{"id":4183,"date":"2025-02-27T16:51:02","date_gmt":"2025-02-27T19:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4183"},"modified":"2025-02-27T16:51:03","modified_gmt":"2025-02-27T19:51:03","slug":"stf-decide-que-a-licenca-maternidade-comeca-a-partir-da-alta-hospitalar-da-mae-ou-do-bebe-em-casos-de-internacoes-prolongadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/stf-decide-que-a-licenca-maternidade-comeca-a-partir-da-alta-hospitalar-da-mae-ou-do-bebe-em-casos-de-internacoes-prolongadas\/","title":{"rendered":"STF decide que a licen\u00e7a-maternidade come\u00e7a a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do beb\u00ea em casos de interna\u00e7\u00f5es prolongadas"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Ana Paula Marques Andrade<\/h3>\n\n\n
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\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

H\u00e1 muito se debatia no meio jur\u00eddico acerca do in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade nas hip\u00f3teses em que a m\u00e3e ou a crian\u00e7a permanecesse internada ap\u00f3s o parto. Pois bem, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou que, em casos de interna\u00e7\u00e3o da gestante ou da crian\u00e7a logo ap\u00f3s o parto por mais de duas semanas, o in\u00edcio da frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e da percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade pelo INSS, caso n\u00e3o tenha se iniciado antes, se dar\u00e1 a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido \u2013 o que ocorrer por \u00faltimo. O julgamento foi proferido no \u00e2mbito de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Solidariedade, na qual foi sustentado que decis\u00f5es judiciais pelo pa\u00eds vinham dando interpreta\u00e7\u00f5es diversas sobre o in\u00edcio da contagem do prazo da licen\u00e7a-maternidade, isso nos casos de nascimento de beb\u00eas prematuros e submetidos a longos per\u00edodos de interna\u00e7\u00e3o, ou no caso de complica\u00e7\u00f5es no parto que levassem a m\u00e3e a ficar internada por mais tempo. O partido do autor da a\u00e7\u00e3o defendeu que a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema e a contagem da licen\u00e7a a partir do parto estava reduzindo o conv\u00edvio entre m\u00e3es e filhos, bem como prejudicando o aleitamento materno, logo, pediu que esta fosse interpretada de forma mais harmoniosa com o objetivo constitucional, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia e ao conv\u00edvio familiar. A licen\u00e7a-maternidade, tamb\u00e9m conhecida como licen\u00e7a \u00e0 gestante, \u00e9 um direito constitucional garantido \u00e0s m\u00e3es que tiverem filhos ou adotaram para que, por um determinado per\u00edodo, o qual \u00e9 remunerado, possam se restabelecer do parto e\/ou se dedicarem \u00e0 crian\u00e7a. Em regra, o prazo da licen\u00e7a \u00e9 de 120 dias. No entanto, caso a empresa seja cadastrada no programa \u201cEmpresa Cidad\u00e3\u201d, esse prazo poder\u00e1 ser ampliado para 180 dias e, com isso, a empresa \u00e9 beneficiada com incentivos fiscais. Vale ressaltar que a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 garantida \u00e0s outras seguradas do INSS, por 120 dias, e \u00e0s servidoras p\u00fablicas, cujo prazo j\u00e1 \u00e9 fixado em 180 dias. No que diz respeito ao per\u00edodo de frui\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) disp\u00f5e que o in\u00edcio do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28\u00ba dia antes do parto e a data do nascimento do beb\u00ea, possibilitando a extens\u00e3o desse per\u00edodo em 2 semanas antes e depois do parto, mediante atestado m\u00e9dico. Todavia, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 silente nos casos em que m\u00e3es e\/ou filhos sejam submetidos a interna\u00e7\u00e3o com prazo maior. Assim, com o ajuizamento da referida a\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre o tema residia na prote\u00e7\u00e3o insuficiente das crian\u00e7as prematuras e\/ou com doen\u00e7as graves e de suas m\u00e3es, que, embora demandassem mais aten\u00e7\u00e3o mesmo ao terem alta, tinham esse per\u00edodo reduzido, uma vez que o tempo em que permaneciam no hospital era descontado do per\u00edodo da licen\u00e7a. Ao decidir que o termo inicial da licen\u00e7a-maternidade e do pagamento do respectivo sal\u00e1rio-maternidade come\u00e7a a partir da alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido ou de sua m\u00e3e, o que ocorrer por \u00faltimo, a decis\u00e3o em pauta vai ao encontro da prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, permitindo que a licen\u00e7a \u00e0 gestante tenha, de fato, o per\u00edodo m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o de 120 dias previsto no art. 7\u00ba, XVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o, pois o direito em tela visa n\u00e3o s\u00f3 a prote\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho, mas, sobretudo, a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as e ao direito \u00e0 conviv\u00eancia destas com suas m\u00e3es, especialmente em situa\u00e7\u00f5es mais delicadas como a retratada. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Ana Paula Marques Andrade s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Ana Paula Marques Andrade H\u00e1 muito se debatia no meio jur\u00eddico acerca do in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade nas hip\u00f3teses em que a m\u00e3e ou a crian\u00e7a permanecesse internada ap\u00f3s o parto. Pois bem, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou que, em casos de interna\u00e7\u00e3o da gestante ou da… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4183"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4184,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4183\/revisions\/4184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}