{"id":4117,"date":"2025-02-20T23:42:48","date_gmt":"2025-02-21T02:42:48","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4117"},"modified":"2025-02-20T23:42:49","modified_gmt":"2025-02-21T02:42:49","slug":"a-jornada-exaustiva-como-violacao-a-direito-humano-e-fundamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/a-jornada-exaustiva-como-violacao-a-direito-humano-e-fundamental\/","title":{"rendered":"A jornada exaustiva como viola\u00e7\u00e3o a direito humano e fundamental"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Daiani Dela Justina<\/strong><\/p>\n\n\n

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No contexto atual, a jornada exaustiva tornou-se frequente e a sociedade passou a ser conhecida, segundo o fil\u00f3sofo coreano Byung-Chul Han, como a sociedade do cansa\u00e7o. Nesta sociedade verifica-se a exaust\u00e3o como fato natural; a autocobran\u00e7a; a viol\u00eancia da positividade; a exposi\u00e7\u00e3o excessiva a informa\u00e7\u00f5es; o esgotamento mental; a cobran\u00e7a alta produtividade; e a concep\u00e7\u00e3o de empreendedor de si mesmo. Tudo isso leva as pessoas ao esgotamento profissional, com reflexos em sua sa\u00fade f\u00edsica e mental. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 traz entre os seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ao mesmo tempo que estabelece uma s\u00e9rie de direitos trabalhistas, os quais adquiriram status de direitos fundamentais, dentre eles, a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, isso quando fixa como jornada ordin\u00e1ria aquela com oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro horas semanais. Al\u00e9m disso, tem-se o artigo 149 do C\u00f3digo Penal (CP) que estabelece a jornada exaustiva como um dos meios de execu\u00e7\u00e3o do crime de submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo. Segundo a Portaria n.\u00ba 1.293 de 2017, do Minist\u00e9rio do Trabalho, a \u201cjornada exaustiva \u00e9 toda forma de trabalho, de natureza f\u00edsica ou mental, que, por sua extens\u00e3o ou por sua intensidade, acarrete viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a, sa\u00fade, descanso e conv\u00edvio familiar e social\u201d. Entretanto, verifica-se que n\u00e3o h\u00e1 uma unanimidade quando se trata do enquadramento no tipo penal do artigo 149 do CP, pois h\u00e1 uma margem de discricionariedade e subjetividade que possibilita manobras interpretativas e sem\u00e2nticas trazendo uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva do conceito de jornada exaustiva, o que vai de encontro com o princ\u00edpio da dignidade humana. Assim, muitas vezes, reconhece-se a jornada exaustiva como ofensa a um direito fundamental, como descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, mas n\u00e3o como forma de submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Al\u00e9m disso, express\u00f5es como jornada extenuante, jornada desgastante, jornada excessiva e jornada degradante s\u00e3o utilizadas em vez de jornada exaustiva, possivelmente como forma de afastar a incid\u00eancia do artigo 149 do C\u00f3digo Penal. Como exemplo, tem-se a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (0000813-61.2017.5.23.0003), proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Mato Grosso contra uma empresa de transportes, em que, por meio de relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do trabalho, contatou-se casos de motoristas trabalhando por 30 dias consecutivos sem repouso e de motoristas que chegavam a fazer 45 horas extras mensais. Na senten\u00e7a a magistrada reconheceu \u201c(\u2026) que das senten\u00e7as coligadas ao feito pelo Minist\u00e9rio Publico do Trabalho resta claro a jornada excessiva, bem como o pagamento do sal\u00e1rio por fora\u201d e condenou a empresa em danos morais coletivos: \u201cno caso em comento, a Reclamada desrespeitou normas m\u00ednimas da sa\u00fade dos trabalhadores, uma vez que ao descumprir normas atinentes \u00e0 jornada, exp\u00f5e os motoristas a riscos de vida (\u2026)\u201d. Em sede recursal, o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o constatou que \u201ca Requerida realmente desrespeitou normas m\u00ednimas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, colocando em risco a vida dos seus motoristas e de todos os demais usu\u00e1rios das rodovias, pr\u00e1ticas que, evidentemente, caracterizam dano moral coletivo indeniz\u00e1vel, notadamente pela ofensa \u00e0 ess\u00eancia da coletividade, \u00e0 dignidade humana e ao valor social do trabalho\u201d. Verifica-se, assim, a utiliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o jornada excessiva e o desrespeito a normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, mas n\u00e3o de jornada exaustiva e de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o. Constata-se, desta feita, a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia constitucionalmente adequada e de uma defini\u00e7\u00e3o mais precisa do conceito de jornada exaustiva, enquanto elemento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo contempor\u00e2neo, a fim de afastar a subjetividade hoje adotada quando se trata do tema. Em contraponto, tem-se recente not\u00edcia de que no Brasil haver\u00e1 teste para semana de 04 dias de trabalho, uma iniciativa da organiza\u00e7\u00e3o 4 Day Week, em parceria com a ONG brasileira Reconnect Happiness at Work, que acontecer\u00e1 entre junho e dezembro de 2023 com o objetivo de desmistificar a cren\u00e7a de que a produtividade \u00e9 proporcional ao n\u00famero de horas trabalhadas. Sempre bom lembrar que a busca pela limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em 8 horas di\u00e1rias sempre foi uma reivindica\u00e7\u00e3o dos movimentos trabalhistas desde o surgimento do direito do trabalho, o que veio a ser garantido nos dispositivos legais nacionais e internacionais, mas n\u00e3o na pr\u00e1tica para diversos trabalhadores. Esperemos que, al\u00e9m de serem garantidas as jornadas estabelecidas legalmente, avancemos para uma semana de quatro dias de trabalho, isso com o objetivo de garantir a sa\u00fade, principalmente a mental para os trabalhadores, assim como para concretizar o famoso brocado popular: \u201ctrabalhar para viver e n\u00e3o viver para trabalhar\u201d. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Daiani Dela Justina s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Daiani Dela Justina No contexto atual, a jornada exaustiva tornou-se frequente e a sociedade passou a ser conhecida, segundo o fil\u00f3sofo coreano Byung-Chul Han, como a sociedade do cansa\u00e7o. Nesta sociedade verifica-se a exaust\u00e3o como fato natural; a autocobran\u00e7a; a viol\u00eancia da positividade; a exposi\u00e7\u00e3o excessiva a informa\u00e7\u00f5es; o esgotamento… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4117"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4118,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4117\/revisions\/4118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}