{"id":4104,"date":"2025-02-20T23:31:11","date_gmt":"2025-02-21T02:31:11","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4104"},"modified":"2025-02-20T23:31:12","modified_gmt":"2025-02-21T02:31:12","slug":"o-stf-e-a-cobranca-de-contribuicao-assistencial-de-trabalhadores-nao-sindicalizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/o-stf-e-a-cobranca-de-contribuicao-assistencial-de-trabalhadores-nao-sindicalizados\/","title":{"rendered":"O STF e a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Leal e Amanda Cristina Campos<\/h3>\n\n\n
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\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Em julgamento virtual iniciado no dia 1\u00ba de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para admitir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial a todos os trabalhadores da categoria, ou seja, inclusive dos n\u00e3o filiados ao sindicato. Para entendermos os impactos dessa mudan\u00e7a de entendimento, \u00e9 necess\u00e1rio antes diferenciarmos a contribui\u00e7\u00e3o assistencial da contribui\u00e7\u00e3o sindical, fontes diversas de custeio da atividade sindical, assim como e falarmos como \u00e9 que hoje atualmente funciona.\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 A contribui\u00e7\u00e3o sindical consiste no valor pago anualmente pelos trabalhadores ou empresas aos sindicatos de suas respectivas categorias, correspondente a um dia de trabalho, no caso dos trabalhadores, e com base capital social. Antes da Reforma Trabalhista, a contribui\u00e7\u00e3o sindical tinha natureza de contribui\u00e7\u00e3o social e o seu pagamento era compuls\u00f3rio a todos os trabalhadores e empresas. Contudo, com a altera\u00e7\u00e3o do art. 545 da CLT trazida pela reforma, essa contribui\u00e7\u00e3o sindical passou a ser facultativa, ou seja, depende do consentimento do empregado ou da empresa para que seja descontada da folha de pagamento pelo empregador ou paga por essa. \u00a0A contribui\u00e7\u00e3o assistencial, por sua vez, \u00e9 destinada ao custeio das atividades assistenciais dos sindicatos, tendo a finalidade de compensar os custos das negocia\u00e7\u00f5es coletivas na data base, quando de reajustamento salarial, portanto devida, portanto, apenas por empregados. Para que seja cobrada, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial precisa constar nos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas firmados entre sindicatos de empregados e empregadores, os quais devem ser submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos empregados por meio de assembleia geral da categoria;. o ainda nos acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores e em senten\u00e7as normativas resultantes dos processos de diss\u00eddios coletivos. \u00a0\u00a0Diversamente da contribui\u00e7\u00e3o sindical, a contribui\u00e7\u00e3o \u00a0assistencial n\u00e3o te\u00eam um valor pr\u00e9-determinado, sendo a quantia e a periodicidade de pagamento estabelecidos por meio do acordo coletivo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa. O valor \u00e9 vari\u00e1vel e geralmente corresponde a um percentual do sal\u00e1rio do trabalhador. A quantia \u00e9 descontada diretamente da folha de pagamento e repassada pelo empregador ao sindicato da categoria. \u00a0\u00a0No ano de 2017, o STF decidiu que era inconstitucional a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial a trabalhadores n\u00e3o filiados ao sindicato. Todavia, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical pela reforma trabalhista, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso ponderou que as entidades sindicais poderiam ficar sem fonte de custeio, o que enfraqueceria a sua atua\u00e7\u00e3o constitucional na organiza\u00e7\u00e3o e defesa dos trabalhadores. Diante disso, o ministro prop\u00f4s uma mudan\u00e7a de entendimento da Corte sobre o tema, para considerar constitucional a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o filiados ao sindicato.Em seu voto, Barroso alertou para o fato de que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial financia a atua\u00e7\u00e3o do sindicato na defesa dos direitos e interesses de toda a categoria, por meio de negocia\u00e7\u00f5es salariais, reivindica\u00e7\u00f5es por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e outras a\u00e7\u00f5es que beneficiam os trabalhadores filiados e n\u00e3o filiados. Assim, seria injusta a cobran\u00e7a apenas dos sindicalizados. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O julgamento do tema vai at\u00e9 o dia 11 de setembro e, caso o novo entendimento prevale\u00e7a, uma vez aprovada pelas assembleias e previstas em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, ou senten\u00e7a normativa, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial passar\u00e1 a ser recolhida pela empresa por meio de desconto na folha de pagamento de todos os seus empregados, como j\u00e1 afirmamos, \u00a0sindicalizados ou n\u00e3o, e repassada aos sindicatos das categorias. \u00c9 importante ressaltar, contudo, que a tese vencedora at\u00e9 ent\u00e3o assegura o direito de oposi\u00e7\u00e3o. Assim, os trabalhadores n\u00e3o sindicalizados poder\u00e3o se opor ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, assim se manifestando-se, provavelmente, perante a empresa que far\u00e1 o desconto em folha, tendo em vista que ela n\u00e3o se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria. Provavelmente Possivelmente, como se trata de altera\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o anterior, o STF deve decidir que a cobran\u00e7a somente poder\u00e1 ser efetuada nos acordos, conven\u00e7\u00f5es ou senten\u00e7as normativas aprovadas daqui para frente, j\u00e1 que se tiver efeito retroativo causar\u00e1 mais instabilidade jur\u00eddica. \u00a0Importante destacar que essa medida auxiliar\u00e1 a recompor as receitas dos sindicatos, muito abaladas ap\u00f3s o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Por outro lado, registra-se que \u00e9 urgente uma reforma sindical profunda, que fa\u00e7a com que os sindicatos, agentes imprescind\u00edveis na defesa dos interesses dos trabalhadores, tenham efetivamente liberdade para atuar e formas para se sustentar, j\u00e1 que da forma que est\u00e1, embora tenham muito poder concedido pela Reforma Trabalhista, como para firmarem acordo com condi\u00e7\u00f5es abaixo do que a lei garante em alguns assuntos, estes carecem de representatividade e legitimidade. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Amanda Cristina Campos de Almeida s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Leal e Amanda Cristina Campos Em julgamento virtual iniciado no dia 1\u00ba de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para admitir a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial a todos os trabalhadores da categoria, ou seja, inclusive dos n\u00e3o filiados ao sindicato. Para entendermos os impactos dessa mudan\u00e7a de entendimento,… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4104"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4104"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4105,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4104\/revisions\/4105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}