![\"\"](\"http:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2025-02-13-at-08.22.00-1-684x1024.jpeg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nEm recente decis\u00e3o proferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma un\u00e2nime, concedeu-se o prazo de 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores na gest\u00e3o de empresas, conforme estabelece o art. 7\u00ba, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual disp\u00f5e que \u00e9 direito dos trabalhadores urbanos e rurais a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o nos lucros, ou resultados, desvinculada da remunera\u00e7\u00e3o, e, excepcionalmente, participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da empresa, conforme definido em lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que, quando entrar em vigor futura lei, os trabalhadores urbanos e rurais ter\u00e3o o direito de participar da gest\u00e3o das empresas em que laboram. Importante lembrar que parte do inciso XI que trata da participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados j\u00e1 foi regulamentada h\u00e1 um bom tempo.<\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o proferida pelo STF adveio do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 85, uma vez que, de fato, a tem\u00e1tica, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o foi regulamentada, havendo clara omiss\u00e3o legislativa h\u00e1 mais de 35 anos.<\/p>\n\n\n\n
Sabe-se que, atualmente, existem leis que j\u00e1 preveem a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o nas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, assim como a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos trabalhadores nos conselhos de sociedades an\u00f4nimas. Por\u00e9m, trata-se de um rol restrito de possibilidades, havendo, portanto, in\u00fameras empresas que n\u00e3o se enquadram em tais previs\u00f5es legais, sendo, desse modo, fundamental a regulamenta\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o das empresas \u00e9 um conceito que busca democratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, promovendo maior transpar\u00eancia, engajamento e compartilhamento de decis\u00f5es dentro das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como afirmou a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) nos autos da ADO 85, \u201ca regula\u00e7\u00e3o desse tema contribui na tarefa de concilia\u00e7\u00e3o entre interesses da classe trabalhadora e de fatores econ\u00f4micos\u201d. Quando os trabalhadores t\u00eam voz ativa na condu\u00e7\u00e3o da empresa, a produtividade tende a aumentar, impulsionada pelo sentimento de pertencimento e compromisso com os resultados. Al\u00e9m disso, essa din\u00e2mica favorece um ambiente de trabalho mais harmonioso, no qual o di\u00e1logo entre empregados e empregadores se fortalece e os conflitos podem ser minimizados.<\/p>\n\n\n\n
Essa participa\u00e7\u00e3o representa uma oportunidade para inova\u00e7\u00f5es e melhorias nos processos produtivos, j\u00e1 que os trabalhadores, por estarem na linha de frente das opera\u00e7\u00f5es, possuem um olhar privilegiado sobre os desafios e as potenciais solu\u00e7\u00f5es. Esse modelo tamb\u00e9m contribui para a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o, funcionando como um controle social que pode evitar decis\u00f5es arbitr\u00e1rias ou pr\u00e1ticas prejudiciais, al\u00e9m de ajudar na distribui\u00e7\u00e3o mais equilibrada dos lucros e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades dentro do ambiente corporativo.<\/p>\n\n\n\n
Na aus\u00eancia de regras claras e pelo medo de perderem o controle dos pr\u00f3prios neg\u00f3cios, reduzirem os lucros, dentre outros, muitas empresas demonstram resist\u00eancia \u00e0 ideia. Al\u00e9m disso, a cultura empresarial brasileira, historicamente centralizadora, em raz\u00e3o, inclusive, do nosso passado de coloniza\u00e7\u00e3o, pouco incentiva esse modelo de gest\u00e3o, diferentemente do que ocorre em pa\u00edses como a Alemanha e a Fran\u00e7a, onde h\u00e1 mecanismos estruturados de cogest\u00e3o e conselhos de trabalhadores que efetivamente influenciam as decis\u00f5es corporativas.<\/p>\n\n\n\n
Essa aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o aqui no Brasil deixa cada empresa que deseja adotar pr\u00e1ticas participativas livre para criar seu pr\u00f3prio modelo, o que pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultar a expans\u00e3o desse direito, al\u00e9m de se tratar de falta de incentivo para mudar a realidade atual nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n
Se devidamente regulamentada, a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o das empresas pode representar um avan\u00e7o significativo para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Modelos bem-sucedidos ao redor do mundo mostram que essa pr\u00e1tica n\u00e3o apenas fortalece a representatividade dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m contribui para o crescimento sustent\u00e1vel das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, ainda que se trate de uma mudan\u00e7a expressiva no mundo do trabalho, mostra-se ben\u00e9fica e, com o tempo, possivelmente ser\u00e1 bem aceita e implementada na sociedade, a exemplo dos acordos coletivos e programas internos de participa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 s\u00e3o medidas que estimulam essa inclus\u00e3o e fomentam uma cultura mais colaborativa dentro do ambiente coorporativo.<\/p>\n\n\n\n
*Carla Reita Faria Leal e Gabriela de Andrade N. Gon\u00e7alves s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CARLA REITA FARIA LEAL E GABRIELA N. GON\u00c7ALVES Em recente decis\u00e3o proferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma un\u00e2nime, concedeu-se o prazo de 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores na gest\u00e3o de empresas, conforme estabelece o art. 7\u00ba, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual disp\u00f5e que \u00e9 direito… Continue reading