{"id":4244,"date":"2025-02-28T14:16:10","date_gmt":"2025-02-28T17:16:10","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4244"},"modified":"2025-02-28T14:16:11","modified_gmt":"2025-02-28T17:16:11","slug":"a-subordinacao-algoritmica-e-algumas-de-suas-consequencias-para-o-trabalhador-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/a-subordinacao-algoritmica-e-algumas-de-suas-consequencias-para-o-trabalhador-2\/","title":{"rendered":"A subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e algumas de suas consequ\u00eancias para o trabalhador"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Evandro Monezi Benevides<\/strong><\/p>\n\n\n

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Conforme conceitua Mauricio Godinho Delgado, em seu Curso de Direito do Trabalho, a subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica derivada do contrato de trabalho, pela qual o trabalhador compromete-se a acolher o poder de dire\u00e7\u00e3o empresarial no tocante ao modo de realiza\u00e7\u00e3o de sua presta\u00e7\u00e3o laborativa. Assim, o empregado se encontra subordinado \u00e0s ordens do empregador, tendo este o poder diretivo quanto ao modo de execu\u00e7\u00e3o do trabalho, sendo inclusive, classicamente, a pedra de toque para a defini\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do contrato de trabalho. Ocorre que, com o avan\u00e7o cada vez mais acelerado do uso das tecnologias, a din\u00e2mica social tem sido significativamente alterada. Os modos de se relacionar, de estabelecer rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e at\u00e9 mesmo de se comunicar n\u00e3o s\u00e3o mais os mesmos se comparados ao final da d\u00e9cada de 1990. A bem da verdade, desde ent\u00e3o, o mundo e, em especial, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o foram mais os mesmos. Hoje, o trabalho \u00e9 cada vez mais realizado em ambientes descentralizados, automatizados e informatizados, desafiando a capacidade diretiva do empregador em estabelecer eficazmente a subordina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a seus empregados e dessa forma poder control\u00e1-los Diante desse cen\u00e1rio, o que se compreendia como \u201csubordina\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica\u201d, conceituada acima, d\u00e1 lugar agora a um novo tipo de subordina\u00e7\u00e3o. \u00c9 que na atual era tecnol\u00f3gica, a subordina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exercida necessariamente por uma pessoa sobre a outra, mas sim por uma sequ\u00eancia l\u00f3gica, finita e definida de instru\u00e7\u00f5es que se desenrola via ferramentas tecnol\u00f3gicas, tais como aplicativos. \u00c9 o que Denise Fincato e Guilherme Wunsch chamam de subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica em um artigo publicado na Revista do Tribunal Superior do Trabalho. A subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica vai muito al\u00e9m da compreens\u00e3o cl\u00e1ssica da subordina\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Por meio do uso da tecnologia, o empregador consegue controlar a atividade exercida, a localiza\u00e7\u00e3o do empregado fora do ambiente de trabalho, ou mesmo fora de sua jornada de trabalho, quando j\u00e1 deveria estar em seu per\u00edodo de descanso. A tecnologia, que antes era pensada como uma forma de liberta\u00e7\u00e3o do trabalhador, de libera\u00e7\u00e3o do trabalhador de tarefas perigosas, insalubres e ma\u00e7antes, permitindo que esse pudesse ter mais tempo livre para investir em quest\u00f5es como qualifica\u00e7\u00e3o pessoal, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0s atividades de lazer, dentre outras, passou a ser utilizada para sujeitar o trabalhador a um controle muito maior que antes de sua ado\u00e7\u00e3o. \u00c9 justamente o que acontece, por exemplo, com os motoristas de aplicativo. De acordo com o defendido Teresa Coelho Moreira em sua obra sobre o tema, as fronteiras entre local de trabalho e fora dele tornam-se porosas, sendo que os aplicativos utilizados continuam a gerar dados e a controlar mesmo quando os motoristas n\u00e3o est\u00e3o conduzindo seus ve\u00edculos, pois a conectividade digital \u00e9 permanente e o controle praticamente total, atrav\u00e9s do cruzamento das informa\u00e7\u00f5es recolhidas pelas plataformas e o comando exercido pelos algoritmos que podem desativar os condutores com base na avalia\u00e7\u00e3o dos clientes, direcionar corridas para alguns motoristas, diminuir e aumentar o valor a ser recebido por estes. Isso tamb\u00e9m ocorre com os trabalhadores em teletrabalho, os quais, trabalhando remotamente e por meio de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs), podem ser rigorosamente controlados, n\u00e3o s\u00f3 no tocante \u00e0 produtividade, mas tamb\u00e9m no que diz respeito \u00e0 jornada praticada, \u00e0s pausas realizadas, ao local e \u00e0 intensividade do trabalho. Atualmente, tribunais trabalhistas de todo o mundo t\u00eam debatido os efeitos das tecnologias para o desenvolvimento de uma nova organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, por\u00e9m, ainda esbarram na falta de regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, como ocorre no Brasil, impedindo a correta prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, que ainda fica exposto \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Assim, precisamos urgentemente ter mais informa\u00e7\u00f5es e discutir sobre o tema, pois \u00e9 ineg\u00e1vel que a tecnologia far\u00e1 cada vez mais parte da rotina de todos, em especial dos trabalhadores, que devem ter a sua dignidade preservada.
Carla Reita Faria Leal e Evandro Monezi Benevides s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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