{"id":4084,"date":"2025-02-20T23:10:32","date_gmt":"2025-02-21T02:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4084"},"modified":"2025-02-20T23:10:32","modified_gmt":"2025-02-21T02:10:32","slug":"o-trabalho-em-feriados-e-suas-reviravoltas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/o-trabalho-em-feriados-e-suas-reviravoltas\/","title":{"rendered":"O trabalho em feriados e suas reviravoltas"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Leal e Fernanda Brand\u00e3o<\/h3>\n\n\n
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Nesta coluna trataremos de um assunto que foi muito debatido pela imprensa brasileira nas \u00faltimas semanas: o trabalho em feriados. No dia 14 de novembro de 2023, o Governo Federal revogou parte do anexo 4 da Portaria 671\/2021, do Governo Bolsonaro, que concedia autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho aos domingos e feriados a alguns setores da economia, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho ou de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou seja, de autoriza\u00e7\u00e3o sindical. Na pr\u00e1tica, isso significou que algumas atividades que tiveram revogada a autoriza\u00e7\u00e3o permanente de funcionamento aos feriados voltaram a ter que observar a regra geral da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prevista na CLT que veda o trabalho em feriados nacionais e religiosos (art. 70 da CLT) e imp\u00f5e alguns requisitos para que isso ocorra. Com a nova Portaria, algumas atividades que estavam com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar desde 2021 passaram a n\u00e3o estar mais, como no caso do com\u00e9rcio varejista em geral, neste inclu\u00eddo, por exemplo, farm\u00e1cias, com\u00e9rcio em portos, aeroportos e hot\u00e9is, os atacadistas e varejistas e produtos industrializados em geral, dentre outros. Entretanto, estranhamente, a revoga\u00e7\u00e3o da portaria de 2021 foi parcial, ou seja, alguns setores do com\u00e9rcio continuavam com a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionamento independentemente de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou qualquer outra formalidade, a exemplo de sal\u00f5es de beleza, ag\u00eancias de turismo e locadores de bicicleta, o que poderia gerar um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no com\u00e9rcio, j\u00e1 que parte da categoria empresarial dependeria da negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato dos empregados para funcionar aos feriados e parte n\u00e3o. Com isso, havia retornado para alguns sindicatos das respectivas categorias de trabalhadores a possibilidade e a necessidade de que estes autorizassem expressamente o trabalho em feriados mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva. As entidades empresariais criticaram a revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o ao argumento de que a revoga\u00e7\u00e3o parcial afetaria o com\u00e9rcio em uma das \u00e9pocas mais movimentadas do ano. Em sua defesa, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego argumentou que a revoga\u00e7\u00e3o da portaria s\u00f3 corrigiu uma ilegalidade, uma vez que a Lei n.\u00ba 10.101\/2000 estipula que o trabalho em feriados nas atividades do com\u00e9rcio em geral est\u00e1 autorizado desde que previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva e observando-se a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente (art. 6\u00aa A).Por\u00e9m, o Governo Federal, aceitando mais uma vez as press\u00f5es dos empres\u00e1rios, voltou atr\u00e1s e cancelou a revoga\u00e7\u00e3o da portaria em quest\u00e3o. Assim, pelo menos at\u00e9 mar\u00e7o de 2024 continua tudo como antes, ou seja, vige uma autoriza\u00e7\u00e3o geral para funcionamento aos feriados dos estabelecimentos mencionados naquela portaria de 2021, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o sindical. Ressalta-se, entretanto, que o tema deve voltar a ser discutido, ouvindo-se as partes envolvidas, em especial empregados e empregadores, porque a legisla\u00e7\u00e3o do ano 2000 permanece vigente e inalterada e, em que pese a portaria de 2021, hoje ressuscitada integralmente, tenha concedido autoriza\u00e7\u00e3o permanente de funcionamento a algumas atividades, isso n\u00e3o poderia ter ocorrido se n\u00e3o por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o que tamb\u00e9m gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois portaria n\u00e3o revoga lei. Importante lembrar que, independentemente dessa discuss\u00e3o sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, o empregado que trabalha nos feriados necessariamente deve usufruir folga compensat\u00f3ria na semana subsequente, sob pena de ter que receber o feriado em dobro. Tamb\u00e9m importante destacar que o Brasil est\u00e1 entre os dez pa\u00edses que mais descumprem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no mundo, isso segundo o \u00cdndice Global dos Direitos, publicado pela Confedera\u00e7\u00e3o Sindical Internacional (CSI), junto com pa\u00edses como Bangladesh, Belarus, Col\u00f4mbia, Egito, Essuat\u00edni, Filipinas, Guatemala, Mianmar e Turquia. Os pa\u00edses integram esta lista em especial por adotarem medidas antissindicais e por viola\u00e7\u00f5es de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Fica claro que precisamos discutir seriamente a quest\u00e3o dos direitos trabalhistas no Brasil, levando-se em conta n\u00e3o s\u00f3 a vis\u00e3o empresarial, mas de todos aqueles envolvidos na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, em especial os trabalhadores, afinal, estamos tratando de direitos humanos e fundamentais, que devem garantir dignidade a estes. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Leal e Fernanda Brand\u00e3o s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Leal e Fernanda Brand\u00e3o Nesta coluna trataremos de um assunto que foi muito debatido pela imprensa brasileira nas \u00faltimas semanas: o trabalho em feriados. No dia 14 de novembro de 2023, o Governo Federal revogou parte do anexo 4 da Portaria 671\/2021, do Governo Bolsonaro, que concedia autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho aos… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4084"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4085,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4084\/revisions\/4085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}