{"id":4086,"date":"2025-02-20T23:12:47","date_gmt":"2025-02-21T02:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4086"},"modified":"2025-02-20T23:12:48","modified_gmt":"2025-02-21T02:12:48","slug":"cores-da-esperanca-as-campanhas-de-conscientizacao-sobre-os-canceres-de-mama-e-de-prostata-e-os-direitos-trabalhistas-e-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/cores-da-esperanca-as-campanhas-de-conscientizacao-sobre-os-canceres-de-mama-e-de-prostata-e-os-direitos-trabalhistas-e-previdenciarios\/","title":{"rendered":"Cores da esperan\u00e7a: as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os c\u00e2nceres de mama e de pr\u00f3stata e os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Leal e F\u00e1tima Luiza Frasson da Silva<\/h3>\n\n\n
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Os meses de outubro e novembro assumem um importante papel na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os c\u00e2nceres de mama e de pr\u00f3stata no Brasil. Sob a forma de campanhas, o m\u00eas rosa e o m\u00eas azul desempenham o fundamental papel de disseminar informa\u00e7\u00f5es acerca da preven\u00e7\u00e3o e do diagn\u00f3stico precoce dessas doen\u00e7as que frequentemente desencadeiam situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o contra trabalhadores e trabalhadoras. A quest\u00e3o \u00e9 muito relevante, pois cerca de 30% dos novos casos de c\u00e2nceres no pa\u00eds, segundo dados Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca), correspondem aos c\u00e2nceres de pr\u00f3stata e de mama. Em 2022, aproximadamente 70 mil trabalhadoras se afastaram de seus empregos devido ao tratamento contra o c\u00e2ncer de mama. O suporte oferecido pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) garante a gratuidade de todos os tratamentos necess\u00e1rios, incluindo a obrigatoriedade de se iniciar o tratamento em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o diagn\u00f3stico e a garantia de realiza\u00e7\u00e3o de exames em no m\u00e1ximo 30 dias. Tais prazos, em eventual descumprimento, podem se tornar objeto de requerimento judicial pelos pacientes. Para al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a garantia e a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de exames para detec\u00e7\u00e3o precoce dos c\u00e2nceres de mama e pr\u00f3stata nas unidades do SUS, sempre que considerados necess\u00e1rios, segundo crit\u00e9rio m\u00e9dico. Os pacientes do SUS possuem tamb\u00e9m o direito ao Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar, com cuidados \u00e0 sa\u00fade prestados em suas resid\u00eancias, assegurando a continuidade do tratamento.Mesmo com os meses de campanha, alguns direitos, como aqueles relacionados ao trabalho e \u00e0 previd\u00eancia, muitas das vezes n\u00e3o chegam ao conhecimento de todos. Buscando suprir eventuais lacunas, vamos abordar as garantias legais para o trabalhador acometido de doen\u00e7a grave, como o c\u00e2ncer, nos \u00e2mbitos previdenci\u00e1rio e trabalhista.Segundo a Lei n.\u00ba 8.036\/1990 e a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1\/1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP, todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao saque do FGTS e do PIS\/PASEP em caso de doen\u00e7a grave, mediante comprova\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. Al\u00e9m disso, quando em raz\u00e3o do tratamento houver impedimento para que o trabalhador continue a desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, a Lei n.\u00ba 8.213\/1991 garante o direito ao benef\u00edcio aux\u00edlio-doen\u00e7a pago pelo INSS. Em casos mais avan\u00e7ados, em que, apesar do tratamento, a doen\u00e7a atingir pontos irrevers\u00edveis e em decorr\u00eancia disso o trabalhador se tornar permanentemente incapaz de exercer sua profiss\u00e3o e n\u00e3o houver possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o para outra ocupa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a aposentadoria por invalidez.Outro ponto importante \u00e9 a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos para portadores de doen\u00e7as graves, direito estabelecido pela Lei n.\u00ba 12.008\/2009, visando \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do julgamento, o que, por \u00f3bvio, se aplica aos acometidos por c\u00e2nceres. A Emenda Constitucional n.\u00ba 62\/2009 tamb\u00e9m assegura \u00e0s pessoas diagnosticadas com c\u00e2ncer prioridade no recebimento de precat\u00f3rios, at\u00e9 o valor equivalente ao triplo do estabelecido em lei, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo ou atestado m\u00e9dico que comprove a doen\u00e7a no processo.Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade no emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213\/91, ela ser\u00e1 garantida apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que ficar comprovado que o c\u00e2ncer se originou em raz\u00e3o do meio ambiente laboral, ou seja, quando for considerado doen\u00e7a ocupacional. Por\u00e9m, nos casos em que n\u00e3o houver qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e o acometimento da doen\u00e7a, a dispensa do empregado pode gerar presun\u00e7\u00e3o de ato discriminat\u00f3rio, nos termos da S\u00famula 443 do TST.Isso porque ainda hoje pacientes com c\u00e2ncer sofrem com estigma e preconceito, sendo que o conte\u00fado da S\u00famula 443 do TST visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego, considerando a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do trabalhador naquele momento.Sendo assim, caber\u00e1 ao empregador comprovar que sua atitude em demitir o trabalhador acometido de doen\u00e7a grave n\u00e3o \u00e9 um ato discriminat\u00f3rio, portanto, deve ele comprovar que a dispensa se deu por outro motivo. N\u00e3o sendo observado esse procedimento, a dispensa do trabalhador ser\u00e1 considerada discriminat\u00f3ria, podendo ele, por meio de a\u00e7\u00e3o trabalhista, requer sua recontrata\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a garantia prevista no artigo 4\u00ba da Lei n.\u00ba 9.029\/95, que disp\u00f5e que rompimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por ato discriminat\u00f3rio, al\u00e9m do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre a reintegra\u00e7\u00e3o com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento, mediante pagamento das remunera\u00e7\u00f5es devidas, ou a percep\u00e7\u00e3o, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, ambas corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais. Portanto, percebe-se que a legisla\u00e7\u00e3o vem evoluindo quando se trata da prote\u00e7\u00e3o dos mais diversos aspectos da vida do paciente com c\u00e2ncer, de modo que a conscientiza\u00e7\u00e3o, seja ela por meio das campanhas de preven\u00e7\u00e3o ou pela divulga\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias do paciente, permite o acesso ao tratamento digno e gratuito, assim como a prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e F\u00e1tima Luiza Frasson da Silva Souza s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Leal e F\u00e1tima Luiza Frasson da Silva Os meses de outubro e novembro assumem um importante papel na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os c\u00e2nceres de mama e de pr\u00f3stata no Brasil. Sob a forma de campanhas, o m\u00eas rosa e o m\u00eas azul desempenham o fundamental papel de disseminar informa\u00e7\u00f5es acerca da preven\u00e7\u00e3o e do… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4086"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4086"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4086\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4087,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4086\/revisions\/4087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}