{"id":4181,"date":"2025-02-27T16:49:17","date_gmt":"2025-02-27T19:49:17","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4181"},"modified":"2025-02-27T16:49:18","modified_gmt":"2025-02-27T19:49:18","slug":"os-direitos-das-mulheres-que-enfrentam-o-cancer-de-mama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/os-direitos-das-mulheres-que-enfrentam-o-cancer-de-mama\/","title":{"rendered":"Os direitos das mulheres que enfrentam o c\u00e2ncer de mama"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Faria Leal e Gabriela de Andrade Nogueira<\/h3>\n\n\n
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Muito embora\u00a0o\u00a0Outubro Rosa\u00a0tenha passado,\u00a0nunca \u00e9 tarde para\u00a0falarmos\u00a0sobre os direitos das mulheres com c\u00e2ncer de mama, em especial aqueles\u00a0relacionados ao\u00a0contrato de trabalho. Inicialmente, \u00e9 importante informar que \u00e9 direito da trabalhadora\u00a0se ausentar, por at\u00e9 03 dias no ano, sem preju\u00edzo salarial, para\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0exames preventivos. Ademais,\u00a0a mulher tem direito\u00a0\u00e0 realiza\u00e7\u00e3o gratuita da mamografia a partir dos 40 anos\u00a0por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u00a0(SUS), exame que\u00a0permite o diagn\u00f3stico precoce da doen\u00e7a. Em caso de suspeita do c\u00e2ncer de mama, os exames\u00a0para a\u00a0sua\u00a0averigua\u00e7\u00e3o\u00a0devem ser realizados no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.\u00a0Caso confirmado, o tratamento deve ser iniciado\u00a0em at\u00e9 60 dias, seja\u00a0com a\u00a0cirurgia, seja\u00a0com as sess\u00f5es de\u00a0radio ou quimioterapia Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m\u00a0\u00e9 importante que as mulheres saibam que, quando tecnicamente aconselh\u00e1vel, a\u00a0cirurgia reparadora da mama\u00a0deve ser\u00a0realizada\u00a0juntamente com a\u00a0eventual cirurgia de retirada do tumor, sem custo ou \u00f4nus\u00a0para as pacientes,\u00a0conforme\u00a0previsto\u00a0em lei. Somado a isso, \u00e9 importante que todos saibam que,\u00a0havendo a necessidade de tratamento fora do domic\u00edlio, existe um programa com o mesmo nome que prev\u00ea o fornecimento de transporte intermunicipal ou interestadual, al\u00e9m de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e pernoite, se necess\u00e1rio. De igual modo, caso a mulher seja\u00a0usu\u00e1ria\u00a0de algum plano de sa\u00fade, este deve cobrir todos os custos do tratamento, sem impor limita\u00e7\u00e3o de tempo de interna\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a adicional,\u00a0assim como \u00e9\u00a0obrigat\u00f3ria a cobertura da cirurgia reparadora. Como qualquer outro c\u00e2ncer\u00a0ou doen\u00e7a grave, o tratamento, muitas vezes,\u00a0requer cuidados intensivos e\u00a0afastamentos do trabalho, o que,\u00a0por vezes,\u00a0n\u00e3o possui a empatia dos empregadores, provocando\u00a0na empregada o receio de ter o seu\u00a0o contrato de trabalho rescindido. Entretanto, \u00e9 o parecer m\u00e9dico que dir\u00e1 se\u00a0a\u00a0paciente\u00a0pode continuar\u00a0com as suas atividades laborais ou se \u00e9 essencial o\u00a0seu afastamento.