{"id":4264,"date":"2025-02-28T15:49:36","date_gmt":"2025-02-28T18:49:36","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4264"},"modified":"2025-02-28T15:49:37","modified_gmt":"2025-02-28T18:49:37","slug":"o-reconhecimento-das-empresas-promotoras-de-saude-mental-de-seus-empregados-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/o-reconhecimento-das-empresas-promotoras-de-saude-mental-de-seus-empregados-3\/","title":{"rendered":"O reconhecimento das empresas promotoras de sa\u00fade mental de seus empregados"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Gabriela de Andrade N. Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n\n\n

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O tema para discuss\u00e3o desta coluna \u00e9 a Lei n.\u00ba 14.831\/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental, a qual j\u00e1 se encontra em vigor. Com isso, as empresas que implementarem medidas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental de seus trabalhadores poder\u00e3o receber uma certifica\u00e7\u00e3o concedida pelo governo federal. Para tanto, uma comiss\u00e3o ser\u00e1 formada e esta ir\u00e1 analisar se a empresa em quest\u00e3o preencheu os requisitos previstos na lei em comento, os quais, embora n\u00e3o estejam em um rol taxativo, envolver\u00e3o a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente do trabalho e bem-estar de seus trabalhadores. As a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas adotadas pelos empregadores devem observar, dentre outras, as seguintes diretrizes: a implementa\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho; o acesso a recursos de apoio psicol\u00f3gicos e psiqui\u00e1tricos aos trabalhadores; a eleva\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da tem\u00e1tica no ambiente de trabalho, em especial no tocante \u00e0 sa\u00fade mental da mulher; a capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as para tratar do assunto; a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para o combate ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente laboral; e a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos espec\u00edficos sobre essa mat\u00e9ria, abordando os temas que sejam de maior interesse dos obreiros. Destaca-se que, apesar de o certificado a ser emitido tenha o nome expl\u00edcito da sa\u00fade mental, a lei em quest\u00e3o tamb\u00e9m abarca as diretrizes acerca do bem-estar dos trabalhadores, da transpar\u00eancia e da presta\u00e7\u00e3o de contas sobre essas a\u00e7\u00f5es, entendendo que estes ser\u00e3o importantes para alcance de seu objetivo maior. No t\u00f3pico a respeito do bem-estar encontram-se as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel, al\u00e9m daquelas de incentivo ao equil\u00edbrio entre a vida profissional e pessoal, \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e de lazer, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, \u00e0 intera\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel no ambiente do trabalho e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o integrativa. Como o pr\u00f3prio nome faz men\u00e7\u00e3o, no item da transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas, s\u00e3o sugeridas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas implementadas pela empresa na(s) tem\u00e1tica(s) j\u00e1 mencionada(s), por seus canais de comunica\u00e7\u00e3o, bem como a abertura de um canal de comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para que sejam realizadas avalia\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es adotadas. Menciona-se, da mesma forma, a necessidade de se promover avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental implementadas. O uso de certificados ou selos j\u00e1 \u00e9 verificado em empresas de v\u00e1rios setores, os quais, normalmente, s\u00e3o destinados a explicitar condutas relacionadas aos impactos ambientais de sua atua\u00e7\u00e3o. Entretanto, tem crescido a cobran\u00e7a para que estes observem tamb\u00e9m os aspectos sociais, a\u00ed inclu\u00eddo o meio ambiente laboral saud\u00e1vel ofertado aos seus funcion\u00e1rios. Portanto, a implementa\u00e7\u00e3o da medida no meio ambiente do trabalho especificamente, com a cria\u00e7\u00e3o do Certificado Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental, promete ou visa uma melhoria na condi\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador, j\u00e1 que, futuramente, o referido certificado \u2013 e outros que poder\u00e3o ser criados \u2013 pode ser tornar requisito que interfira negativamente no desempenho da empresa quando inexistente, desestimulando a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais com esta. A lei que mencionamos teve o cuidado, ainda, de prever um per\u00edodo justo de validade do certificado, que ser\u00e1 de 02 (dois) anos, o que garante a inviabilidade de implementar as a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas em prol da sa\u00fade mental e bem-estar do trabalhador de maneira tempor\u00e1ria, com o fito t\u00e3o somente de obter a certifica\u00e7\u00e3o para fins escusos. Em caso de descumprimento das diretrizes, \u00e9 prevista a revoga\u00e7\u00e3o do certificado em quest\u00e3o.
Carla Reita Faria Leal e Gabriela de Andrade N. Gon\u00e7alves s\u00e3o integrantes do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Gabriela de Andrade N. Gon\u00e7alves O tema para discuss\u00e3o desta coluna \u00e9 a Lei n.\u00ba 14.831\/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental, a qual j\u00e1 se encontra em vigor. Com isso, as empresas que implementarem medidas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental de seus trabalhadores poder\u00e3o receber uma… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4264"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4265,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4264\/revisions\/4265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}