{"id":4140,"date":"2025-02-27T15:33:12","date_gmt":"2025-02-27T18:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4140"},"modified":"2025-02-27T15:33:13","modified_gmt":"2025-02-27T18:33:13","slug":"o-supremo-tribunal-federal-e-a-contribuicao-previdenciaria-sobre-o-salario-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/o-supremo-tribunal-federal-e-a-contribuicao-previdenciaria-sobre-o-salario-maternidade\/","title":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

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Em meados de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o tema n.\u00ba 72 de repercuss\u00e3o geral, por maioria de votos, fixou a tese da inconstitucionalidade da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo do empregador sobre o sal\u00e1rio-maternidade. O sal\u00e1rio-maternidade foi inclu\u00eddo no rol de presta\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social brasileira pela Lei n.\u00ba 6.136\/1974. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, desde a sua vers\u00e3o original, incluiu no rol dos eventos cobertos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, especialmente \u00e0 gestante. Ap\u00f3s o advento da atual Constitui\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria passou a ser regulada, basicamente, por duas leis editadas em 1991: a Lei n.\u00ba 8.212, que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social, e a Lei n.\u00ba 8.213, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. A Lei n.\u00ba 8.213\/1991, ao mesmo tempo em que reconheceu o sal\u00e1rio-maternidade como benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social, disp\u00f4s que o pagamento ficaria a cargo da empresa, que deveria compensar o valor pago com as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios. Por outro lado, a Lei n.\u00ba 8.212\/1991, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o promovida em 1997, ressalvou que o sal\u00e1rio-maternidade deveria ser considerado como sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, para fins de incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pela trabalhadora (cota da segurada) e pela empresa (cota patronal). A respeito dessa exig\u00eancia em face do empregador, instalou-se verdadeira controv\u00e9rsia tribut\u00e1ria, visto que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal incidir\u00e1 sobre a folha de sal\u00e1rios e demais rendimentos do trabalho, o que n\u00e3o se aplica ao sal\u00e1rio-maternidade que n\u00e3o se encaixa no conceito de remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do aspecto tribut\u00e1rio, o julgamento tamb\u00e9m suscitou o debate acerca da exist\u00eancia de normas tribut\u00e1rias que contribuem para a discrimina\u00e7\u00e3o das trabalhadoras, agravando a desigualdade de g\u00eanero no mercado de trabalho. De fato, o julgamento destacou que as normas impugnadas, ao imporem tributa\u00e7\u00e3o que incide somente quando a trabalhadora \u00e9 mulher e m\u00e3e, cria obst\u00e1culo geral \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mulheres, por quest\u00f5es exclusivamente biol\u00f3gicas, uma vez que torna a maternidade um \u00f4nus. Neste contexto, o Instituto Brasileiro de Estat\u00edstica e Pesquisa (IBGE) divulgou em 2021, com base em dados colhidos no censo demogr\u00e1fico de 2019, que as mulheres, embora tenham melhor n\u00edvel de escolariza\u00e7\u00e3o, recebem remunera\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia, equivalente a 77,7% do montante auferido pelos homens. A desigualdade \u00e9 ainda maior nas fun\u00e7\u00f5es de diretores e gerentes, nas quais as mulheres receberam 61,9% do rendimento dos homens. A pesquisa revela que o n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o entre as mulheres que t\u00eam filhos com at\u00e9 3 anos de idade \u00e9 de 54,6%, abaixo dos 67,2% daquelas que n\u00e3o t\u00eam. Observa-se tamb\u00e9m que as mulheres pretas ou pardas com crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos apresentaram os menores n\u00edveis de ocupa\u00e7\u00e3o, inferiores a 50%, enquanto as brancas registraram um percentual de 62,6%. Os afazeres dom\u00e9sticos tamb\u00e9m afetam a renda das mulheres, pois a concilia\u00e7\u00e3o da dupla jornada revelou que cerca de um ter\u00e7o delas somente conseguia trabalhar fora de casa em tempo parcial, isto \u00e9, at\u00e9 30 horas semanais. Tal situa\u00e7\u00e3o afeta apenas 15,6% dos homens empregados. Em 2022, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) publicou estudo sinalizando que a pandemia agravou a participa\u00e7\u00e3o feminina na for\u00e7a de trabalho, notadamente, devido \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o das redes formais e informais de cuidados, ao fechamento dos servi\u00e7os de cuidados privados e p\u00fablicos (como creches, escolas integrais e atividades de contraturno) e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico remunerado. Portanto, a exclus\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade da base de incid\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 medida dirigida ao agente empregador contribuinte, mais suscet\u00edvel a incentivos econ\u00f4micos, que visa contornar as citadas pr\u00e1ticas discriminadoras que afetam a inser\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia das mulheres no mercado de trabalho. Deste modo, trata-se de medida que visa dar efetividade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o constitucional do mercado de trabalho da mulher e da maternidade.No entanto, respeitando-se os limites iniciais da causa, n\u00e3o houve pronunciamento do STF acerca da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a cota paga pela trabalhadora, tema sobre o qual se aguarda manifesta\u00e7\u00e3o em breve, solucionando de uma vez por toda a celeuma. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal \u00e9 l\u00edder do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT e Solange de Holanda Rocha, que \u00e9 procuradora federal e professora universit\u00e1ria.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal\u00a0 Em meados de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o tema n.\u00ba 72 de repercuss\u00e3o geral, por maioria de votos, fixou a tese da inconstitucionalidade da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo do empregador sobre o sal\u00e1rio-maternidade. O sal\u00e1rio-maternidade foi inclu\u00eddo no rol de presta\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social brasileira… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4140"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4141,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4140\/revisions\/4141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}