{"id":4185,"date":"2025-02-27T16:54:14","date_gmt":"2025-02-27T19:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4185"},"modified":"2025-02-28T10:11:05","modified_gmt":"2025-02-28T13:11:05","slug":"diga-nao-ao-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/diga-nao-ao-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Diga N\u00c3O ao ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho!"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Vanessa de Ara\u00fajo Lobo<\/h3>\n\n\n
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\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

No pr\u00f3ximo domingo ocorrer\u00e1 no Brasil a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais (e para governadores em alguns estados), e o cen\u00e1rio \u00e9 de crescimento das den\u00fancias de casos de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho, os quais j\u00e1 ultrapassaram, em muito, os n\u00fameros registrados nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Para se ter uma ideia, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), j\u00e1 ocorreram mais de 1.300 (mil e trezentas) den\u00fancias at\u00e9 o momento. Esse crescimento das den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no trabalho pode ser atribu\u00eddo tanto ao acirramento das campanhas quanto \u00e0 maior vulnerabilidade dos trabalhadores, causada pelos grandes \u00edndices de desemprego, pela redu\u00e7\u00e3o de seus ganhos causados pela reforma trabalhista e pelo aumento da fome da popula\u00e7\u00e3o em geral. Ademais, verifica-se uma maior atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, notadamente pelo aumento das campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da ilegalidade da pr\u00e1tica e pela busca responsabiliza\u00e7\u00e3o dos empregadores denunciados. O ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho consiste no constrangimento a um empregado, ou a qualquer trabalhador a ele vinculado, como terceirizados, estagi\u00e1rios, aut\u00f4nomos, dentre outros, para votar em determinado candidato ou n\u00e3o votar em outro, sob a amea\u00e7a da perda do emprego ou do trabalho ou de algum benef\u00edcio com ele vinculado, bem como \u00e0 promessa ou ao pagamento de qualquer benef\u00edcio dele derivado.\u00a0<\/span>Os atos que envolvem o ass\u00e9dio eleitoral, sejam ou n\u00e3o vinculados ao emprego,\u00a0s\u00e3o considerados crimes pelos artigos 299 e <\/span>301 do C\u00f3digo Eleitoral, pun\u00edveis com reclus\u00e3o\u00a0de at\u00e9 4 anos e multa.\u00a0Por outro lado, al\u00e9m de crime, constitui uma verdadeira viola\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia\u00a0que tem como um de seus pilares o voto livre e secreto, direito inviol\u00e1vel de todos os cidad\u00e3os. \u00c9<\/span>\u00c9 bom dar destaque ao fato de que nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho o tema adquire enorme gravidade, uma vez que estas se caracterizam pela intensa subordina\u00e7\u00e3o do empregado ao empregador, sendo que a utiliza\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o para manipular o voto do trabalhador \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos do trabalhador de liberdade, de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, de express\u00e3o do pensamento e \u00e0 sua dignidade.Al\u00e9m disso, como bem destacou a Nota T\u00e9cnica\/COORDIGUALDADE 001\/2022 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o fato de o empregador utilizar o contrato de trabalho para o exerc\u00edcio de il\u00edcito de press\u00e3o ou impedimento da frui\u00e7\u00e3o de direitos, de interesses ou de vontades do empregado \u00e9 pr\u00e1tica que viola a fun\u00e7\u00e3o social do contrato, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo Civil.Assim, esperamos que os empregadores e seus prepostos observem os termos da Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, quais sejam:\u201ca) ABSTENHAM-SE de dar, oferecer ou prometer dinheiro, d\u00e1diva ou qualquer outra vantagem ou beneficio aos trabalhadores com quem possuam rela\u00e7\u00e3o de trabalho (empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios, aprendizes, entre outros) ou pessoas que buscam trabalho, para obter a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou o voto deles para determinado candidato ou candidata, como tamb\u00e9m para n\u00e3o votar em determinado candidato ou candidata ou para conseguir absten\u00e7\u00e3o;b) ABSTENHAM-SE de amea\u00e7ar, constranger ou orientar pessoas que possuem rela\u00e7\u00e3o de trabalho com sua organiza\u00e7\u00e3o (empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios, aprendizes, entre outros) ou mesmo aquelas que buscam trabalho a manifestar apoio, votar ou n\u00e3o votar em candidatos ou candidatas por ela indicados nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es;c) ABSTENHAM-SE de realizar manifesta\u00e7\u00f5es politicas no ambiente de trabalho e fazer referencia a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas;d) ABSTENHAM-SE de impedir, dificultar ou embara\u00e7ar os trabalhadores, no dia da elei\u00e7\u00e3o, de exercer o direito ao sufr\u00e1gio, ou de exigir compensa\u00e7\u00e3o de horas, ou qualquer de outro tipo de compensa\u00e7\u00e3o peloaus\u00eancia decorrente da participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral […].\u201dNesse contexto, reafirmamos que o voto \u00e9 secreto, e \u00e9 um direito fundamental de cada eleitor, que deve exerc\u00ea-lo livremente, de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es. Dessa forma, pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral devem ser denunciadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que inclusive criou um link especialmente para den\u00fancias (<\/span><\/span>https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/servicos\/servico-denuncie<\/span><\/a>), ou para o Tribunal Superior Eleitoral, por meio aplicativo, criado pela Justi\u00e7a Eleitoral especialmente para esse fim. Frisa-se, ainda, que a den\u00fancia pode ser an\u00f4nima.<\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Vanessa de Ara\u00fajo Lobo s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Vanessa de Ara\u00fajo Lobo No pr\u00f3ximo domingo ocorrer\u00e1 no Brasil a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais (e para governadores em alguns estados), e o cen\u00e1rio \u00e9 de crescimento das den\u00fancias de casos de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho, os quais j\u00e1 ultrapassaram, em muito, os n\u00fameros registrados… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4185"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4185"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4186,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4185\/revisions\/4186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}