{"id":4217,"date":"2025-02-28T11:17:21","date_gmt":"2025-02-28T14:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4217"},"modified":"2025-02-28T11:17:22","modified_gmt":"2025-02-28T14:17:22","slug":"passado-o-mes-do-orgulho-lgbti-ha-o-que-se-comemorar-em-relacao-ao-mundo-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/passado-o-mes-do-orgulho-lgbti-ha-o-que-se-comemorar-em-relacao-ao-mundo-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Passado o m\u00eas do Orgulho LGBTI, h\u00e1 o que se comemorar em rela\u00e7\u00e3o ao mundo do trabalho?"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita e Brendhon Andrade<\/h3>\n\n\n
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No \u00faltimo dia 28 de junho, foi celebrado o Dia do Orgulho LGBTI, que relembra os atos de viol\u00eancia contra integrantes desta parcela da popula\u00e7\u00e3o e o seu enfrentamento ocorridos em Nova York em 1969. Historicamente, essa comunidade foi estigmatizada de uma forma generalizada pela sociedade, considerando que a ci\u00eancia por muito tempo classificou a homossexualidade e a transexualidade como doen\u00e7as, aos fundamentalismos e extremismos religiosos e a omiss\u00e3o do Estado em cuidar de pessoas discriminadas. Em alguma medida, desde o surgimento do ativismo LGBTI, diversas quest\u00f5es avan\u00e7aram, mas pergunta-se: h\u00e1 o que se comemorar nesse dia 28 que passou, especialmente no mundo do trabalho? No cen\u00e1rio internacional, ao longo do \u00faltimo s\u00e9culo, v\u00e1rios documentos tratando de direitos humanos, com especial destaque aos direitos de igualdade e n\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, foram aprovados por organismos internacionais, podendo ser citados a Conven\u00e7\u00e3o 111, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade no mundo do trabalho, e os Princ\u00edpios de Yogyakarta, apresentados por um comit\u00ea de especialistas perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que concentram recomenda\u00e7\u00f5es, baseadas em declara\u00e7\u00f5es e tratados j\u00e1 aprovados, para a atua\u00e7\u00e3o legislativa dos Estados no tocante \u00e0 comunidade LGBTI, incluindo previs\u00f5es laborais. No contexto brasileiro, o Poder Judici\u00e1rio foi o respons\u00e1vel por trazer os avan\u00e7os civilizat\u00f3rios no campo da diversidade sexual e de g\u00eanero, como o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel e do casamento, o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero e a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, os quais repercutem diretamente na vida das pessoas LGBTI, inclusive no campo laboral. Todavia, h\u00e1 ainda uma aus\u00eancia de normas jur\u00eddicas e pol\u00edticas p\u00fablicas governamentais destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pessoa LGBTI no mercado de trabalho. N\u00e3o existem, da mesma forma, dados oficiais sobre o tema, nem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es socioecon\u00f4micas atinentes ao grupo em quest\u00e3o, havendo, entretanto, algumas pesquisas acad\u00eamicas destinadas a esses levantamentos, ainda que de maneira limitada. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais, por exemplo, as pesquisas indicam que cerca de 90% desta est\u00e1 na informalidade ou na prostitui\u00e7\u00e3o. Apontam tamb\u00e9m que os principais entraves ao acesso e \u00e0 perman\u00eancia no mercado de trabalho s\u00e3o a transfobia, o desrespeito \u00e0 identidade de g\u00eanero e as quest\u00f5es relacionadas ao uso de banheiros e vestimentas. Estudos sobre as dificuldades que as pessoas LGBTI enfrentam no mercado de trabalho evidenciaram que o preconceito e a marginaliza\u00e7\u00e3o social s\u00e3o as maiores dificuldades ao acesso, sendo a falta de um ambiente equitativo e livre o principal fator que impede a manuten\u00e7\u00e3o desses sujeitos no \u00e2mbito do trabalho formal. Identificaram tamb\u00e9m a emerg\u00eancia em se implementar pol\u00edticas organizacionais que propiciem n\u00e3o somente a entrada, mas a perman\u00eancia no emprego. O grupo G\u00eanero e N\u00famero, uma empresa social, levantou dados acerca da empregabilidade LGBTI na pandemia da COVID-19. O estudo indica que a taxa de desemprego foi de 21,6% \u2013 quase o dobro do registrado pelo IBGE, no trimestre encerrado em abril, referente ao restante da popula\u00e7\u00e3o brasileira ativa (12,6%). Al\u00e9m disso, 24% das pessoas LGBTI perderam emprego durante o isolamento social. Este mesmo grupo, ao levantar os gastos do or\u00e7amento previsto para o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos no ano de 2020, notou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade LGBTI, n\u00e3o foi gasto nenhum valor daquilo que foi empenhado, enquanto que para os direitos das mulheres gastaram-se apenas 2,7% do valor reservado. Feito esse percurso, nota-se que h\u00e1, ainda, uma desresponsabiliza\u00e7\u00e3o estatal frente \u00e0s demandas LGBTI. Quanto \u00e0s empresas, evidencia-se a necessidade de serem efetivadas pol\u00edticas de inclus\u00e3o, acesso e perman\u00eancia que v\u00e3o al\u00e9m das campanhas publicit\u00e1rias no m\u00eas de junho. H\u00e1, portanto, uma necessidade urgente de se promover pol\u00edticas p\u00fablicas de direitos humanos voltadas ao combate das discrimina\u00e7\u00f5es e das opress\u00f5es no meio ambiente de trabalho, assim como proporcionar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 perman\u00eancia dos sujeitos LGBTI no mercado de trabalho. Considerando que o trabalho \u00e9 a forma de subsist\u00eancia no sistema econ\u00f4mico que vivemos, o capitalismo, h\u00e1 pouco o que se comemorar… Muito embora, como mencionado, haja not\u00f3rios avan\u00e7os no campo do direito civil, muito h\u00e1 que se fazer no campo dos direitos sociais fundamentais para cumprir os mandamentos constitucionais de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 pobreza e \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o social, assim como para promover os direitos ao trabalho e emprego, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia social e ao m\u00ednimo existencial. \u00c9 sempre bom lembrar que a igualdade e a liberdade s\u00f3 t\u00eam sentido se as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia e de reprodu\u00e7\u00e3o da vida forem garantidas a todos, objetivo do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.

Carla Reita Faria Leal e Brendhon Andrade Oliveira s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong>

Carla Reita Faria Leal \u00e9 P\u00f3s-doutoranda na Universidade de Nottingham (UK). Possui mestrado e doutorado em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP). \u00c9 professora associada da Universidade Federal de Mato Grosso, ministrando disciplinas na gradua\u00e7\u00e3o e no mestrado em Direito. Ju\u00edza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o – TRT23 (aposentada). L\u00edder do Grupo de Pesquisa “O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente” . Membro da Coordena\u00e7\u00e3o do Projeto de Extens\u00e3o PAI – A\u00e7\u00e3o Interinstitucional para qualifica\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o dos trabalhadores resgatados do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravo e\/ou de trabalhadores e comunidades vulner\u00e1veis a essa situa\u00e7\u00e3o no Estado de Mato Grosso (UFMT\/MPT-23\u00aa\/SRTb). Representante da UFMT na Comiss\u00e3o Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (COETRAE\/MT). \u00c9 autora de cap\u00edtulos de livros e artigos jur\u00eddicos em peri\u00f3dicos cient\u00edficos.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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