{"id":4193,"date":"2025-02-28T10:17:48","date_gmt":"2025-02-28T13:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4193"},"modified":"2025-02-28T10:17:48","modified_gmt":"2025-02-28T13:17:48","slug":"o-programa-emprega-mulheres-e-os-seus-reflexos-no-mundo-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/o-programa-emprega-mulheres-e-os-seus-reflexos-no-mundo-do-trabalho\/","title":{"rendered":"O Programa Emprega + Mulheres e os seus reflexos no mundo do trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes<\/h3>\n\n\n
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Como mencionamos na semana passada, esta coluna continuar\u00e1 a abordar a Lei n.\u00ba 14.457\/2022, que trata do Programa Emprega + Mulheres, que visa promover a inser\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho. Al\u00e9m das medidas j\u00e1 citadas anteriormente, que foram aquelas referentes ao pagamento de reembolso creche e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 subven\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o infantil, bem como \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de regime de trabalho, a Lei discorre tamb\u00e9m sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para sua a ascens\u00e3o profissional ou com menor participa\u00e7\u00e3o feminina, hip\u00f3tese em que o empregador pode realizar a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, proporcionando \u00e0 empregada bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional paga pelo governo atrav\u00e9s do FAT, assim como, a seu crit\u00e9rio, oferecer ajuda compensat\u00f3ria mensal, sem natureza salarial. Entretanto, se a empresa demitir a trabalhadora antes do prazo de 06 meses ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho, pagar\u00e1, al\u00e9m das parcelas indenizat\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, multa a ser estabelecida em conven\u00e7\u00e3o ou em acordo coletivo de, no m\u00ednimo, 100% do valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos de aprendizagem, como SENAI, SENAC, SENAT E SENAR, criar\u00e3o ferramentas para maximizar o preenchimento das vagas gratuitas para inscri\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o de cursos pelas mulheres, especialmente nas \u00e1reas de ci\u00eancia, de tecnologia, de desenvolvimento e de inova\u00e7\u00e3o. Ademais, frisa-se que priorizar\u00e3o aquelas que s\u00e3o hipossuficientes, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar com registro de ocorr\u00eancia policial. Para apoio ao retorno ao trabalho das mulheres ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade, visando fomentar participa\u00e7\u00e3o paterna no cuidado do filho durante o primeiro ano de vida, da mesma forma \u00e9 permitido ao empregador suspender o contrato de trabalho do pai, oferecendo curso ou programa de capacita\u00e7\u00e3o. Neste per\u00edodo, o empregado far\u00e1 jus a bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, custeada pelo FAT, e o empregador poder\u00e1 conceder a seu crit\u00e9rio ajuda compensat\u00f3ria mensal. Se a empresa demitir o trabalhador antes do prazo de 06 meses de seu retorno da licen\u00e7a, pagar\u00e1, al\u00e9m das parcelas indenizat\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, multa a ser estabelecida em conven\u00e7\u00e3o ou em acordo coletivo de, no m\u00ednimo, 100% do valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o. Para reconhecimento de boas pr\u00e1ticas na promo\u00e7\u00e3o da empregabilidade das mulheres, criou-se \u201cO Selo Emprega + Mulher\u201d, que conceder\u00e1 est\u00edmulos credit\u00edcios adicionais atrav\u00e9s da linha de cr\u00e9dito PRONAMPE, o qual entrar\u00e1 em vig\u00eancia ap\u00f3s expedi\u00e7\u00e3o de ato regulamentador do Ministro de Estado do Trabalho e Previd\u00eancia. Visando a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito do trabalho, os empregadores instituir\u00e3o Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (Cipa) e realizar\u00e3o, no m\u00ednimo a cada 12 meses, capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de empregados e empregadas sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no \u00e2mbito do trabalho. As medidas para est\u00edmulo ao microcr\u00e9dito para mulheres ser\u00e3o fomentadas no bojo do Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Caso pai e m\u00e3e trabalhem para empregadores participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, \u00e9 poss\u00edvel compartilhamento entre os dois da prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade em mais 60 dias. Al\u00e9m disso, constituindo um certo retrocesso, na nossa opini\u00e3o, foi permitido \u00e0 empresa que participa do Programa Empresa Cidad\u00e3, em vez da concess\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias da licen\u00e7a-maternidade, a sua substitui\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em 50% pelo per\u00edodo de 120 dias, garantido o pagamento integral do sal\u00e1rio \u00e0 empregada ou ao empregado pelo per\u00edodo de 120 dias, mediante acordo individual de trabalho. Em suas disposi\u00e7\u00f5es finais, a lei determina que \u00e0s empregadas \u00e9 garantido igual sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que exer\u00e7am id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o prestada ao mesmo empregador, mas n\u00e3o estabelece nenhuma puni\u00e7\u00e3o ao empregador que n\u00e3o observar tal direito. Devemos recordar que o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 130\/2011, que tramitou 10 anos nas duas casas do Congresso Nacional, previa multa para empresas que pagassem sal\u00e1rios diferentes para homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o, contudo, foi vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 05 de abril de 2021, caracterizando n\u00edtido retrocesso para as trabalhadoras. Esperando que tais medidas surtam efeitos na pr\u00e1tica, vamos acompanhar de perto a sua aplica\u00e7\u00e3o.

*Carla Reita Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes Como mencionamos na semana passada, esta coluna continuar\u00e1 a abordar a Lei n.\u00ba 14.457\/2022, que trata do Programa Emprega + Mulheres, que visa promover a inser\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho. Al\u00e9m das medidas j\u00e1 citadas anteriormente, que foram aquelas referentes ao pagamento… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4193"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4193"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4194,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4193\/revisions\/4194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}