{"id":4176,"date":"2025-02-27T16:35:24","date_gmt":"2025-02-27T19:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4176"},"modified":"2025-02-27T16:35:24","modified_gmt":"2025-02-27T19:35:24","slug":"a-persistente-dificuldade-de-insercao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/a-persistente-dificuldade-de-insercao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"A persistente dificuldade de inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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CARLA REITA FARIA LEAL e WILLIAN VINICIUS CAVALCAN<\/h3>\n\n\n
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No m\u00eas de setembro passado, especificamente no dia 21, ocorreu no Brasil a celebra\u00e7\u00e3o do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Defici\u00eancia e agora, no dia 03\/12, ser\u00e1 celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia. Tais datas foram institu\u00eddas, nacional e internacionalmente, com o objetivo de conscientizar sobre a import\u00e2ncia de ser assegurada a igualdade de oportunidades a todos os cidad\u00e3os, de estimular a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, de proporcionar reflex\u00f5es na popula\u00e7\u00e3o sobre os assuntos relacionados \u00e0 defici\u00eancia, de celebrar as conquistas das pessoas com defici\u00eancia e de estimular que estas sejam inclu\u00eddas na sociedade, com possibilidade de influenciar e de participar na elabora\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas p\u00fablicas para que as suas necessidades sejam atendidas. As datas se fazem importantes uma vez que essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, no passado, e ainda hoje, enfrenta muitas dificuldades de inclus\u00e3o nos aspectos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais, em especial naquele que se refere ao acesso e \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) em 2019, na publica\u00e7\u00e3o \u201cPessoas com defici\u00eancia e as desigualdades sociais no Brasil\u201d, o pa\u00eds tinha, naquele ano, 17,2 milh\u00f5es de pessoas com alguma defici\u00eancia, o que representava 8,4% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A jornada de trabalho de 4 dias por semana sob a lente do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saud\u00e1vel e equilibrado<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio, os dados referentes a 2019 apontavam que a taxa de participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho era de 28,3%, muito menor do que aquela de pessoas sem defici\u00eancia, que era de 66,3%. Isso significa que a cada dez pessoas com defici\u00eancia que buscavam um emprego, sete estavam fora do mercado de trabalho. Por outro lado, os n\u00fameros do mesmo ano indicam que tais pessoas, quando conseguiam se inserir no mundo do trabalho, recebiam sal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 1.639,00 mensais, muito menor que o rendimento m\u00e9dio das pessoas sem defici\u00eancia, que era R$ 2.619,00, ou seja, a renda das pessoas com defici\u00eancia representava apenas dois ter\u00e7os daquelas pessoas sem. O relat\u00f3rio do IBGE tamb\u00e9m apontou a exist\u00eancia de v\u00e1rios obst\u00e1culos para as pessoas com defici\u00eancia no tocante ao acesso ao mercado de trabalho, sobretudo aos fatores adversos, como a dificuldade de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal, a inadapta\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, al\u00e9m de problemas com acessibilidade n\u00e3o s\u00f3 no ambiente de trabalho como nos espa\u00e7os e transporte p\u00fablico, o que torna dif\u00edcil o seu deslocamento. Ademais, destacou-se como obst\u00e1culo importante o capacitismo, que \u00e9 a ideia err\u00f4nea que as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o menos competentes ou inferiores \u00e0quelas sem defici\u00eancia, o que gera um conjunto de atitudes preconceituosas e discriminat\u00f3rias, que em geral focam na defici\u00eancia e subestimam as suas capacidades e talentos. Cabe destacar que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de desvantagens que s\u00e3o cumulativas \u00e0quela relativa \u00e0 defici\u00eancia, como a ra\u00e7a, o g\u00eanero, a orienta\u00e7\u00e3o sexual, dentre outros, ou seja, as mulheres, as pessoas negras e as pessoas homossexuais com defici\u00eancia possuem uma dificuldade ainda maior para ter acesso a um emprego formal. Isso acontece mesmo diante de v\u00e1rias tentativas legislativas de realizar a inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no Brasil, como o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que estabeleceu no inciso VIII, do art. 37, que iria reservar percentual dos cargos e empregos p\u00fablicos para tal parcela da popula\u00e7\u00e3o e definiria os crit\u00e9rios de sua admiss\u00e3o, o que ocorreu com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 8.112\/90, estabelecendo a reserva 20% das vagas no servi\u00e7o p\u00fablico para esse grupo. Um ano depois seria a vez da Lei estabelecer cotas para iniciativa privada. Com a institui\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 8.213\/1991, a Lei de Cotas, passou-se a determinar que as empresas com cem ou mais empregados deveriam contratar de 2% a 5% de pessoas com defici\u00eancia em seu quadro de pessoal. Ainda, \u00e9 de ressaltar a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, a Lei n.\u00ba 13.146\/2015, que \u00e9 destinado a promover a inclus\u00e3o e a cidadania dessas pessoas, assegurando o direito ao trabalho de sua livre escolha em ambiente acess\u00edvel e inclusivo, o que tamb\u00e9m \u00e9 garantido pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (PCD), da ONU, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Fica claro, portanto, que essa situa\u00e7\u00e3o que atinge os trabalhadores com defici\u00eancia deve ser enfrentada e que pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser adotadas para a inclus\u00e3o destes ao mercado de trabalho, pois n\u00e3o \u00e9 mais admiss\u00edvel que, ap\u00f3s mais de 30 anos, ainda haja obst\u00e1culos para tanto.<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Willian Vinicius Cavalcante Fernandes s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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