{"id":4260,"date":"2025-02-28T15:25:24","date_gmt":"2025-02-28T18:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4260"},"modified":"2025-02-28T15:26:14","modified_gmt":"2025-02-28T18:26:14","slug":"a-imprescritibilidade-das-verbas-relativas-a-escravizacao-contemporanea-de-seres-humanos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/a-imprescritibilidade-das-verbas-relativas-a-escravizacao-contemporanea-de-seres-humanos-2\/","title":{"rendered":"A imprescritibilidade das verbas relativas \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de seres humanos"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Bruna Figueiredo Oliveira Silva<\/strong><\/p>\n\n\n

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Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a imprescritibilidade do direito de ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista em epis\u00f3dio no qual uma fam\u00edlia manteve empregada dom\u00e9stica em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o por cerca de 20 anos. De acordo com a decis\u00e3o, de relatoria da Ministra Liana Chaib, nas ocasi\u00f5es envolvendo crimes contra a humanidade, como na situa\u00e7\u00e3o analisada, a prescri\u00e7\u00e3o trabalhista deve ser interpretada de maneira sist\u00eamica. O caso se refere a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) de S\u00e3o Paulo, com base em den\u00fancia realizada em junho de 2020, que foi comunicada pelo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, em que o seu teor se referia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de uma empregada dom\u00e9stica idosa que estava sendo submetida a condi\u00e7\u00f5es degradantes, assim como a maus tratos, a epis\u00f3dios de agress\u00f5es e a cerceamento de liberdade. Nos autos da ACP em quest\u00e3o, o juiz da 53\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo deferiu o pedido de realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia no local em que a dom\u00e9stica residia e prestava servi\u00e7os e, por ter sido apurada a veracidade da den\u00fancia, houve o resgate da idosa, ao mesmo tempo que foi lavrado o auto de pris\u00e3o em flagrante delito contra uma das r\u00e9s, visto que o delegado respons\u00e1vel pelo caso entendeu que a situa\u00e7\u00e3o se amoldou \u00e0 figura t\u00edpica de reduzir algu\u00e9m em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas de escravo, prevista no artigo 149 do C\u00f3digo Penal. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foram apurados o cometimento dos crimes de abandono de incapaz e omiss\u00e3o de socorro em face da v\u00edtima, o que fez com que todos os r\u00e9us investigados fossem indiciados por esses crimes e o de redu\u00e7\u00e3o de pessoas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo j\u00e1 mencionado, visto que houve a constata\u00e7\u00e3o de que a v\u00edtima morava em quarto da resid\u00eancia destinado a dep\u00f3sito, cuja situa\u00e7\u00e3o era prec\u00e1ria e degradante, sendo que no c\u00f4modo n\u00e3o havia acesso \u00e0 nenhum banheiro do im\u00f3vel, ficando a resgatada impossibilitada de realizar necessidades b\u00e1sicas com dignidade. A v\u00edtima n\u00e3o recebia refei\u00e7\u00f5es nem sal\u00e1rio regular. Relatos de vizinhos tamb\u00e9m acrescentaram ao caso a descri\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios de viol\u00eancia verbal sofridos pela empregada, al\u00e9m de uma circunst\u00e2ncia em que houve a omiss\u00e3o de socorro por parte dos empregadores, ocasi\u00e3o em que a idosa havia sofrido uma queda e, mesmo tendo passado a noite gritando por ajuda aos patr\u00f5es, n\u00e3o foi socorrida. Em virtude do quadro f\u00e1tico verificado, foi requerida na ACP a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us a indenizar a v\u00edtima em danos morais individuais e em por danos morais coletivos, al\u00e9m de verbas trabalhistas. Na senten\u00e7a condenat\u00f3ria houve o reconhecimento dos pedidos indenizat\u00f3rios, bem como se reconheceu a exist\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio desde 1998, pelo que foi determinado que os patr\u00f5es efetuassem o pagamento de sal\u00e1rios e demais verbas trabalhistas, como f\u00e9rias e 13\u00ba, observando-se, por\u00e9m, a prescri\u00e7\u00e3o trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o, mas majorou as indeniza\u00e7\u00f5es para 350 mil reais (danos morais individuais) e 300 mil reais (danos morais coletivos). Em virtude disso, houve a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao TST, em que os empregadores buscavam a reforma total do ac\u00f3rd\u00e3o, enquanto o MPT e a DPU questionavam a prescri\u00e7\u00e3o trabalhista aplicada no primeiro grau e mantida no segundo grau. Na ocasi\u00e3o, a Ministra Liana Chaib entendeu que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o trabalhista nos casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, pois tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 correlata \u00e0quela do empregado que busca a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pelos seus direitos. Para a relatora, as
situa\u00e7\u00f5es em muito se distanciam, uma vez que na primeira hip\u00f3tese, redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo, o trabalhador est\u00e1 sujeito a v\u00e1rios tipos de viol\u00eancias, inclusive \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade para ir atr\u00e1s do que lhe \u00e9 devido. No ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m foi destacado que o caso se refere a um crime contra a humanidade, em que se v\u00ea grande afronta aos direitos humanos. Com isso, o TST aplicou, de forma anal\u00f3gica, aos casos de trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, o entendimento firmado na S\u00famula
n.\u00ba 647 do STJ, na qual se reconhece a imprescritibilidade das a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias por danos morais e materiais advindas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, junto \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais durante o regime militar. Desta forma, o TST reconheceu que a v\u00edtima poder\u00e1 cobrar em ju\u00edzo as verbas trabalhistas devidas em todo o per\u00edodo trabalhado, independentemente de prazo prescricional. Quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, a relatora entendeu por sua redu\u00e7\u00e3o para 200 mil reais, ao levar em conta a capacidade econ\u00f4mica dos empregadores, bem como a ideia de que esta tem car\u00e1ter meramente punitivo e pedag\u00f3gico, uma vez que a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais \u00e9 irrepar\u00e1vel. Louvamos a decis\u00e3o e esperamos que essa decis\u00e3o seja uma de muitas nesse sentido!!<\/p>\n\n\n\n


Carla Reita Faria Leal e Bruna Figueiredo Oliveira Silva s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Bruna Figueiredo Oliveira Silva Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a imprescritibilidade do direito de ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista em epis\u00f3dio no qual uma fam\u00edlia manteve empregada dom\u00e9stica em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o por cerca de 20 anos. De acordo com a decis\u00e3o, de relatoria da Ministra Liana Chaib,… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4260"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4261,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions\/4261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}