{"id":4070,"date":"2025-02-20T22:54:07","date_gmt":"2025-02-21T01:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4070"},"modified":"2025-02-20T22:54:07","modified_gmt":"2025-02-21T01:54:07","slug":"o-novo-salario-minimo-para-2024-a-retomada-de-sua-valorizacao-e-do-ganho-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/o-novo-salario-minimo-para-2024-a-retomada-de-sua-valorizacao-e-do-ganho-real\/","title":{"rendered":"O novo sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2024: a retomada de sua valoriza\u00e7\u00e3o e do ganho real"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Leal E Willian Vinicius Cavalcante<\/h3>\n\n\n
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O sal\u00e1rio m\u00ednimo como conhecemos hoje, pago em moeda corrente, foi criado e adotado inicialmente no s\u00e9culo XIX na Austr\u00e1lia e na Nova Zel\u00e2ndia, ap\u00f3s trabalhadores desses pa\u00edses reivindicarem melhores condi\u00e7\u00f5es de vida no trabalho. Na Am\u00e9rica Latina, o primeiro pa\u00eds a estabelecer um sal\u00e1rio m\u00ednimo foi o M\u00e9xico que adotou diretamente os valores m\u00ednimos em sua Constitui\u00e7\u00e3o em 1917. No Brasil, por sua vez, a primeira pol\u00edtica de sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional foi feita pelo presidente Get\u00falio Vargas em 1936, quando, por meio da Lei n.\u00ba 185\/1936 e do Decreto-Lei n.\u00ba 399\/1938, estabeleceu que todo trabalhador teria direito ao pagamento de um valor m\u00ednimo capaz de satisfazer necessidades normais de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte. Depois, em 1\u00ba de maio de 1940, por meio do Decreto-Lei n.\u00ba 2.162, Vargas fixou os primeiros valores dos sal\u00e1rios m\u00ednimos no Brasil que passaram a valer a partir de 8 de julho daquele ano. Fato curioso \u00e9 que naquela \u00e9poca existiam 14 sal\u00e1rios m\u00ednimos com valores diferentes, o que trazia uma desigualdade enorme para os trabalhadores de diferentes regi\u00f5es do Brasil. Quer dizer, o valor do m\u00ednimo pago na capital, que na \u00e9poca era o Rio de Janeiro, era quase tr\u00eas vezes maior do que o pago na Regi\u00e3o Nordeste. A unifica\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00f3 viria a ocorrer mais tarde em 1988, quando da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. L\u00e1 os deputados constituintes elencaram, no artigo 7\u00ba, uma s\u00e9rie de direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, entre eles o do inciso IV, que trata do sal\u00e1rio m\u00ednimo a ser fixado em lei, nacionalmente unificado, al\u00e9m de ter como finalidade um valor que seja capaz de atender aos trabalhadores em suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, bem como contar reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservassem o poder aquisitivo.Dessa forma, desde 1988, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vem sendo reajustado anualmente, adotando diversos m\u00e9todos para recompor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Todavia, at\u00e9 o ano de 2004, o valor era recomposto unicamente pela infla\u00e7\u00e3o acumulada no ano anterior. Isso resultava em uma manuten\u00e7\u00e3o constante do valor do sal\u00e1rio sem qualquer melhora no poder aquisitivo e poder de compra dos trabalhadores.No ano de 2004, as centrais sindicais por meio de um forte movimento lan\u00e7aram a campanha pela valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ao longo de toda a campanha, tr\u00eas marchas foram realizadas pelos trabalhadores at\u00e9 Bras\u00edlia com o objetivo de pressionar os Poderes Executivo e Legislativo a fim de adotarem novos m\u00e9todos para a recomposi\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.Assim, a campanha conseguiu, em 2007, um compromisso do Governo Federal de recompor o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, acrescentando um aumento de ganho real tendo como base a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, os valores do m\u00ednimo passaram a ser corrigidos sempre concedendo um ganho real aos trabalhadores, o que perdurou at\u00e9 o ano de 2016, quando, no Governo de Michel Temer, a pol\u00edtica foi interrompida e o valor voltou mais uma vez a ser corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o e continuou assim nos quatro anos do Governo Bolsonaro.Nesses quase cinco anos, os trabalhadores viram o seu poder de compra diminuir sem qualquer ganho real. Entretanto, no ano passado, o Governo Lula prop\u00f4s na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n.