caso concreto, tornando, assim, mais efetivo o processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos, a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e o estabelecimento de medidas para a garantia do meio ambiente do trabalho saud\u00e1vel nas empresas.<\/p>\n\n\n\n

O G.R.O. prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio de riscos, com a listagem de todos os perigos identificados em cada setor da empresa e suas medidas de controle existentes. Ademais, prev\u00ea a confec\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o, ou seja, um cronograma com as medidas de preven\u00e7\u00e3o que dever\u00e3o ser aprimoradas ou implementadas, o funcion\u00e1rio que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por cada a\u00e7\u00e3o, bem como o prazo para que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Essas a\u00e7\u00f5es de gerenciamento de riscos devem ser articuladas tamb\u00e9m com medidas preventivas relacionadas \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, an\u00e1lise de acidentes e de prepara\u00e7\u00e3o para emerg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos, aqueles referentes aos acidentes de trabalho t\u00edpicos e os riscos psicossociais dever\u00e3o ser objeto de tal documento, sempre com a inten\u00e7\u00e3o de eliminar os riscos e os perigos nos processos produtivos, seja por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas coletivas, seja por implanta\u00e7\u00e3o controles administrativos, ou pelo fornecimento de equipamentos individuais de prote\u00e7\u00e3o (EPI), se as anteriores n\u00e3o funcionarem.<\/p>\n\n\n\n

Talvez a maior e a mais complexa novidade seja aquela que trata da necessidade de haver o levantamento e a preven\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais no trabalho, tanto \u00e9 assim que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego elaborou e divulgou um \u201cGuia de informa\u00e7\u00f5es sobre os Fatores de Riscos Psicossociais relacionados ao Trabalho\u201d, o qual \u00e9 poss\u00edvel acessar no site do minist\u00e9rio mencionado. H\u00e1 tamb\u00e9m um Manual de Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo 1.5 da NR-1 dispon\u00edvel no mesmo site.<\/p>\n\n\n\n

Para a gest\u00e3o dos riscos psicossociais no trabalho, \u00e9 necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o combinada dos dispositivos da NR-1 com aqueles da NR-17, que \u00e9 a norma regulamentadora que trata da ergonomia e aponta para a adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos psicossociais no trabalho est\u00e3o relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, os quais, caso n\u00e3o prevenidos ou eliminados, podem causar v\u00e1rios agravos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, tanto em n\u00edvel psicol\u00f3gico, quanto f\u00edsico e social. S\u00e3o exemplos destes riscos os problemas na concep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do trabalho, como ass\u00e9dio de qualquer natureza, m\u00e1 gest\u00e3o nas mudan\u00e7as organizacionais, baixas recompensas e reconhecimentos, falta de suporte no trabalho, baixa autonomia na realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, subcarga ou sobrecarga de trabalho, relacionamentos nocivos no local de trabalho, trabalho remoto e isolado, dentre outros. Esses problemas podem desencadear estresse, esgotamento, depress\u00e3o, dist\u00farbios osteomusculares (DORT), assim como outros transtornos mentais.<\/p>\n\n\n\n

O mencionado guia orienta os empregadores a inicialmente avaliar se necessitam de ajuda especializada para realiza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, pois, em casos que as empresas n\u00e3o conhe\u00e7am ou n\u00e3o possuam experiencia no tema, \u00e9 aconselh\u00e1vel a busca de um profissional qualificado para tanto, ouvindo tamb\u00e9m os integrantes da Comiss\u00e3o Interna da Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio, se houver, e dos representantes dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O segundo passo, ainda de acordo com o guia, \u00e9 o envolvimento de todos no processo de avalia\u00e7\u00e3o, ou seja, os trabalhadores, os profissionais que atuam na sa\u00fade e seguran\u00e7a da empresa, a alta administra\u00e7\u00e3o, os gerentes e os encarregados (l\u00edderes de equipes, supervisores de \u00e1reas).<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, o guia indica a necessidade de se atribuir responsabilidades na condu\u00e7\u00e3o das etapas do processo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 apontada a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o com os trabalhadores, franca, direta e transparente, prestando o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre o processo, envolvendo-os e promovendo a ades\u00e3o destes.<\/p>\n\n\n\n

Importante lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, inciso XXII, estabelece a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a como um princ\u00edpio aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores urbanos e rurais, caracterizado pelo dever de progressividade e pela veda\u00e7\u00e3o de retrocesso socioambiental.<\/p>\n\n\n\n

O direito ao meio ambiente sadio \u00e9 regulado tanto por normas internacionais existentes, no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e outros organismos internacionais, como por normas advindas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e outros dispositivos do ordenamento jur\u00eddico, no qual se destacam as NRs, com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as e acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Fica claro que, em compasso com a Declara\u00e7\u00e3o do Centen\u00e1rio e com a Conven\u00e7\u00e3o 187, ambas da OIT, deve-se buscar, de forma cont\u00ednua e progressiva, uma cultura nacional de preven\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, atrav\u00e9s de uma participa\u00e7\u00e3o ativa de todos os atores do mundo do trabalho, com \u00eanfase no Princ\u00edpio da Preven\u00e7\u00e3o, como parece que tenta implementar a nova NR 1. Esperamos que seus dispositivos sejam efetivamente cumpridos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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