{"id":4150,"date":"2025-02-27T15:55:09","date_gmt":"2025-02-27T18:55:09","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4150"},"modified":"2025-02-27T15:55:10","modified_gmt":"2025-02-27T18:55:10","slug":"o-trabalho-escravo-contemporaneo-na-industria-do-vinho-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/o-trabalho-escravo-contemporaneo-na-industria-do-vinho-brasileiro\/","title":{"rendered":"O trabalho escravo contempor\u00e2neo na ind\u00fastria do vinho brasileiro"},"content":{"rendered":"\n
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CARLA REITA FARIA LEGAL e FERNANDA BRAND\u00c3O CAN\u00c7ADO\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional, recentemente as vin\u00edcolas Aurora, Garibaldi e Salton, com sede no Rio Grande do Sul, estiveram envolvidas em um epis\u00f3dio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo em suas respectivas cadeias produtivas. Uma opera\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE\/RS), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT\/RS), da Pol\u00edcia Federal (PF\/RS) e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF\/RS) resgatou 207 trabalhadores, em sua maioria oriundos do estado da Bahia, que atuavam na colheita e na carga e na descarga de uvas em Bento Gon\u00e7alves, prestando servi\u00e7os para uma empresa terceirizada, contratada pelas vin\u00edcolas mencionadas. O caso envolveu, entre outros, a submiss\u00e3o a atos de viol\u00eancia f\u00edsica e moral, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es degradantes, \u00e0 jornada exaustiva, \u00e0 servid\u00e3o por d\u00edvida, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 xenofobia. As empresas tomadoras da m\u00e3o de obra, ou seja, as vin\u00edcolas, respons\u00e1veis subsidiariamente pelas verbas trabalhistas e solidariamente pelos danos decorrentes da viola\u00e7\u00e3o ao direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, assinaram na semana passada um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT\/RS. Em linhas gerais, os compromissos assumidos pelas tr\u00eas vin\u00edcolas abrangem todos os empreendimentos delas no Rio Grande do Sul, matrizes e filiais, atuais e futuros neg\u00f3cios, independentemente do que eventualmente ainda venham a ter que pagar individualmente a cada um dos empregados que porventura aju\u00edzem a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias em face delas. Dentre as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, v\u00e1rias delas s\u00e3o as que chamamos de obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer. As vin\u00edcolas se obrigaram a se abster de contratar trabalhadores que estejam submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo de forma direita ou por empresa terceirizada sob pena de multa. Ademais, tamb\u00e9m se abster\u00e3o de recrutar trabalhadores fora da localidade de execu\u00e7\u00e3o do trabalho mediante fraude e sem assegurar condi\u00e7\u00f5es de retorno ao local de origem. Comprometeram-se, ainda, a n\u00e3o permitir que os empregados pr\u00f3prios ou terceirizados trabalhem sem que lhes sejam disponibilizados alojamentos, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e locais para prepara\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de fazer, comprometeram-se a fornecer \u00e1reas de viv\u00eancia que contenham alojamento, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, locais para refei\u00e7\u00e3o, local adequado para preparo de alimentos, quando for o caso, e lavanderia. Obrigaram-se a n\u00e3o firmar contrato com empresas prestadores de servi\u00e7os sem capacidade t\u00e9cnica para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, assim compreendida a empresa que n\u00e3o seja especializada na atividade contratada. Da mesma forma n\u00e3o poder\u00e3o firmar contratos com empresas sem capacidade financeira para arcar com as obriga\u00e7\u00f5es com seus empregados, sendo que no TAC foram estabelecidos os itens que dever\u00e3o ser pesquisados e documentos a serem apresentados para tal controle.<\/p>\n\n\n\n

”O que se percebe do termo firmado \u00e9 que as vin\u00edcolas, a partir de ent\u00e3o, se obrigaram a monitorar, a zelar, a fiscalizar todas as empresas que comp\u00f5em as suas respectivas cadeias produtivas, o que, inclusive, tem sido uma diretriz h\u00e1 muito defendida pelos pesquisadores da tem\u00e1tica”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, dever\u00e3o exigir das empresas contratadas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que os empregados recebam treinamento adequado para o desenvolvimento seguro do trabalho. As vin\u00edcolas tamb\u00e9m se obrigaram a fiscalizar as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores, verificando, presencialmente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no local em que o servi\u00e7o estiver sendo prestado, a anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho na CTPS, a regularidade do pagamento dos sal\u00e1rios, bem como do pagamento das verbas rescis\u00f3rias no final dos contratos. Sobre a jornada de trabalho, obrigaram-se a fiscalizar o registro de jornada e, mais que isso, a garantir que haja o respeito aos limites da dura\u00e7\u00e3o da jornada estabelecidos nas leis vigentes. Consta ainda no rol das obriga\u00e7\u00f5es a realiza\u00e7\u00e3o de dois eventos por ano direcionados aos produtores rurais de uva com quem as vin\u00edcolas possuam rela\u00e7\u00e3o comercial ou associa\u00e7\u00f5es, visando esclarecer sobre boas pr\u00e1ticas e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho. Com rela\u00e7\u00e3o aos produtores de uva, as vin\u00edcolas se comprometeram a verificar, por amostragem e durante as safras, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es relativas ao fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, de \u00e1gua pot\u00e1vel e de alimenta\u00e7\u00e3o sadia, disponibiliza\u00e7\u00e3o de abrigos que projetam os trabalhadores contra intemp\u00e9ries e boas condi\u00e7\u00f5es de alojamento. As empresas tamb\u00e9m se obrigaram a desenvolver campanha publicit\u00e1ria que inclua r\u00e1dio,\u00a0folders<\/em>,\u00a0outdoor<\/em>, redes sociais,\u00a0banner<\/em>\u00a0no s\u00edtio eletr\u00f4nico da empresa e mensagem permanente no holerite dos empregados, visando a conscientiza\u00e7\u00e3o de clientes, empregados sobre a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo e de combate \u00e0 xenofobia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o social. As empresas pagar\u00e3o R$ 2 milh\u00f5es, a serem divididos entre os trabalhadores, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais individuais. J\u00e1 os danos morais coletivos foram fixados em R$ 5 milh\u00f5es a serem revertidos para entidades, projetos ou fundos a serem indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Todas as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer foram fixadas por prazo indeterminado e permanecer\u00e3o inalteradas em caso de sucess\u00e3o comercial das empresas. O que se percebe do termo firmado \u00e9 que as vin\u00edcolas, a partir de ent\u00e3o, se obrigaram a monitorar, a zelar, a fiscalizar todas as empresas que comp\u00f5em as suas respectivas cadeias produtivas, o que, inclusive, tem sido uma diretriz h\u00e1 muito defendida pelos pesquisadores da tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

CARLA REITA FARIA LEGAL e FERNANDA BRAND\u00c3O CAN\u00c7ADO s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CARLA REITA FARIA LEGAL e FERNANDA BRAND\u00c3O CAN\u00c7ADO\u00a0 Conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional, recentemente as vin\u00edcolas Aurora, Garibaldi e Salton, com sede no Rio Grande do Sul, estiveram envolvidas em um epis\u00f3dio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo em suas respectivas cadeias produtivas. Uma opera\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4150"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4150"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4151,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4150\/revisions\/4151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}