\u00ba 2.385\/2023 tendo como proposta a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo atrelada tanto ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) como tamb\u00e9m pelo aumento real mediante a varia\u00e7\u00e3o do PIB como j\u00e1 era feito antes. O Projeto de Lei deu origem a Lei de n.\u00ba 14.663\/2023, o qual trouxe como grande novidade a convers\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que deixou de ser pol\u00edtica de Governo e passou a se tornar uma pol\u00edtica de Estado. Isso significa que agora os Governos posteriores estar\u00e3o obrigados a reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo levando em considera\u00e7\u00e3o a infla\u00e7\u00e3o e a varia\u00e7\u00e3o do PIB, acrescentando, assim, aumento real ao trabalhador. Outrossim, o fruto dessa pol\u00edtica j\u00e1 poder\u00e1 ser observado no sal\u00e1rio a ser pago agora em janeiro. Isso porque no \u00faltimo dia 27 de dezembro de 2023, o Governo Federal, por meio do Decreto n.\u00ba 11.864, reajustou o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o ano de 2024 que passou do valor de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00 o que significa um aumento de 6,97% em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior, sendo 3,85% referente ao INPC acumulado at\u00e9 o m\u00eas de novembro de 2023 e a um ganho real de 3% aos trabalhadores e trabalhadoras. Com isso, o valor di\u00e1rio do m\u00ednimo ser\u00e1 ent\u00e3o de R$ 47,07 e o sal\u00e1rio m\u00ednimo hora, de R$ 6,42.Ademais, destaca-se que esse ganho real \u00e9 pago pelo segundo ano consecutivo pelo atual Governo. No ano passado, por exemplo, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo iria ser reajustado para R$ 1.302,00, mas, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o e a mudan\u00e7a de valores para o or\u00e7amento de 2023, o Governo conseguiu ajustar o valor do sal\u00e1rio para R$ 1.320,00, acrescentando 3,2% de ganho real para os trabalhadores brasileiros.Dessa forma, ap\u00f3s quase cinco anos, os brasileiros que ganham o sal\u00e1rio m\u00ednimo voltar\u00e3o a ter aumento real, o que beneficia todos os trabalhadores e a sociedade, j\u00e1 que provoca um impacto grande na economia, haja vista que a pol\u00edtica tende a afetar quem recebe benef\u00edcios, como aposentados e pensionistas, al\u00e9m de v\u00e1rias outras categorias que recebem mais do que o piso nacional. Registra-se que o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m significa ter mais dinheiro em circula\u00e7\u00e3o, o que resulta no aumento de vendas no com\u00e9rcio, aumento de produ\u00e7\u00e3o nas ind\u00fastrias e consecutivamente a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de emprego.Entretanto, vale lembrar que, se valor hoje est\u00e1 indo para R$ 1.412,00, na verdade ele j\u00e1 deveria ser de R$ 6.439,62 em dezembro de 2023, isso segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). Para entender esse valor, o referido departamento calcula o pre\u00e7o da cesta b\u00e1sica de alimentos em 17 capitais do Brasil e estabelece o valor ideal e necess\u00e1rio para cobrir todas as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene, transporte, lazer e previd\u00eancia. Assim, esperamos que os nossos governantes e legisladores se atentem ao fato de que a valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo deve alcan\u00e7ar no futuro um valor que seja capaz de cobrir todas as necessidades b\u00e1sicas elencadas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal na parte que trata da defini\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e o que esse precisa suprir as necessidades na vida do trabalhador e da trabalhadora, propiciando, assim, uma vida com dignidade.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Willian Vinicius Cavalcante Fernandes<\/strong> s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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