{"id":4246,"date":"2025-02-28T14:30:52","date_gmt":"2025-02-28T17:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4246"},"modified":"2025-02-28T14:30:53","modified_gmt":"2025-02-28T17:30:53","slug":"a-politica-nacional-de-trabalho-digno-e-cidadania-paraa-populacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/a-politica-nacional-de-trabalho-digno-e-cidadania-paraa-populacao-de-rua\/","title":{"rendered":"A Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania paraa Popula\u00e7\u00e3o de Rua"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Vitor Alexandre de Morares<\/strong><\/p>\n\n\n

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De acordo com o Relat\u00f3rio sobre Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) em dezembro de 2022, havia 236.400 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds, sendo esse n\u00famero composto em sua maioria por homens (87%), por pessoas adultas que t\u00eam entre 30 e 49 anos (55%) e, em sua maioria, por pessoas negras (68%, sendo 51% pardas e 17% pretas). A maioria sabe ler e escrever (90%) e j\u00e1 teve emprego com carteira assinada (68%). A principal forma mencionada para ganhar dinheiro foi o trabalho como catador de material recicl\u00e1vel (17%). Os principais motivos apontados para a situa\u00e7\u00e3o de rua foram os problemas familiares (44%), seguido do desemprego (39%) e do alcoolismo e\/ou uso de drogas (29%). Para promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua relacionados ao trabalho, \u00e0 renda, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade, foi aprovada a Lei n.\u00ba 14.821, de 2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Popula\u00e7\u00e3o de Rua, chamada de PNTC PopRua. A Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania dever\u00e1 ser implementada de forma descentralizada e articulada entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios que a ela aderirem, sendo que estes poder\u00e3o firmar conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execu\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, e estejam de acordo com os princ\u00edpios, as diretrizes e os objetivos que a orientam. Os entes federativos participantes dever\u00e3o instituir rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (CatRua), compostos de equipes multidisciplinares para a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com o objetivo de prestar acompanhamento desde o processo de inser\u00e7\u00e3o, e todo processo de continuidade no ambiente de trabalho, tendo como atribui\u00e7\u00f5es: captar, cadastrar e oferecer aos desempregados plano individual profissional para reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho; qualifica\u00e7\u00e3o profissional, inclus\u00e3o digital e tecnol\u00f3gica; facilitar e ajudar no processo de emiss\u00e3o de segunda via de documentos, como RG, CPF, certid\u00e3o de nascimento e certid\u00e3o de casamento; e facilitar a emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS); indicar benefici\u00e1rios das Bolsas de Qualifica\u00e7\u00e3o para o Trabalho e Ensino (Bolsas QualisRua), dentre outras atribui\u00e7\u00f5es definidas em lei. Ademais, dever\u00e3o ser criadas as incubadoras sociais destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua como estrat\u00e9gia para fomentar o cooperativismo dos grupos de pessoas, com base no modelo de organiza\u00e7\u00e3o da economia solid\u00e1ria e com foco na autonomia e na autogest\u00e3o. Da mesma forma dever\u00e3o ser garantidos os meios necess\u00e1rios para o desenvolvimento dos projetos solid\u00e1rios, como condi\u00e7\u00f5es de trabalho, espa\u00e7o f\u00edsico, equipamentos, recursos e a forma\u00e7\u00e3o aos interessados. Por outro lado, h\u00e1 a previs\u00e3o de que seja contemplado o desenvolvimento de artistas em situa\u00e7\u00e3o de rua, de forma a facilitar o seu acesso \u00e0 renda por meio de atividades culturais, assim como de projetos de inclus\u00e3o de catadores de materiais recicl\u00e1veis, conforme previsto na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, e na Pol\u00edtica Federal de Saneamento B\u00e1sico. As cooperativas sociais formadas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ou a elas direcionadas, dever\u00e3o organizar o trabalho dessas pessoas, especialmente quanto a instala\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios e jornadas, a fim de minimizar as suas dificuldades gerais e individuais, bem como dever\u00e3o desenvolver e executar programas especiais de treinamento com o objetivo de aumentar sua produtividade e independ\u00eancia econ\u00f4mica e social. Com o objetivo de promover as a\u00e7\u00f5es afirmativas espec\u00edficas da iniciativa privada, a fim de estimular a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, os entes Federativos poder\u00e3o instituir o Programa Selo Amigo PopRua. A popula\u00e7\u00e3o de moradores de rua ter\u00e1 ingresso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar, em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e a promo\u00e7\u00e3o do acesso dessa \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, respeitadas suas especificidades. Crian\u00e7as e adolescentes integrantes de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua ter\u00e3o prioridade de vagas nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o infantil e nas escolas p\u00fablicas de tempo integral dos ensinos fundamental e m\u00e9dio. Tamb\u00e9m ter\u00e3o ades\u00e3o priorit\u00e1ria os adolescentes e jovens em situa\u00e7\u00e3o de rua, com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, conforme Estatuto da Juventude, nos programas de aprendizagem, de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de inser\u00e7\u00e3o segura no mercado de trabalho. Um ponto importante previsto \u00e9 o do acesso imediato \u00e0 moradia dos benefici\u00e1rios, por meio de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o ou por programas espec\u00edficos para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com o objetivo de promover a sustentabilidade do acesso ao trabalho, respeitadas a sua autonomia e a sua autodetermina\u00e7\u00e3o. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dever\u00e1 ofertar rito c\u00e9lere e prioridade na an\u00e1lise dos processos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, bem como facilitar o acesso dessa popula\u00e7\u00e3o aos requerimentos de aposentadoria, de pens\u00f5es e de benef\u00edcios, sem condicionamento das solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de resid\u00eancia a que tenham direito. Esperamos que, trazendo esses esclarecimentos, os governantes, a sociedade e as empresas se engajem nesse esfor\u00e7o de inclus\u00e3o que representa esse novo pacote de pol\u00edticas de incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, para que ele realmente saia do papel, beneficiando milhares de cidad\u00e3o e cidad\u00e3s que se encontram em extrema vulnerabilidade.
Carla Reita Faria Leal e Vitor Alexandre de Morares s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Vitor Alexandre de Morares De acordo com o Relat\u00f3rio sobre Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) em dezembro de 2022, havia 236.400 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds, sendo esse n\u00famero composto em sua maioria por homens (87%), por pessoas adultas que… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4246"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4247,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4246\/revisions\/4247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}