{"id":4191,"date":"2025-02-28T10:15:47","date_gmt":"2025-02-28T13:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4191"},"modified":"2025-02-28T10:15:48","modified_gmt":"2025-02-28T13:15:48","slug":"a-cadeia-produtiva-e-a-responsabilizacao-dos-beneficiados-por-trabalho-escravo-em-seus-elos-o-caso-do-sisal-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/a-cadeia-produtiva-e-a-responsabilizacao-dos-beneficiados-por-trabalho-escravo-em-seus-elos-o-caso-do-sisal-na-bahia\/","title":{"rendered":"A cadeia produtiva e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos beneficiados por trabalho escravo em seus elos \u2013 o caso do Sisal na Bahia"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Waleska Malvina Piovan Martinazzo <\/h3>\n\n\n
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\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Na coluna de hoje, iremos comentar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia que condenou uma empresa beneficiadora de sisal por ter comprado mat\u00e9ria-prima fruto de trabalho escravo contempor\u00e2neo em sua cadeia produtiva. No caso em quest\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica a partir de atua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, ocorrida em outubro de 2020, que resultou no resgate de 12 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo nas instala\u00e7\u00f5es de um dos fornecedores da empresa condenada \u2013 em uma fazenda no interior baiano. O grupo de trabalhadores, conforme o MPT, trabalhava em condi\u00e7\u00f5es degradantes e submetido a jornadas exaustivas em V\u00e1rzea Nova, na Chapada Diamantina (BA). Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o MPT enfatizou a necessidade de que toda a cadeia produtiva do sisal combata a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de trabalho escravo contempor\u00e2neo afirmando: \u201cIndubitavelmente, para acabar com esse ciclo de explora\u00e7\u00e3o atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade humana, a cadeia produtiva do sisal deve ser instada e estimulada a cumprir a lei, desde seus elos mais fortes, ou seja, deve-se responsabilizar aqueles que obt\u00e9m altos lucros com essa explora\u00e7\u00e3o; aqueles que se valem de intermediadores e de terceiros que, por sua vez, submetem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo em uma atitude de manifesta cegueira deliberada\u201d. Na decis\u00e3o, ainda em primeiro grau, o juiz considerou que, mesmo n\u00e3o tendo a empresa contratado diretamente os trabalhadores encontrados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, ela se beneficiou deste elo da cadeia e a condenou em danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais). Para tanto, o magistrado entendeu que \u201ca omiss\u00e3o dolosa e grave causou danos \u00e0 toda coletividade e levou \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, observando-se, desse modo, a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o de direitos metaindividuais\u201d. A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 reparat\u00f3ria e pedag\u00f3gica, conforme a decis\u00e3o, \u201ccom vistas a atingir o patrim\u00f4nio do agente de forma a coibir a reincid\u00eancia daquela pr\u00e1tica\u201d. O juiz tamb\u00e9m condenou a empresa em diversas obriga\u00e7\u00f5es, entre elas a de se abster de comprar mat\u00e9ria-prima de fornecedores inid\u00f4neos que explorem trabalho escravo contempor\u00e2neo e a de promover mecanismos de controle permanente, a chamada devida dilig\u00eancia \u2013 sob pena de incid\u00eancia de multa no valor de R$20.000,00 para cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida. A fibra do sisal, usada para confeccionar cordas, tapetes, materiais de decora\u00e7\u00e3o e at\u00e9 bijuterias, \u00e9 extra\u00edda a partir de um cacto, em um processo artesanal. Contudo, este processo utiliza m\u00e1quinas que tiram a fibra da planta que, por muitas vezes, mutilam trabalhadores: \u00e9 o chamado \u201cmotor paraibano\u201d. Conforme a senten\u00e7a, relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o demonstrou nos autos que os trabalhadores \u201cestavam submetidos a jornadas exaustivas, com supress\u00e3o de intervalos, manipula\u00e7\u00e3o de equipamentos sem prote\u00e7\u00e3o adequada, n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de EPI, o que ocasionava riscos graves e iminentes de acidentes de trabalho\u201d. A decis\u00e3o, igualmente, frisou que, no caso dos autos, houve a pr\u00e1tica de dumping social, uma vez que a empresa, conscientemente e de forma reiterada, optou por efetuar compra de mat\u00e9rias-primas com fornecedores que deixam de cumprir direitos trabalhistas com intuito de diminuir os custos com a produ\u00e7\u00e3o e, assim, tornar os valores de suas mercadorias mais atraentes e competitivos no mercado de consumo. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a empresa op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o. Desta forma, estes est\u00e3o pendente de an\u00e1lise at\u00e9 o presente momento, o que significa que dela ainda cabe recurso para o Tribunal Regional da 5\u00aa Regi\u00e3o. Entretanto, \u00e9 importante destacar que essa \u00e9 uma das v\u00e1rias decis\u00f5es que t\u00eam sido proferidas no Brasil responsabilizando empresas que comp\u00f5em a cadeia produtiva em hip\u00f3tese de que um de seus elos tenha se utilizado de trabalho escravo contempor\u00e2neo, com o entendimento de que s\u00e3o igualmente respons\u00e1veis os que se beneficiam direta ou indiretamente da explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra em tais condi\u00e7\u00f5es, apresentando-se como mais um mecanismo para combater tal crime e evit\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Waleska Malvina Piovan Martinazzo s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Waleska Malvina Piovan Martinazzo Na coluna de hoje, iremos comentar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia que condenou uma empresa beneficiadora de sisal por ter comprado mat\u00e9ria-prima fruto de trabalho escravo contempor\u00e2neo em sua cadeia produtiva. No caso em quest\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4192,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4191\/revisions\/4192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}