{"id":4121,"date":"2025-02-20T23:46:15","date_gmt":"2025-02-21T02:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4121"},"modified":"2025-02-20T23:46:16","modified_gmt":"2025-02-21T02:46:16","slug":"o-caso-miguel-otavio-o-racismo-estrutural-e-o-dano-moral-coletivo-sob-otica-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/o-caso-miguel-otavio-o-racismo-estrutural-e-o-dano-moral-coletivo-sob-otica-do-tst\/","title":{"rendered":"O caso Miguel Ot\u00e1vio, o racismo estrutural e o dano moral coletivo sob \u00f3tica do TST"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Solange de Holanda Rocha<\/h3>\n\n\n
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No \u00faltimo dia 29 de junho, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito do Munic\u00edpio de Tamandar\u00e9 (PE), Sergio Hacker, e de sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de 386 mil reais a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. Vale recordar que o citado casal ficou conhecido depois da morte tr\u00e1gica do menino Miguel Ot\u00e1vio, em 02 de junho de 2020, aos 5 anos de idade, quando caiu de um pr\u00e9dio no Recife, depois de ser deixado sozinho no elevador pela dona do im\u00f3vel, que empregava a m\u00e3e e a av\u00f3 da crian\u00e7a. Em raz\u00e3o da pandemia, a m\u00e3e de Miguel n\u00e3o podia deix\u00e1-lo em escola ou creche e teve de lev\u00e1-lo para o local trabalho, um apartamento no quinto andar de um edif\u00edcio residencial. As imagens de uma c\u00e2mera de seguran\u00e7a mostraram a conduta da empregadora, no m\u00ednimo, imprudente, apertando um bot\u00e3o do elevador, indo embora e deixando o menino que procurava por sua m\u00e3e, que havia sa\u00eddo para levar o cachorro da fam\u00edlia para passear por determina\u00e7\u00e3o da patroa. No nono andar, ele subiu num parapeito de alum\u00ednio, que n\u00e3o resistiu ao seu peso, e caiu de uma altura de 35 metros. A partir das not\u00edcias sobre o caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) instaurou uma investiga\u00e7\u00e3o e constatou diversas irregularidades na situa\u00e7\u00e3o das empregadas dom\u00e9sticas da fam\u00edlia. Al\u00e9m de exigir que elas trabalhassem durante a pandemia, os empregadores pagavam os sal\u00e1rios com recursos da Prefeitura de Tamandar\u00e9, o que configura fraude contratual e desvio de recursos p\u00fablicos. Com base no resultado das apura\u00e7\u00f5es, o MPT ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, sustentando a viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas b\u00e1sicos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos em total contrariedade \u00e0s normas de sa\u00fade p\u00fablica. Al\u00e9m do pedido de condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us em registrar os contratos de trabalho dom\u00e9stico e pagar as verbas devidas, o MPT postulou indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milh\u00f5es. A despeito de deferida, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos foi fixada, desde a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), e posteriormente pelo TST, no importe de 386 mil reais, como mencionado. Frise-se que tal condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em favor das trabalhadoras, pois os valores referentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es de natureza coletiva, a exemplo da a\u00e7\u00e3o em comento, devem ser revertidos a um fundo especial com destina\u00e7\u00e3o social ou a um projeto social espec\u00edfico. \u00c9 importante destacar alguns fundamentos adotados no julgamento do TST. Inicialmente, o Relator, Ministro Alberto Bastos Balazeiro, salientou a diferen\u00e7a entre os casos j\u00e1 analisados pelo Tribunal, envolvendo rela\u00e7\u00f5es de trabalho em estabelecimentos comerciais, e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho dom\u00e9stico. Isto porque a viola\u00e7\u00e3o de direitos, nas rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, tem como origem comum o padr\u00e3o discriminat\u00f3rio estrutural que conduz \u00e0 percep\u00e7\u00e3o social de que essas trabalhadoras n\u00e3o podem ser titulares de direitos. Sob essa \u00f3tica, as irregularidades praticadas atingem toda a sociedade porque mobilizam a engrenagem do racismo estrutural e institucional no que concerne \u00e0 sist\u00eamica nega\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas das mulheres pertencentes \u00e0 categoria de dom\u00e9sticas. Em outras palavras, os fatos se amoldam ao contexto da divis\u00e3o racial do trabalho, a qual est\u00e3o submetidas as trabalhadoras dom\u00e9sticas, notadamente mulheres negras, at\u00e9 os limites no curso da hist\u00f3ria, inclusive durante o per\u00edodo de grave crise sanit\u00e1ria. Ademais, assinalou que o nefasto acidente, que vitimou o filho da trabalhadora, enquadra-se, pesarosamente, no que a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 190, da OIT, qualifica como viol\u00eancia no mundo do trabalho com severos danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos. Em refor\u00e7o, o ministro Mauricio Godinho Delgado classificou o caso como chocante e desumano, acrescentando que \u00a0\u201cLamentavelmente, as elites brasileiras, mesmo ap\u00f3s quase 400 anos de escravid\u00e3o, n\u00e3o retiraram a escravid\u00e3o dos seus cora\u00e7\u00f5es e das suas mentes e, por isso, reproduzem o racismo estrutural nas institui\u00e7\u00f5es, nas pr\u00e1ticas cotidianas e na sociedade civil\u201d. A resposta do Tribunal tamb\u00e9m foi considerada in\u00e9dita porque o Relator analisou o processo com base na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 492\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que tornou obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o pela magistratura brasileira do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero (Portaria CNJ n.\u00ba 27\/2021). As balizas previstas no Protocolo consideram que \u00e0s mulheres e \u00e0s trabalhadoras s\u00e3o atribu\u00eddos diversos papeis sociais, os quais, em regra, as colocam ora em condi\u00e7\u00f5es de subalternidade, ora de desvaloriza\u00e7\u00e3o social do seu trabalho. Segundo o Protocolo, o patriarcado, o racismo e as demais opress\u00f5es influenciam a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ao qual cabe rever seus valores para romper com a aplica\u00e7\u00e3o do direito para a manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios das estruturas dominantes, em detrimento de uma justi\u00e7a substantiva. Esperamos que esse entendimento seja disseminado em nosso Poder Judici\u00e1rio, de forma que este continue agir firmemente para que casos como o do menino Miguel Ot\u00e1vio n\u00e3o se repitam.<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal \u00e9 l\u00edder do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Solange de Holanda Rocha \u00e9 procuradora federal e professora universit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Solange de Holanda Rocha No \u00faltimo dia 29 de junho, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito do Munic\u00edpio de Tamandar\u00e9 (PE), Sergio Hacker, e de sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de 386 mil reais a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4122,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4121\/revisions\/4122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}