![\"\"](\"http:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2025-02-13-at-08.22.00-683x1024.jpeg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nO mercado de trabalho imp\u00f5e in\u00fameros desafios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feminina, e a maternidade certamente \u00e9 um deles. Conciliar filhos e carreira n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples, e essa dificuldade se agrava quando a trabalhadora \u00e9 respons\u00e1vel por filhos com defici\u00eancia que demandam cuidados especiais constantes.<\/p>\n\n\n\n
De fato, equilibrar a carga hor\u00e1ria profissional com o acompanhamento dos filhos em atendimentos m\u00e9dicos e terap\u00eauticos essenciais ao seu desenvolvimento, al\u00e9m dos cuidados di\u00e1rios no ambiente dom\u00e9stico, exige um verdadeiro malabarismo. A rigidez da jornada laboral torna essa equa\u00e7\u00e3o complexa e faz com que a soma entre trabalho e maternidade seja uma conta que n\u00e3o fecha. Por essa raz\u00e3o, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para essas mulheres \u00e9 uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia sob as perspectivas social, jur\u00eddica e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, observa-se uma tend\u00eancia do Judici\u00e1rio brasileiro em reconhecer a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para m\u00e3es (e pais) com filhos com defici\u00eancia. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para servidores p\u00fablicos que tenham filho ou dependente com defici\u00eancia. A decis\u00e3o, inclusive, teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual, sendo objeto do Tema 1097 (RE 1.237.867).<\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, em novembro de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decis\u00e3o de primeiro grau que determinou a redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada de uma enfermeira da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), empresa p\u00fablica, m\u00e3e de uma filha com S\u00edndrome de Down. A decis\u00e3o garantiu a manuten\u00e7\u00e3o integral do sal\u00e1rio e afastou a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas enquanto a crian\u00e7a necessitasse de terapias essenciais ao seu desenvolvimento. No julgamento, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a quest\u00e3o n\u00e3o se limita aos aspectos legais e contratuais da rela\u00e7\u00e3o de emprego, ressaltando que “a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e9 uma etapa imprescind\u00edvel \u00e0 tutela da pessoa com defici\u00eancia que dele depende diretamente” (AIRR – 642-63.2023.5.20.0008).<\/p>\n\n\n\n
Na iniciativa privada, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que assegure a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem preju\u00edzo salarial ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o para trabalhadores que desempenham papel indispens\u00e1vel no cuidado de pessoas com defici\u00eancia. No entanto, a Justi\u00e7a do Trabalho tem consolidado esse entendimento por meio da an\u00e1lise casu\u00edstica. Um exemplo \u00e9 a decis\u00e3o proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (TRT-7), que reconheceu o direito de uma m\u00e3e, com jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, a um hor\u00e1rio especial para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo sem previs\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) autorizando a redu\u00e7\u00e3o.
A decis\u00e3o baseou-se no dever da sociedade de promover, proteger e assegurar o exerc\u00edcio pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com defici\u00eancia (RORSum 0000022-51.2023.5.07.0028).<\/p>\n\n\n\n
T\u00edmidos avan\u00e7os legislativos foram observados com o Programa Emprega + Mulheres, institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 14.457\/2022, que estabelece medidas para a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, incluindo teletrabalho, regime de tempo parcial, banco de horas e hor\u00e1rios flex\u00edveis, a fim de beneficiar trabalhadoras(es) com filhos com defici\u00eancia, independentemente da idade. No entanto, a efetividade dessas medidas ainda depende da implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica por parte das empresas e da conscientiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sobre seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho permite que m\u00e3es trabalhadoras prestem os cuidados necess\u00e1rios aos filhos sem comprometerem a renda familiar. Al\u00e9m disso, contribui para a equidade de g\u00eanero no ambiente profissional, ao minimizar o impacto da sobrecarga sobre as mulheres, que ainda s\u00e3o as principais respons\u00e1veis pelo cuidado. Muitas delas, inclusive, enfrentam o dilema entre a continuidade da carreira e a dedica\u00e7\u00e3o aos filhos, como demonstram os pesquisadores Cecilia Machado e Valdemar Rodrigues de Pinho Neto, em an\u00e1lise divulgada pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). O estudo aponta que quase 48% das mulheres deixam ou s\u00e3o desligadas do mercado de trabalho at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o nascimento dos filhos.<\/p>\n\n\n\n
As recentes decis\u00f5es do Judici\u00e1rio refor\u00e7am a necessidade de medidas concretas que assegurem o direito \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, tanto na iniciativa p\u00fablica quanto na privada, para que as mulheres possam conciliam a carreira com os cuidados essenciais aos filhos com defici\u00eancia. Trata-se de um passo essencial para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e o reconhecimento do cuidado como uma responsabilidade social compartilhada.<\/p>\n\n\n\n
*Carla Reita Faria Leal e L\u00e9cia Nidia Ferreira Taques s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carla Reita Faria Leal e L\u00e9cia Taques O mercado de trabalho imp\u00f5e in\u00fameros desafios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feminina, e a maternidade certamente \u00e9 um deles. Conciliar filhos e carreira n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples, e essa dificuldade se agrava quando a trabalhadora \u00e9 respons\u00e1vel por filhos com defici\u00eancia que demandam cuidados especiais constantes. De fato, equilibrar… Continue reading