{"id":4074,"date":"2025-02-20T23:01:07","date_gmt":"2025-02-21T02:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4074"},"modified":"2025-02-20T23:01:08","modified_gmt":"2025-02-21T02:01:08","slug":"o-papel-social-dos-empregadores-no-enfrentamento-a-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/o-papel-social-dos-empregadores-no-enfrentamento-a-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"O papel social dos empregadores no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"\n
\n

Carla Reita Faria Leal e Daiani Dela Justina<\/h3>\n\n\n
\n
\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Hoje trataremos de um tema muito s\u00e9rio e preocupante: a viol\u00eancia dom\u00e9stica. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 8\u00ba, disp\u00f5e que deve haver uma rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher por meio de uma articula\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e o Estado. Logo, essa responsabilidade deixa de ser apenas do Poder P\u00fablico e passa ser uma quest\u00e3o social, na qual a empresa e os empregadores podem e devem tamb\u00e9m fazem parte. A empresa que cumpre a fun\u00e7\u00e3o social leva em considera\u00e7\u00e3o em seu processo decis\u00f3rio outros interesses que n\u00e3o apenas os meramente lucrativos, trazendo resultados produtivos para o coletivo como um todo e garantindo a dignidade da pessoa humana do trabalhador. No caso do combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, a empresa deve buscar um equil\u00edbrio entre o lucro e os interesses sociais da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, atuando para o seu combate. A viol\u00eancia dom\u00e9stica pode se dar de forma f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. Essa viol\u00eancia pode gerar tamb\u00e9m danos no potencial produtivo da v\u00edtima, ocasionando faltas ao trabalho, atrasos, diminui\u00e7\u00e3o da capacidade f\u00edsica e intelectual e instabilidade de sua posi\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho com curtos per\u00edodos de emprego e grandes per\u00edodos de desemprego. Deste modo, a Lei Maria da Penha prev\u00ea em seu artigo 9\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso II, a responsabilidade direta da empresa quando estipula que, quando for necess\u00e1rio o afastamento da v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica do local de trabalho, o v\u00ednculo de emprego deve ser mantido por at\u00e9 seis meses, caso em que os pagamentos do per\u00edodo ser\u00e3o arcados pelo INSS.Contudo, a atua\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o deve se restringir a apenas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio da v\u00edtima, que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis e devem ser realizadas para que de fato as empresas cumpram com sua fun\u00e7\u00e3o social e fa\u00e7am parte da rede de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, como a cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o; palestras com orienta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias; campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o; pol\u00edtica de acolhimento da v\u00edtima de viol\u00eancia; transfer\u00eancia da v\u00edtima para outro local de trabalho para afastar do abusador; aux\u00edlio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica; e cria\u00e7\u00e3o de um setor de apoio. Nesta seara, cabe salientar que a Agenda 2030, que consiste em um compromisso global (a\u00e7\u00f5es de governo, institui\u00e7\u00f5es, empresas e sociedade) coordenado pela ONU, estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel (ODS) para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Entre esses objetivos est\u00e1 o da igualdade de g\u00eanero que possui como meta eliminar todas as formas de viol\u00eancia contra mulheres e meninas na esfera p\u00fablica e privada.A igualdade de g\u00eanero busca, dentre outros, a igualdade de oportunidades para as mulheres na busca de emprego e ganho econ\u00f4mico, o que faz com que estas n\u00e3o dependam financeiramente do agressor, quebrando-se, assim, o ciclo de viol\u00eancia.Cabe ressaltar tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 190 da OIT, ainda n\u00e3o ratificada pelo Brasil, que tem por objetivo eliminar a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no mundo do trabalho. Em seu artigo 10, al\u00ednea \u201cf\u201d, estabelece que os pa\u00edses-membros devem adotar medidas para reconhecer a viol\u00eancia dom\u00e9stica e mitigar seu impacto no mundo do trabalho.A Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 206, por sua vez, que complementa a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, aponta algumas medidas que podem ser adotadas como: \u201ca) licen\u00e7a para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica; b) acordos de trabalho flex\u00edveis e prote\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica; c) prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria contra a demiss\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, conforme apropriado, exceto por motivos n\u00e3o relacionados com a viol\u00eancia dom\u00e9stica e suas consequ\u00eancias; d) a inclus\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica nas avalia\u00e7\u00f5es de risco no local de trabalho; e) um sistema de encaminhamento para medidas p\u00fablicas de mitiga\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, quando existentes e, f) sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre os efeitos da viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d.Como exemplo pr\u00e1tico da atua\u00e7\u00e3o das empresas, criado em 2017, tem-se o \u201cCanal da Mulher\u201d da empresa Magazine Luiza, em que qualquer colaboradora pode relatar situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e buscar ajuda. Segundo o site do Canal da Mulher, a empresa j\u00e1 apoiou mais de 400 empregadas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Verifica-se, assim, que a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o s\u00f3 afeta a dignidade e a sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher, como tamb\u00e9m atinge seu direto fundamental ao trabalho, dificultando ou impedindo o seu acesso e a sua manuten\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Por isso, a import\u00e2ncia de as empresas atuarem na busca do combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica cumprindo com seu papel social, provendo o bem-estar de suas trabalhadoras e consequentemente da comunidade em que est\u00e3o inseridas. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Daiani Dela Justina s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Daiani Dela Justina Hoje trataremos de um tema muito s\u00e9rio e preocupante: a viol\u00eancia dom\u00e9stica. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 8\u00ba, disp\u00f5e que deve haver uma rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher por meio de uma articula\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4074"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4074"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4075,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4074\/revisions\/4075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}