{"id":4102,"date":"2025-02-20T23:28:00","date_gmt":"2025-02-21T02:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4102"},"modified":"2025-02-20T23:28:01","modified_gmt":"2025-02-21T02:28:01","slug":"21-de-setembro-ha-o-que-comemorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/21-de-setembro-ha-o-que-comemorar\/","title":{"rendered":"21 de setembro: h\u00e1 o que comemorar?"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Leal e Laudisseia de Fran\u00e7a Figueiredo<\/h3>\n\n\n
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No dia 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, uma data institu\u00edda pela Lei n.\u00ba 11.133\/2005 com o prop\u00f3sito de conscientizar sobre a import\u00e2ncia de serem asseguradas a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais pessoas sem defici\u00eancia. Essa data se faz necess\u00e1ria porque as pessoas com defici\u00eancia enfrentam historicamente diversos desafios e barreiras para exercerem seus direitos em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e de dignidade, assim como as demais pessoas sem defici\u00eancia. Direitos estes consagrados tanto em n\u00edvel internacional quanto nacional, notadamente na Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\/CDPD da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, Lei n.\u00ba 13.146, de 06\/07\/2015, dentre outros instrumentos normativos. Mas quem s\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia? A Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, instrumento internacional que trata dos direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia, a qual foi incorporado ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro com equival\u00eancia de emenda constitucional pelo Decreto n.\u00ba 6.949, de 25 de agosto de 2009, em seu artigo 1\u00ba, estabelece que pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem dificultar ou impossibilitar a sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. Esse conceito foi ratificado pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, Lei n.\u00ba 13.146\/2015. (art. 2\u00ba). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE – Censo 2010), quase 46 milh\u00f5es de brasileiros, o que correspondia a 23,9% da popula\u00e7\u00e3o, declararam ser pessoa com defici\u00eancia. A pesquisa do IBGE, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mostrou que 61,1% das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o tiveram acesso ao ensino regular ou possu\u00edam apenas o ensino fundamental incompleto e somente 6,7% dessas pessoas possu\u00edam, \u00e0 \u00e9poca, em ensino superior completo. Os n\u00fameros revelam as barreiras que esse grupo enfrenta para ter acesso e permanecer na trajet\u00f3ria educacional. Segundo os dados mais recentes (2020) divulgados pelo Minist\u00e9rio da Economia na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), dos 46 milh\u00f5es de v\u00ednculos de emprego formal registrados no pa\u00eds, apenas 486 mil s\u00e3o ocupados por pessoas com defici\u00eancia, o que representa menos de 1% do total. Estudo in\u00e9dito realizado e divulgado pelo IBGE em 21\/09\/2022, baseado na Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS) de 2019, mostra que as pessoas com defici\u00eancia, em 2019, quando inseridas no mercado de trabalho, receberam sal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 1.639,00 mensais, bem abaixo (dois ter\u00e7os) do rendimento m\u00e9dio das pessoas sem defici\u00eancia, que era R$ 2.619,00. Assim, verifica-se que, embora as pessoas com defici\u00eancia tenham os mesmos direitos e garantias que as pessoas sem defici\u00eancia, nem sempre podem ou conseguem exerc\u00ea-los nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e oportunidades, em raz\u00e3o das desvantagens resultantes das limita\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o e das barreiras f\u00edsicas, sociais e atitudinais impostas pela sociedade. Importante lembrar que o exerc\u00edcio do trabalho na vida de qualquer pessoa \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o pessoal, assim como meio para que as pessoas com defici\u00eancia possam demonstrar suas habilidades e capacidades pessoais. Portanto, espera-se que a data de 21 de setembro possa ser celebrada com discuss\u00f5es que abordem as desigualdades enfrentadas pelas pessoas com defici\u00eancia para o exerc\u00edcio de seus direitos em igualdade de oportunidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais pessoas e que respostas apropriadas possam ser apontadas e implementadas para que elas possam efetivamente usufruir de seus direitos e liberdades fundamentais j\u00e1 consagrados em instrumentos internacionais e nacionais de prote\u00e7\u00e3o, como mencionado. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Laudisseia de Fran\u00e7a Figueiredo s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Leal e Laudisseia de Fran\u00e7a Figueiredo No dia 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, uma data institu\u00edda pela Lei n.\u00ba 11.133\/2005 com o prop\u00f3sito de conscientizar sobre a import\u00e2ncia de serem asseguradas a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a inclus\u00e3o social das pessoas… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4102"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4102"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4103,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4102\/revisions\/4103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}