{"id":4152,"date":"2025-02-27T15:57:33","date_gmt":"2025-02-27T18:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4152"},"modified":"2025-02-27T15:57:33","modified_gmt":"2025-02-27T18:57:33","slug":"a-repressao-a-pratica-de-atos-antissindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/a-repressao-a-pratica-de-atos-antissindicais\/","title":{"rendered":"A repress\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de atos antissindicais"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita e Waleska M. Piovan Martinaz<\/h3>\n\n\n
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente julgado, considerou como esp\u00e9cie de conduta antissindical o pagamento de premia\u00e7\u00e3o em per\u00edodo de greve para alguns dos empregados de uma empresa situada na Bahia.\u00a0Atos ou pr\u00e1ticas antissindicais s\u00e3o aqueles que, direta ou indiretamente, tenham como finalidade prejudicar,\u00a0<\/em>dificultar ou impedir, de algum modo a organiza\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o sindical, ou ainda, o exerc\u00edcio de direitos sindicais individuais. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegurou a liberdade sindical, ainda que com certas restri\u00e7\u00f5es. Essa liberdade possui v\u00e1rias facetas, sendo uma delas o direito dos trabalhadores e dos empregadores se filiarem ou n\u00e3o ao respectivo sindicato da categoria e de participarem ou n\u00e3o das atividades sindicais. Ademais, assegurou aos trabalhadores o direito de greve, que \u00e9 um direito individual, exercido coletivamente para fazer valer as suas reivindica\u00e7\u00f5es, este derivado da liberdade sindical. <\/em>Podem ser apontados como exemplos de atos antissindicais: atos discriminat\u00f3rios; dispensa de dirigentes sindicais e de trabalhadores em raz\u00e3o de atividade sindical; transfer\u00eancias abusivas; persegui\u00e7\u00f5es; e quaisquer outros atos que visem prejudicar a pr\u00e1tica de atos sindicais.<\/em>\u00a0Pois bem,\u00a0<\/em>no caso levado ao TST, o trabalhador moveu uma a\u00e7\u00e3o contra a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), que foi condenada a pagar a ele a mesma bonifica\u00e7\u00e3o destinada a empregados que n\u00e3o participaram de movimento grevista deflagrado na empresa. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador narra que os empregados da unidade iniciaram uma paralisa\u00e7\u00e3o em junho de 2016, mas que a empresa decidiu pagar uma bonifica\u00e7\u00e3o de R$ 6,8 mil a quem retornasse \u00e0s atividades, o que correspondia a praticamente o dobro do valor pago a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros aos empregados de uma forma em geral naquele ano. A empresa, em sua defesa, argumentou que a bonifica\u00e7\u00e3o foi paga em raz\u00e3o da sobrecarga de trabalho dos empregados que n\u00e3o aderiram \u00e0 greve. O trabalhador sagrou-se vitorioso em primeira inst\u00e2ncia, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), considerou que a conduta da empresa n\u00e3o era discriminat\u00f3ria ou antissindical. Entendeu-se que \u201ca gratifica\u00e7\u00e3o\/bonifica\u00e7\u00e3o nada mais era do que um pagamento feito por liberalidade do empregador como meio de agradecer ou reconhecer os servi\u00e7os prestados pelo empregado\u201d.Entretanto, o TST, quando da an\u00e1lise do Recurso de Revista[1] interposto pelo trabalhador, reconheceu que, ao excluir o empregado da premia\u00e7\u00e3o por ter aderido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, a empresa adotou conduta antissindical e discriminat\u00f3ria. O relator do recuso, Ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta destacou que a premia\u00e7\u00e3o efetivada nesses termos desrespeitou o princ\u00edpio da isonomia e teve por finalidade impedir ou dificultar o livre exerc\u00edcio do direito de greve, garantido no artigo 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, portanto ato antissindical. A decis\u00e3o no feito em quest\u00e3o foi objeto de embargos declarat\u00f3rios ainda em fevereiro desse ano, o qual at\u00e9 o momento n\u00e3o foi analisado pelo ministro relator. Nunca \u00e9 demais lembrar que a\u00a0liberdade sindical \u00e9 considerada direito humano e fundamental, constando em v\u00e1rios ordenamentos jur\u00eddicos nacionais e documentos internacionais. Assim, qualquer pa\u00eds que pretenda ser considerado democr\u00e1tico deve prever em seu ordenamento jur\u00eddico mecanismos que vedem as pr\u00e1ticas antissindicais, que visem impedir ou inviabilizar o exerc\u00edcio dos direitos sindicais, individuais ou coletivos.<\/em>\u00a0Fiquemos atentos!<\/em>\u00a0\u00a0

*Carla Reita Faria Leal e Waleska M. Piovan Martinazzo s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT. [1] Processo n. TST RR 361-93.2019.5.05.0193<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita e Waleska M. Piovan Martinaz A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente julgado, considerou como esp\u00e9cie de conduta antissindical o pagamento de premia\u00e7\u00e3o em per\u00edodo de greve para alguns dos empregados de uma empresa situada na Bahia.\u00a0Atos ou pr\u00e1ticas antissindicais s\u00e3o aqueles que, direta ou indiretamente, tenham como finalidade prejudicar,\u00a0dificultar… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4152"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4152\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4153,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4152\/revisions\/4153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}