{"id":4106,"date":"2025-02-20T23:33:02","date_gmt":"2025-02-21T02:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4106"},"modified":"2025-02-20T23:33:03","modified_gmt":"2025-02-21T02:33:03","slug":"a-ratificacao-da-convencao-interamericana-contra-o-racismo-a-discriminacao-e-formas-correlatas-de-intolerancia-e-seus-reflexos-nas-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/a-ratificacao-da-convencao-interamericana-contra-o-racismo-a-discriminacao-e-formas-correlatas-de-intolerancia-e-seus-reflexos-nas-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"A ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia e seus reflexos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Leal e Waleska M. Piovan Martinazzo<\/h3>\n\n\n
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No dia 28 de agosto de 1963, portanto h\u00e1 exatos 60 anos, a capital dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, Washington\/DC, recebeu mais de 250 mil negros e negras de todo o pa\u00eds para a “Grande Marcha por Emprego e Liberdade”, tamb\u00e9m conhecida como \u201cA Grande Marcha\u201d, a qual foi convocada por movimentos populares pelos direitos civis da popula\u00e7\u00e3o negra daquele pa\u00eds, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es religiosas e sindicatos. Naquele momento hist\u00f3rico a popula\u00e7\u00e3o negra reivindicava igualdade de direitos e oportunidades, j\u00e1 que, mesmo ap\u00f3s um s\u00e9culo do fim da escraviza\u00e7\u00e3o naquele pa\u00eds, pouco havia mudado no que diz respeito ao seu reconhecimento como cidad\u00e3os, sendo que ainda estava em vig\u00eancia diversas leis regionais de segrega\u00e7\u00e3o racial, que proibiam os negros e as negras de frequentarem as mesmas escolas que os brancos, de usarem o mesmo transporte p\u00fablico, de frequentarem alguns lugares p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo de compartilharem bebedouros e sanit\u00e1rios. Na ocasi\u00e3o, o reverendo batista Martin Luther King, lideran\u00e7a contra o racismo, proferiu seu discurso mais famoso, no qual ele repetiu por diversas vezes que tinha um sonho, um sonho em que todos tivessem liberdade e oportunidades iguais, numa terra em que os seus filhos n\u00e3o fossem julgados pela cor de sua pele, mas pelo conte\u00fado de seu car\u00e1ter. Assim como o pa\u00eds norte-americano aprovou direitos civis e pol\u00edticos para negros e negras ap\u00f3s o not\u00f3rio discurso, alguns at\u00e9 hoje n\u00e3o concretizados, iniciativas legislativas no Brasil tamb\u00e9m buscam tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de igualdade entre brancos e negros, algumas inclusive recentes. O nosso pa\u00eds incorporou ao seu ordenamento jur\u00eddico a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia, conforme Decreto n.\u00ba 10.932 de 10 de janeiro de 2022. Tal conven\u00e7\u00e3o estabelece que discrimina\u00e7\u00e3o racial \u201c\u00e9 qualquer distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia, em qualquer \u00e1rea da vida p\u00fablica ou privada, cujo prop\u00f3sito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplic\u00e1veis aos Estados Partes\u201d.A mesma conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que racismo \u201cconsiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um v\u00ednculo causal entre as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas ou genot\u00edpicas de indiv\u00edduos ou grupos e seus tra\u00e7os intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial\u201d. Ainda, em tal conven\u00e7\u00e3o h\u00e1 dispositivo que explicitamente diz que a intoler\u00e2ncia \u00e9 um ato ou conjunto de atos ou manifesta\u00e7\u00f5es que denotam desrespeito, rejei\u00e7\u00e3o ou desprezo \u00e0 dignidade, \u00e0s caracter\u00edsticas, \u00e0s convic\u00e7\u00f5es ou \u00e0s opini\u00f5es de pessoas por serem diferentes ou contr\u00e1rias, podendo manifestar-se pela viol\u00eancia ou com a marginaliza\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de grupos. Confirmando a exist\u00eancia desta marginaliza\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o das pessoas negras, dados estat\u00edsticos demonstram as diferen\u00e7as de acesso ao mercado de trabalho entre negros e brancos: de acordo com pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD), realizada pelo IBGE, no primeiro semestre de 2023, a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o para pessoas que se autodeclaram pretas foi de 11,3%, j\u00e1 para aqueles que se autodeclaram brancos a taxa ficou em 6,8%. Observa-se, tamb\u00e9m das pesquisas, que mulheres negras ganham, em m\u00e9dia, 26,98% a menos do que os homens brancos, enquanto as mulheres brancas tamb\u00e9m t\u00eam remunera\u00e7\u00f5es inferiores aos homens brancos, ganham, em m\u00e9dia, menos 20,42%. Evidente, portanto, que as disparidades subsistem a despeito de iniciativas legislativas como as j\u00e1 mencionadas. Para cessar esses tratamentos desigualit\u00e1rios, os Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana j\u00e1 citada se comprometem \u201ca prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposi\u00e7\u00f5es desta Conven\u00e7\u00e3o, todos os atos e manifesta\u00e7\u00f5es de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o racial e formas correlatas de intoler\u00e2ncia\u201d, listando em seus artigos in\u00fameras a\u00e7\u00f5es que devem ser adotadas por estes, a\u00ed incluindo as chamadas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es afirmativas, para assegurar o exerc\u00edcio por parte das pessoas negras, alvos do racismo, do pleno exerc\u00edcio de suas liberdades e direitos. Voltando a Luther King, morto em 1968, ele infelizmente n\u00e3o viu mudan\u00e7as significativas na cultura de discrimina\u00e7\u00e3o existente nos EUA \u00e0 \u00e9poca. De igual modo, percebe-se que a discrimina\u00e7\u00e3o racial continua a ser pauta atual e reflete-se nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho de brancos e negros, ensejando que governos, como os do Brasil, dos EUA e outros, necessitem promover, al\u00e9m de legisla\u00e7\u00f5es protetivas, medidas pr\u00e1ticas para conferir igualdade de oportunidades e acesso a trabalho digno a todos. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Waleska M. Piovan Martinazzo s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Leal e Waleska M. Piovan Martinazzo No dia 28 de agosto de 1963, portanto h\u00e1 exatos 60 anos, a capital dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, Washington\/DC, recebeu mais de 250 mil negros e negras de todo o pa\u00eds para a “Grande Marcha por Emprego e Liberdade”, tamb\u00e9m conhecida como \u201cA Grande Marcha\u201d, a… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4106"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4106"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4107,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4106\/revisions\/4107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}