{"id":4195,"date":"2025-02-28T10:36:54","date_gmt":"2025-02-28T13:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4195"},"modified":"2025-02-28T10:36:55","modified_gmt":"2025-02-28T13:36:55","slug":"podcast-capital-fm-o-programa-emprega-mulheres-e-os-seus-reflexos-no-mundo-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/podcast-capital-fm-o-programa-emprega-mulheres-e-os-seus-reflexos-no-mundo-do-trabalho\/","title":{"rendered":"PODCAST CAPITAL FM \u2013 O Programa Emprega + Mulheres e os seus reflexos no mundo do trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes<\/h3>\n\n\n
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A novidade da semana passada no mundo trabalhista \u00e9 a san\u00e7\u00e3o da Lei n. 14.457\/2022, que trata do Programa Emprega + Mulheres, que visa promover a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho, mat\u00e9ria anteriormente tratada na MP 1.116\/2022, sendo que, por sua extens\u00e3o, trataremos das medidas trazidas em mais de um podcast. Segundo dados IBGE de 2019, a m\u00e9dia de horas dedicadas aos cuidados de pessoas e afazeres dom\u00e9sticos pelas mulheres foi de 21,4 horas semanais contra apenas 11 horas dos homens. E quando estavam no mercado de trabalho, as mulheres receberam pouco mais de tr\u00eas quartos (77,7%) do rendimento dos homens. Por outro lado, no mesmo per\u00edodo, o n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o entre mulheres de 25 a 49 anos com crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos em casa foi de 54,6%, enquanto o das que vivem em domic\u00edlios sem crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria foi 67,2%. Se o enfoque for apenas mulheres pretas ou pardas, os dados indicam que apenas 49,7% das mulheres pretas ou pardas com crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos estavam trabalhando em 2019, enquanto o percentual das mulheres brancas na mesma situa\u00e7\u00e3o era de 62,6% E mais, no mesmo ano, somente 35,6% das crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos frequentavam escola ou creche no pa\u00eds. Assim, fica claro que a lei \u00e9 aprovada \u00e9 important\u00edssima, pois os obst\u00e1culos para as mulheres, em especial as pretas e pardas, para ocuparem seus lugares no mercado de trabalho no Brasil s\u00e3o imensos e paup\u00e1veis. Em resumo, a lei traz medidas que pretendem apoiar a parentalidade na primeira inf\u00e2ncia com o pagamento de reembolso-creche e manuten\u00e7\u00e3o ou subven\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o infantil; a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regime de trabalho; qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para ascens\u00e3o profissional; o apoio ao retorno das mulheres ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade; a cria\u00e7\u00e3o de selo que reconhece boas pr\u00e1ticas para a promo\u00e7\u00e3o da empregabilidade de mulheres; o combate do ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia no meio ambiente do trabalho e, o est\u00edmulo \u00e0 concess\u00e3o de microcr\u00e9dito para mulheres. Para fins de aplica\u00e7\u00e3o da lei que estamos comentando foi fixado que a parentalidade \u00e9 o v\u00ednculo socioafetivo maternal, paternal ou outro que resulte na pessoa assumir legalmente o papel de realizar as atividades parentais de cuidado ao filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial, de forma compartilhada ou n\u00e3o entre os respons\u00e1veis pelo cuidado e pela educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. As medidas relacionadas ao reembolso-creche e \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho ser\u00e3o oferecidas pelos empregadores que optarem por participar do programa Emprega + Mulheres, mediante requisi\u00e7\u00e3o ou vontade expressa da empregada, ou do empregado, e previstas em acordo individual, acordo coletivo ou de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, nos termos da lei. Medidas voltada para primeira inf\u00e2ncia, atendem ao empregado(a) atrav\u00e9s de pagamento de reembolso-creche, a ser concedido ao empregado(a) que possua filhos com at\u00e9 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade. O benef\u00edcio em quest\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 natureza salarial, n\u00e3o se incorporar\u00e1 \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, nem ser\u00e1 considerado na base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do Imposto de Renda, nem para o recolhimento dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios. O empregador que instituir o benef\u00edcio reembolso-creche e contar com pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade como empregadas ficar\u00e1 desobrigado da instala\u00e7\u00e3o de local apropriado para a guarda e a assist\u00eancia de filhos de empregadas no per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o, o que, ali\u00e1s, entendemos ser um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a. A vig\u00eancia deste benef\u00edcio quanto a limites de valores para a concess\u00e3o do reembolso-creche e as modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aceitas, ainda dependem, para sua implementa\u00e7\u00e3o, de ato regulamentador do Poder Executivo federal. Ainda no tocante \u00e0s medidas de apoio \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, o empregador poder\u00e1 firmar acordo com institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil subvencionadas pelos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos (SESI, SESC e SEST), para fornecer aos filhos dos empregados usufruto de seus servi\u00e7os. Como medidas de apoio \u00e0 parentalidade por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho o empregador, dever\u00e1 conferir \u00a0a prioridade na flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho aos empregados e \u00e0s empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com at\u00e9 6 (seis) anos de idade ou com defici\u00eancia, na concess\u00e3o de: teletrabalho; regime de tempo parcial; regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho por meio de banco de horas;\u00a0 jornada de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir; a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; e hor\u00e1rios de entrada e de sa\u00edda flex\u00edveis. Por hoje \u00e9 s\u00f3, no pr\u00f3ximo epis\u00f3dio voltaremos ao tema tratando de outros aspectos da nova lei.

Esta nota teve a participa\u00e7\u00e3o de Carla Reita Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes, membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes A novidade da semana passada no mundo trabalhista \u00e9 a san\u00e7\u00e3o da Lei n. 14.457\/2022, que trata do Programa Emprega + Mulheres, que visa promover a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho, mat\u00e9ria anteriormente tratada na MP 1.116\/2022, sendo que, por sua extens\u00e3o, trataremos… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4196,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195\/revisions\/4196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}