{"id":4211,"date":"2025-02-28T11:04:35","date_gmt":"2025-02-28T14:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4211"},"modified":"2025-02-28T11:04:36","modified_gmt":"2025-02-28T14:04:36","slug":"a-organizacao-em-sindicatos-dos-trabalhadores-em-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/a-organizacao-em-sindicatos-dos-trabalhadores-em-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"A organiza\u00e7\u00e3o em sindicatos dos trabalhadores em plataformas digitais"},"content":{"rendered":"\n

Estudos da Universidade Federal do Paran\u00e1, em 2021, indicaram que o pa\u00eds contava com 1,5 milh\u00e3o de pessoas trabalhando por meio das plataformas digitais, sendo que cerca de 850 mil eram motoristas de aplicativos de transporte de passageiros<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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Carla Faria Leal e Luana Emanuelle Galv\u00e3o de Morais <\/h3>\n\n\n
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\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

\u00c9 de conhecimento geral que os trabalhos mediados por plataformas digitais s\u00e3o um desafio para o direito, visto que ainda \u00e9 muito controvertida a natureza dos v\u00ednculos existentes entre os trabalhadores e as empresas, as quais negam a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego e n\u00e3o oferecem qualquer prote\u00e7\u00e3o alternativa aos trabalhadores. De outro lado, no Brasil, os Poderes Executivo e Legislativo pouco ou nada fazem para regulamentar essas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Outrossim, devido ao caos econ\u00f4mico e social em que se encontra nosso pa\u00eds, \u00e9 poss\u00edvel verificar que o mercado de trabalho atual est\u00e1 marcado pela informalidade, subemprego e desemprego, motivo pelo qual muitas pessoas s\u00e3o compelidas a buscar uma fonte de renda dentre as op\u00e7\u00f5es fornecidas pelos aplicativos de entregas, de transporte de passageiros, dentre outros. Conforme estudos da Universidade Federal do Paran\u00e1, em 2021, o Brasil contava com 1,5 milh\u00e3o de pessoas trabalhando por meio das plataformas digitais, sendo que cerca de 850 mil eram motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, dos quais 485 mil estavam vinculados \u00e0 empresa mais conhecida, a Uber. Como n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia trabalhista ou prote\u00e7\u00e3o contratual, esses trabalhadores s\u00e3o subordinados a regras impostas unilateralmente pelas empresas e que s\u00e3o alteradas ao seu bel prazer, o que faz com que, para uma garantir um m\u00ednimo para sua subsist\u00eancia, precisem cumprir jornada de trabalho excessiva, arcando com os gastos de suas atividades, como a aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis, motocicletas e bicicletas, compra de combust\u00edvel, contra\u00e7\u00e3o de seguros. Isso sem ter qualquer assist\u00eancia caso se acidentem, fiquem doentes ou morram, o que n\u00e3o \u00e9 raro no meio, ou mesmo qualquer prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Nesse passo, a organiza\u00e7\u00e3o coletiva se apresenta como um dos principais meios para promover o di\u00e1logo entre esses trabalhadores e as empresas de aplicativos para qual eles prestam servi\u00e7o, ou mesmo para aumentar o poder de barganha dos trabalhadores frente aos tomadores da m\u00e3o de obra, o que poderia contribuir para que fosse garantido trabalho decente a estes.
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”Fica claro, assim, a urgente necessidade da altera\u00e7\u00e3o do modelo sindical vigente no Brasil, o qual oferece diversas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical por parte dos trabalhadores e empregadores, sendo necess\u00e1rio que esses dispositivos sejam atualizados e aprimorados, com base no que preceitua a Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT, a fim de que os trabalhadores por meio de aplicativos, que est\u00e3o hoje \u00e0 merc\u00ea de sua pr\u00f3pria sorte, possam ter instrumentos para lutar pela garantia de sua dignidade laboral.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho reconhece e defende fortemente a organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores dos setores que desenvolvem suas a\u00e7\u00f5es no mercado informal, para que, dessa forma, eles consigam ter direito \u00e0 voz e, consequentemente, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m de integra\u00e7\u00e3o social. Tal quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante que \u00e9 poss\u00edvel verificar que os pr\u00f3prios trabalhadores entendem a necessidade de aglutina\u00e7\u00e3o e de mobiliza\u00e7\u00e3o, haja vista que nos \u00faltimos meses diversas manifesta\u00e7\u00f5es dos trabalhados dos aplicativos de entrega de comida ocorreram pelo pa\u00eds, visando justamente melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dessa categoria. Nesse sentido, a organiza\u00e7ao desses trabalhadores em sindicatos \u00e9 essencial para que mudan\u00e7as visando um maior equil\u00edbrio entre as partes contratantes, assegurando, com isso, a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para desempenharem suas fun\u00e7\u00f5es de forma digna. Por\u00e9m, ainda que j\u00e1 existam alguns movimentos na dire\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o coletiva pela categoria dos trabalhdores por aplicativos no Brasil, existem obst\u00e1culos que prejudicam a sua organiza\u00e7\u00e3o, como a unicidade sindical, que dificulta a a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos e sua atua\u00e7\u00e3o, visto que, consoante ao inciso I do art. 8.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma mais organiza\u00e7\u00e3o sindical representativa de categoria profissional ou econ\u00f4micas, na mesma base territorial, que deve ser de no m\u00ednimo um munic\u00edpio, sendo, inclusive, mecanismo conflitante com a plena liberdade sindical exteriorizada pela Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT, porquanto esta preconiza a plena liberdade sindical, cabendo aos trabalhadores e aos empregadores optarem pela unicidade ou pluralidade sindical. \u00a0Como os servi\u00e7os oferecidos por cada aplicativo s\u00e3o variados, o texto constitucional restringe a organiza\u00e7\u00e3o livre das entidades sindicais, dificultando que os trabalhadores se associem conforme elementos comuns de seus interesses e necessidades, inclusive pelo fato de que alguns desses trabalhadores ainda prestarem servi\u00e7os para mais de um aplicativo. Fica claro, assim, a urgente necessidade da altera\u00e7\u00e3o do modelo sindical vigente no Brasil, o qual oferece diversas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical por parte dos trabalhadores e empregadores, sendo necess\u00e1rio que esses dispositivos sejam atualizados e aprimorados, com base no que preceitua a Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT, a fim de que os trabalhadores por meio de aplicativos, que est\u00e3o hoje \u00e0 merc\u00ea de sua pr\u00f3pria sorte, possam ter instrumentos para lutar pela garantia de sua dignidade laboral. \u00a0

CARLA REITA FARIA LEAL e LUANA EMANUELLE GALV\u00c3O DE MORAIS\u00a0s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estudos da Universidade Federal do Paran\u00e1, em 2021, indicaram que o pa\u00eds contava com 1,5 milh\u00e3o de pessoas trabalhando por meio das plataformas digitais, sendo que cerca de 850 mil eram motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. Carla Faria Leal e Luana Emanuelle Galv\u00e3o de Morais \u00c9 de conhecimento geral que os trabalhos mediados… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4211"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4212,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4211\/revisions\/4212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}