\u00a0Caso a haja a\u00a0possibilidade de desenvolvimento das\u00a0atividades laborais, caber\u00e1\u00a0ao empregador\u00a0e\u00a0\u00e0\u00a0empregada\u00a0estabelecerem adequa\u00e7\u00f5es\u00a0na\u00a0rotina de trabalho para que\u00a0sejam\u00a0atendidas\u00a0as necessidades\u00a0tempor\u00e1rias\u00a0da obreira, como\u00a0a\u00a0libera\u00e7\u00e3o do trabalho nos\u00a0dias das sess\u00f5es de radio ou quimioterapia,\u00a0por exemplo. Caso\u00a0a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica seja para\u00a0a licen\u00e7a, os empregadores arcar\u00e3o com os 15 primeiros dias e o restante ser\u00e1 suportado pelo INSS por meio do pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, j\u00e1 que o contrato de trabalho fica suspenso, sem \u00f4nus para o empregador. Destaca-se tamb\u00e9m\u00a0que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea, em seu art. 5\u00ba, inciso X, a inviolabilidade da intimidade\u00a0e\u00a0da vida privada\u00a0das pessoas, de modo que a\u00a0trabalhadora\/paciente n\u00e3o precisa fornecer os detalhes da sua\u00a0condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade,\u00a0isso durante o\u00a0v\u00ednculo empregat\u00edcio\u00a0ou em processos\u00a0seletivos. Lembramos, ainda, que\u00a0sendo a empregada\u00a0com c\u00e2ncer\u00a0demitida sem justa causa, por se tratar de doen\u00e7a considerada grave,\u00a0a jurisprud\u00eancia do TST entende\u00a0que esta\u00a0\u00e9 presumidamente discriminat\u00f3ria, cabendo \u00e0 empregada buscar a sua reintegra\u00e7\u00e3o ou\u00a0a\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0e ao empregador demonstrar\u00a0que os motivos\u00a0que levaram \u00e0 dispensa\u00a0s\u00e3o alheios \u00e0 doen\u00e7a em quest\u00e3o. Da mesma forma, as pessoas acometidas pelo c\u00e2ncer de mama possuem direito \u00e0 aposentadoria por invalidez caso seja constatada\u00a0a\u00a0incapacidade permanente para exercer o seu trabalho, sem possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outra\u00a0fun\u00e7\u00e3o ou\u00a0profiss\u00e3o. Embora n\u00e3o se trate de direito trabalhista, \u00e9 fundamental informar a todas as mulheres que\u00a0elas possuem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de alguns impostos, como\u00a0o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF),\u00a0Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), a depender da legisla\u00e7\u00e3o vigente em cada\u00a0estado.\u00a0Todavia, segundo o site oficial\u00a0do Tribunal Superior do Trabalho, Mato Grosso ainda n\u00e3o integra esse rol\u00a0com essas isen\u00e7\u00f5es. Os trabalhadores com c\u00e2ncer podem sacar, ainda, o saldo de seu\u00a0FGTS\u00a0e o\u00a0PIS\/PASEP, assim como\u00a0s\u00e3o isentas do imposto de renda sobre os seus proventos\u00a0de aposentadoria. Destacamos\u00a0ainda\u00a0que,\u00a0embora esses sejam os direitos das mulheres com c\u00e2ncer de mama, n\u00e3o \u00e9 sempre que eles s\u00e3o respeitados, cabendo sempre a via administrativa ou judicial para que eles sejam efetivados. Por fim, lembramos que os homens tamb\u00e9m podem ser acometidos pelo c\u00e2ncer de mama, sendo a eles estendidos os direitos mencionados, no que couber.<\/p>\n\n\n\n

*Carla\u00a0Reita\u00a0Faria\u00a0Leal e\u00a0Gabriela de Andrade Nogueira Gon\u00e7alves\u00a0s\u00e3o\u00a0membros\u00a0do grupo de pesquisa\u00a0sobre o meio ambiente do trabalho da\u00a0UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Faria Leal e Gabriela de Andrade Nogueira Muito embora\u00a0o\u00a0Outubro Rosa\u00a0tenha passado,\u00a0nunca \u00e9 tarde para\u00a0falarmos\u00a0sobre os direitos das mulheres com c\u00e2ncer de mama, em especial aqueles\u00a0relacionados ao\u00a0contrato de trabalho. Inicialmente, \u00e9 importante informar que \u00e9 direito da trabalhadora\u00a0se ausentar, por at\u00e9 03 dias no ano, sem preju\u00edzo salarial, para\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0exames preventivos. Ademais,\u00a0a mulher tem direito\u00a0\u00e0… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4181"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4181"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4182,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4181\/revisions\/4182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}