{"id":4207,"date":"2025-02-28T10:55:24","date_gmt":"2025-02-28T13:55:24","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4207"},"modified":"2025-02-28T10:55:25","modified_gmt":"2025-02-28T13:55:25","slug":"a-licenca-paternidade-no-brasil-e-sua-comparacao-com-outros-lugares-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/a-licenca-paternidade-no-brasil-e-sua-comparacao-com-outros-lugares-do-mundo\/","title":{"rendered":"A licen\u00e7a paternidade no Brasil e sua compara\u00e7\u00e3o com outros lugares do mundo"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Faria Leal e Maria Eduarda De Lamonica<\/h3>\n\n\n
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Dias atr\u00e1s comemorou-se o Dia dos Pais no Brasil, da\u00ed a escolha de tratarmos de um assunto que faz parte da vida de muitos brasileiros: a licen\u00e7a paternidade. Trata-se de um direito garantido por lei que prev\u00ea licen\u00e7a remunerada concedida pelo empregador ao empregado ap\u00f3s o nascimento de um filho. O benef\u00edcio \u00e9 concedido aos trabalhadores com v\u00ednculo de emprego e aos servidores p\u00fablicos federais e compreende o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho rec\u00e9m-nascido. Para os servidores p\u00fablicos estaduais e municipais, o benef\u00edcio depende de previs\u00e3o nas respectivas legisla\u00e7\u00f5es locais, que normalmente assim o fazem. Como a licen\u00e7a paternidade n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, \u00e9 paga pelo empregador ou pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e, por tal motivo, os trabalhadores que se ativam como pessoa jur\u00eddica n\u00e3o t\u00eam direito a ela, diferentemente daquelas que atuam como microempreendedoras individuais, as quais possuem o direito ao benef\u00edcio licen\u00e7a-maternidade durante 120 dias. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a licen\u00e7a em quest\u00e3o de cinco dias, per\u00edodo que se inicia no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. No entanto, se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidad\u00e3, o prazo ser\u00e1 estendido para 20 dias, sendo cinco dias prorrog\u00e1veis por mais 15 dias. A ades\u00e3o ao programa Empresa Cidad\u00e3 \u00e9 uma prerrogativa exclusiva das empresas privadas, as quais, em contrapartida, passam a usufruir determinados benef\u00edcios fiscais. Outro detalhe interessante \u00e9 que jurisprud\u00eancia tem entendido que, se o nascimento do filho ocorrer quando o empregado estiver para sair de f\u00e9rias, estas ser\u00e3o suspensas at\u00e9 o final da licen\u00e7a paternidade, pois s\u00e3o institutos que n\u00e3o se confundem. Todavia, o mesmo n\u00e3o ocorre se as f\u00e9rias j\u00e1 estiverem em curso. Por outro lado, ainda acerca da paternidade, importante destacar que o artigo 71-A da Lei n.\u00ba 8.213\/1991 garante ao segurado da Previd\u00eancia que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a, licen\u00e7a adotante pelo per\u00edodo de 120 dias.

Mas e como \u00e9 tratada a licen\u00e7a paternidade no mundo?<\/strong>
A Su\u00e9cia possui a chamada licen\u00e7a parental, que pode ser usufru\u00edda por ambos os pais, inclusive adotantes, e pode chegar at\u00e9 68 semanas ou 480 dias. Devem ser divididos entre o pai e a m\u00e3e (ou entre dois pais ou duas m\u00e3es) o per\u00edodo180 dias, 90 dias para cada um, sendo que 30 dias s\u00e3o usufru\u00eddos no mesmo per\u00edodo (pai e m\u00e3e) e os outros 120 dias restantes n\u00e3o coincidentes. Os 300 dias restantes o casal decide quem usufruir\u00e1, devendo isso ocorrer at\u00e9 o oitavo ano da crian\u00e7a. Quem paga a licen\u00e7a parental \u00e9 Ag\u00eancia Sueca de Seguro Social, normalmente no valor de 80% do valor do sal\u00e1rio recebido, variando de acordo com algumas situa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dessa licen\u00e7a remunerada, caso o empregado seja membro de algum sindicato, ele pode ter direito a receber um sal\u00e1rio da empresa que trabalha, o chamado sal\u00e1rio paternal. A Espanha recentemente equiparou a licen\u00e7a paternidade com a licen\u00e7a maternidade em 16 semanas, per\u00edodo totalmente remunerados. Nas seis primeiras semanas, a licen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria tanto para o pai quanto para a m\u00e3e, sendo que no restante do per\u00edodo eles podem, se assim quiserem, escolher apenas um para ficar com a crian\u00e7a ou ficarem os dois em casa. Por outro lado, em Portugal existem dois tipos de licen\u00e7a paternidade, a obrigat\u00f3ria e a facultativa. A obrigat\u00f3ria \u00e9 de 20 dias \u00fateis nas seis semanas ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, que podem ser intercalados ou cont\u00ednuos. Destes 20 dias, os 5 primeiros ser\u00e3o obrigatoriamente usufru\u00eddos logo ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. Por\u00e9m, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade da licen\u00e7a parental, ou seja, a ser usufru\u00edda pela m\u00e3e ou pelo pai, ou ainda partilhada entre ambos. Essa ser\u00e1 de 120 (com 100% do sal\u00e1rio) ou 150 dias consecutivos (com 80% do sal\u00e1rio), podendo chegar at\u00e9 180 se n\u00e3o forem simult\u00e2neas. H\u00e1, contudo, outras possibilidades de extens\u00e3o, quando o valor recebido ser\u00e1 de 25%. \u00c9 poss\u00edvel concluir que os direitos referentes \u00e0 licen\u00e7a paternidade no Brasil s\u00e3o bem menores quando comparados a alguns pa\u00edses, isso porque, conforme mencionado, existem pa\u00edses que permitem a licen\u00e7a remunerada por per\u00edodo at\u00e9 superior a um ano. Tudo isso demonstra a prioridade que esses pa\u00edses d\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a do pai para o desenvolvimento da crian\u00e7a, bem como um tratamento mais igualit\u00e1rio entre homens e mulheres.\u00a0

*Carla Reita Faria Leal e Maria Eduarda Vieira De Lamonica Freire, membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Faria Leal e Maria Eduarda De Lamonica Dias atr\u00e1s comemorou-se o Dia dos Pais no Brasil, da\u00ed a escolha de tratarmos de um assunto que faz parte da vida de muitos brasileiros: a licen\u00e7a paternidade. Trata-se de um direito garantido por lei que prev\u00ea licen\u00e7a remunerada concedida pelo empregador ao empregado ap\u00f3s o nascimento… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4207"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4208,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4207\/revisions\/4208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}