{"id":4174,"date":"2025-02-27T16:32:54","date_gmt":"2025-02-27T19:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4174"},"modified":"2025-02-27T16:32:55","modified_gmt":"2025-02-27T19:32:55","slug":"os-aposentados-pelo-inss-e-a-chamada-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/os-aposentados-pelo-inss-e-a-chamada-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"Os aposentados pelo INSS e a chamada \u201cRevis\u00e3o da vida toda\u201d"},"content":{"rendered":"\n
\n

Carla Reita Faria Leal e Fernanda Brand\u00e3o Can\u00e7ado<\/h3>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Esta semana o mundo jur\u00eddico, em especial a seara previdenci\u00e1ria, est\u00e1 em polvorosa. \u00c9 que o Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s nove meses de discuss\u00e3o, julgou processo que pode afetar a vida de milhares de pessoas e causar um grande gasto para a Previd\u00eancia Social nos pr\u00f3ximos anos, a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, a qual vamos tentar explicar neste texto. A controv\u00e9rsia come\u00e7ou com o questionamento na Justi\u00e7a acerca da possibilidade de se aplicar regra mais vantajosa para rever benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para aqueles que ingressaram no Regime Geral de Previd\u00eancia Social antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 9.876\/1999, que alterou regras previdenci\u00e1rias, criando o chamado fator previdenci\u00e1rio. A inten\u00e7\u00e3o daqueles que buscaram a Justi\u00e7a era rever os seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios usando contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994, ano que foi institu\u00eddo o Plano Real, o que, pela lei aprovada (Lei n.\u00ba 9.876\/1999), n\u00e3o era permitido, j\u00e1 que determinava a utiliza\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios de aposentadoria 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo segurado ap\u00f3s 1994. <\/p>\n\n\n\n

“Em resumo, a revis\u00e3o pode ser pedida por quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019 (quando entrou em vigor outra lei alterando as regras), que tenha sido prejudicado pelas regras Lei n.\u00ba 9.876\/1999 e que tenha recebido seu 1\u00ba benef\u00edcio da aposentadoria h\u00e1 dez anos, face o prazo decadencial.<\/strong>“<\/p>\n\n\n\n

Por 6 votos a 5, os Ministros Marco Aur\u00e9lio Melo, Alexandre de Moraes, Carmen Lucia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber entenderam ser poss\u00edvel a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, votando, portanto, contra a pretens\u00e3o do INSS. Assim, o STF, por maioria, acolheu as alega\u00e7\u00f5es dos segurados e decidiu que aqueles que se aposentaram antes de 2019 e assim quiserem, ou seja, que entenderem que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 9.876\/1999 foi prejudicial no c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio de aposentadoria, poder\u00e3o solicitar a sua revis\u00e3o judicial, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a 1994, principalmente se esses trabalhadores tinham sal\u00e1rios maiores nesse per\u00edodo. Em resumo, a revis\u00e3o pode ser pedida por quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019 (quando entrou em vigor outra lei alterando as regras), que tenha sido prejudicado pelas regras Lei n.\u00ba 9.876\/1999 e que tenha recebido seu 1\u00ba benef\u00edcio da aposentadoria h\u00e1 dez anos, face o prazo decadencial. Segundo o INSS, a decis\u00e3o pode provocar um gasto aos cofres p\u00fablicos de mais de 46 bilh\u00f5es de reais nos pr\u00f3ximos 10 anos. Como mencionado, a revis\u00e3o \u00e9 opcional, o que significa dizer que o aposentado poder\u00e1 optar por pedir judicialmente a revis\u00e3o ou n\u00e3o. Logo, diante da especificidade da situa\u00e7\u00e3o, recomendamos \u00e0queles interessados que procurem um advogado, ou profissional que conhe\u00e7a de c\u00e1lculo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, tendo em m\u00e3os os valores de seus sal\u00e1rios percebidos antes de 1994, para que a situa\u00e7\u00e3o seja analisada de forma concreta, verificando-se a viabilidade do pedido de revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Fernanda Brand\u00e3o Can\u00e7ado s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Fernanda Brand\u00e3o Can\u00e7ado Esta semana o mundo jur\u00eddico, em especial a seara previdenci\u00e1ria, est\u00e1 em polvorosa. \u00c9 que o Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s nove meses de discuss\u00e3o, julgou processo que pode afetar a vida de milhares de pessoas e causar um grande gasto para a Previd\u00eancia Social nos pr\u00f3ximos… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4174"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4175,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4174\/revisions\/4175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}