{"id":4131,"date":"2025-02-27T15:22:56","date_gmt":"2025-02-27T18:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4131"},"modified":"2025-02-27T15:22:57","modified_gmt":"2025-02-27T18:22:57","slug":"o-sft-o-grupo-economico-e-a-suspensao-das-execucoes-trabalhista-o-tema-n-o-1-232","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/o-sft-o-grupo-economico-e-a-suspensao-das-execucoes-trabalhista-o-tema-n-o-1-232\/","title":{"rendered":"O SFT, o grupo econ\u00f4mico e a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es trabalhista: o Tema n.\u00ba 1.232"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Fernanda Brand\u00e3o Can\u00e7ado<\/strong><\/p>\n\n\n

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Recente decis\u00e3o do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos trabalhistas nos quais esteja sendo discutida, na fase de execu\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o na polaridade passiva de empresa integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico que a reclamada que n\u00e3o tenha participado do processo de conhecimento, ou seja, da primeira fase do processo, que vai do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a senten\u00e7a de primeiro grau, passando pela contesta\u00e7\u00e3o, fase de colheita de provas e julgamento. A decis\u00e3o, que por \u00f3bvio causou grande alvoro\u00e7o no mundo jur\u00eddico trabalhista, foi proferida pelo ministro ao analisar um recurso interposto por uma empresa e foi reconhecida a sua repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, o que for decidido neste caso se aplicar\u00e1 a todos os demais que est\u00e3o tramitando que versem sobre a mesma discuss\u00e3o jur\u00eddica. O n\u00famero de processos que foram atingidos pela decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conhecido, mas levantamentos efetuados pela empresa Data Lawyer em 2022, utilizando a express\u00e3o \u201cgrupo econ\u00f4mico\u201d, resultou em 60 mil processos, os quais podem, hipoteticamente, terem tido o seu tr\u00e2mite suspenso. O Ministro Dias Toffoli argumentou em sua decis\u00e3o que o tema tem sido discutido pelos tribunais trabalhistas brasileiros h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, sem que tenha havido, at\u00e9 hoje, a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, ou seja, n\u00e3o se chegou a uma decis\u00e3o uniforme entre os tribunais, o que gera, na opini\u00e3o dele, inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A principal raz\u00e3o desta disson\u00e2ncia de decis\u00f5es decorre do fato de a legisla\u00e7\u00e3o processual civil prever, expressamente, a impossibilidade de o cumprimento de senten\u00e7a ser promovido em face do correspons\u00e1vel que n\u00e3o tiver participado da fase de conhecimento. Ou seja, para o C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, nenhuma empresa pode ser responsabilizada, na fase de execu\u00e7\u00e3o, pelo pagamento de d\u00e9bito se na primeira fase processual n\u00e3o tiver sido parte do processo, ainda que integrante de um mesmo grupo econ\u00f4mico da parte r\u00e9. Entretanto, enquanto alguns entendem aplic\u00e1vel o CPC nessa tem\u00e1tica, h\u00e1 muitos doutrinadores e tribunais que pensam e julgam diferente, adotando a posi\u00e7\u00e3o de que na execu\u00e7\u00e3o trabalhista se aplica subsidiariamente, em primeiro lugar, a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (LEF), a qual, no entendimento destes, admite o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o em face de pessoas que, muito embora n\u00e3o tenham participado da fase de conhecimento, ostentem uma das condi\u00e7\u00f5es nela exemplificadas, como \u201cos devedores, o fiador, o esp\u00f3lio, a massa, o respons\u00e1vel, nos termos da lei, por d\u00edvidas, tribut\u00e1rias ou n\u00e3o, de pessoas f\u00edsicas ou pessoas jur\u00eddicas de direito privado; e os sucessores a qualquer t\u00edtulo\u201d, o que abrangeria as empresas integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico. \u00c9 de se destacar que a fase mais lenta do processo trabalhista \u00e9 sempre a execu\u00e7\u00e3o, sendo que, segundo o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2022, mais da metade dos 77 milh\u00f5es de processos em tr\u00e2mite no Poder Judici\u00e1rio brasileiro s\u00e3o casos que est\u00e3o na fase de execu\u00e7\u00e3o. Assim, espera-se que o STF fa\u00e7a um exame cuidadoso e r\u00e1pido do tema, j\u00e1 que o julgamento impactar\u00e1 milhares de vidas de trabalhadores e de empresas, sendo que, se por um lado \u00e9 importante que seja assegurada a ampla defesa e o contradit\u00f3rio por parte da empresa que est\u00e1 sendo inclu\u00edda na polaridade passiva, por outro se sabe das dificuldades que o trabalhador possui em conseguir informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de seu empregador quando prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o, ou mesmo da exist\u00eancia de outras empresas componentes do grupo econ\u00f4mico, n\u00e3o sendo poss\u00edvel dar guarida a mecanismos que possibilitem o ocultamento de bens que impe\u00e7a o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Aguardemos a posi\u00e7\u00e3o do STF, que esperemos seja justa e r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Fernanda Brand\u00e3o Can\u00e7ado s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Fernanda Brand\u00e3o Can\u00e7ado Recente decis\u00e3o do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos trabalhistas nos quais esteja sendo discutida, na fase de execu\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o na polaridade passiva de empresa integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico que a reclamada que n\u00e3o tenha participado do processo de conhecimento,… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4131"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4131"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4132,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4131\/revisions\/4132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}