{"id":4110,"date":"2025-02-20T23:36:44","date_gmt":"2025-02-21T02:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4110"},"modified":"2025-02-20T23:36:45","modified_gmt":"2025-02-21T02:36:45","slug":"a-clt-e-a-natureza-do-vinculo-entre-os-religiosos-e-as-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/a-clt-e-a-natureza-do-vinculo-entre-os-religiosos-e-as-igrejas\/","title":{"rendered":"A CLT e a natureza do v\u00ednculo entre os religiosos e as igrejas"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Leal e Gabriela de Andrade Nogueira<\/h3>\n\n\n
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Recentemente o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou lei que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho para incluir dispositivo que estabelece a presun\u00e7\u00e3o de que que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entidades religiosas ou institui\u00e7\u00f5es de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparam, ou seja, pastores, padres, freiras, rabinos, mestres, pais ou m\u00e3es de santo e todos aqueles envolvidos para que as atividades religiosas aconte\u00e7am. Deixou claro, ainda, que n\u00e3o haver\u00e1 v\u00ednculo de emprego mesmo que o religioso ou religiosa desempenhe, parcial ou integralmente, atividades relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da entidade religiosa, ou, ainda, que esteja em forma\u00e7\u00e3o. A justificativa para a altera\u00e7\u00e3o legislativa em comento \u00e9 que esse tipo de atividade \u00e9 baseado na f\u00e9, na cren\u00e7a em algo maior ou mesmo na consci\u00eancia religiosa, em resposta a um chamado de ordem espiritual e supostamente n\u00e3o com o intuito de obter remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado. Por outro lado, para os defensores da lei, ela evitar\u00e1 in\u00fameras reclamat\u00f3rias trabalhistas que s\u00e3o ajuizadas todos os anos por pessoas que exercem ou exerceram fun\u00e7\u00f5es religiosas, buscando o reconhecimento do v\u00ednculo e as verbas trabalhistas da\u00ed decorrentes. \u00a0Sabemos que a religi\u00e3o, de uma forma em geral, \u00e9 bastante presente no Brasil, tanto que se trata de pa\u00eds em que a maior parte de sua popula\u00e7\u00e3o declara acreditar em alguma \u00a0divindade consoante pesquisa realizada pela\u00a0Global Religion<\/em>\u00a0neste ano. Por outro lado, o pa\u00eds vem presenciando um n\u00famero crescente de igrejas sendo criadas. Para se ter uma ideia, apenas as igrejas evang\u00e9licas abriram, em m\u00e9dia, cerca de 17 novos templos por dia no Brasil em 2019, segundo o Centro de Estudos da Metr\u00f3pole (CEM) da USP, o que faz com que milhares de pessoas desenvolvam atividades religiosas, estando sujeitas, portanto, ao dispositivo legal aprovado. Entretanto, \u00e9 importante destacar que a lei aprovada fez uma ressalva muito pertinente, j\u00e1 que disp\u00f4s que a presun\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entidades religiosas, membros e outros correlatos n\u00e3o se aplica em caso de desvirtuamento da finalidade religiosa e volunt\u00e1ria das atividades desenvolvidas, o que atrai, consequentemente, o reconhecimento do v\u00ednculo do emprego. Assim, se a atividade religiosa n\u00e3o for de ordem eclesi\u00e1stica e houver a presen\u00e7a dos elementos para a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, ela assim ser\u00e1 considerada. \u00a0\u00a0\u00a0A CLT prev\u00ea que empregado \u00e9 toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de forma n\u00e3o eventual a um empregador, sob a depend\u00eancia deste \u00faltimo e percebendo sal\u00e1rio. Assim, estando presente a pessoalidade, isto \u00e9, quando trabalho s\u00f3 pode ser exercido por aquela pessoa espec\u00edfica; a subordina\u00e7\u00e3o, que determina que o empregado deve obedecer \u00e0s ordens que lhe foram repassadas; a n\u00e3o eventualidade, que est\u00e1 presente quando o labor exercido est\u00e1 inserido na atividade desenvolvida pelo empregador; a continuidade, quando o labor se perpetua no tempo; e a onerosidade, que significa que na rela\u00e7\u00e3o de emprego existe ou deveria existir uma contrapresta\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, estar-se-\u00e1 diante de um contrato de trabalho. \u00a0\u00a0Necess\u00e1rio destacar que, muito embora as religi\u00f5es desempenhem papel positivo na sociedade, \u00e9 de comum saben\u00e7a que existem as situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas em que a figura hier\u00e1rquica que, com o discurso religioso, ludibria pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade \u2013 especialmente emocional \u2013 para que se dediquem aos trabalhos religiosos de forma que, por vezes, se enquadram nas caracter\u00edsticas que constituem uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, por\u00e9m, sem a contrapresta\u00e7\u00e3o onerosa, ou seja, o sal\u00e1rio. Isso abre um leque para a exist\u00eancia de fraude ao contrato de trabalho e, mais, at\u00e9 mesmo a situa\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo ao de escravo. \u00a0Por outro lado, existem situa\u00e7\u00f5es em que \u201cigrejas\u201d funcionam como verdadeiras empresas, em que a f\u00e9 das pessoas \u00e9 monetizada, sendo os seus religiosos esp\u00e9cie de comerciantes de benesses divinas. Nesses casos, al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o social e legal, havendo os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, esta da mesma forma dever\u00e1 ser reconhecida para aqueles que est\u00e3o \u00e0 frente de tais atividades.Em resumo, fica claro que a inten\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 pacificar as discuss\u00f5es existentes em torno do tema, deixando claro as diferen\u00e7as existentes entre aqueles que exercem sua voca\u00e7\u00e3o religiosa em raz\u00e3o da f\u00e9 e de forma volunt\u00e1ria, que n\u00e3o possuem v\u00ednculo de emprego, daqueles que laboram como empregados em favor de entidades religiosas. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Gabriela de Andrade Nogueira Gon\u00e7alves s\u00e3o membros do GPMAT, o Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT.  <\/strong>      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Leal e Gabriela de Andrade Nogueira Recentemente o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou lei que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho para incluir dispositivo que estabelece a presun\u00e7\u00e3o de que que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entidades religiosas ou institui\u00e7\u00f5es de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4110"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4111,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4110\/revisions\/4111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}