{"id":4031,"date":"2025-02-20T09:39:40","date_gmt":"2025-02-20T12:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4031"},"modified":"2025-02-20T09:39:45","modified_gmt":"2025-02-20T12:39:45","slug":"lgpd-e-seu-impacto-nas-relacoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/20\/lgpd-e-seu-impacto-nas-relacoes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"LGPD e seu impacto nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Carla Leal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

Mariani Rodrigues de Souza<\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Retomamos a discuss\u00e3o de uma das mais importantes novidades jur\u00eddicas do ano: a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e a sua aplicabilidade nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Muito embora tenha sido aprovada em 2018, a LGPD s\u00f3 entrou em vigor em setembro de 2020, com ressalva de que as disposi\u00e7\u00f5es sobre as pesadas multas administrativas previstas somente ser\u00e3o aplicadas em 2021. Sua abrang\u00eancia \u00e9 nacional e de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entes privados e pessoas naturais, as quais ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais, realizam tratamento de dados no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o fez-se necess\u00e1ria pela extra\u00e7\u00e3o e pelo uso abusivo desses dados por grandes empresas nos \u00faltimos anos, que os transformaram em ativos comerciais, em especial os dados fornecidos pelos usu\u00e1rios da internet. Os dados pessoais, face ao seu valor, s\u00e3o tratados como o \u2018novo petr\u00f3leo\u2019. Todavia, a LGPD n\u00e3o objetiva impedir o uso de dados pessoais, mas sim regular a sua utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada, com vistas a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Apesar da lei n\u00e3o fazer refer\u00eancia direta, ela se aplica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, protegendo o empregado, pois o empregador controla e opera muitos dados pessoais, sendo inclusive muitos deles sens\u00edveis, i.e., aqueles que podem levar a algum tipo de tratamento discriminat\u00f3rio. Desta forma, a LGPD menciona os dados a serem protegidos: o nome, o endere\u00e7o, a escolaridade, o curr\u00edculo, os nomes dos pais, a idade, o e-mail e o estado civil, os quais s\u00e3o comumente citados em curr\u00edculos ou em contratos de trabalho. Ademais, aponta como dados sens\u00edveis a origem racial ou \u00e9tnica; a convic\u00e7\u00e3o religiosa ou pol\u00edtica; a filia\u00e7\u00e3o a sindicatos ou a outras organiza\u00e7\u00f5es; os dados referentes \u00e0 vida sexual, \u00e0 sa\u00fade (podendo se enquadrar aqui os exames admissionais, demissionais, peri\u00f3dicos como tamb\u00e9m os exames de controle da COVID -19, referidos em nossa coluna anterior) e os dados biom\u00e9tricos. Para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei e consequente preven\u00e7\u00e3o de futuros lit\u00edgios relacionados a mat\u00e9ria, sugere-se que a empresa realize o mapeamento dos dados pessoais dos empregados existentes na institui\u00e7\u00e3o, verificando quais s\u00e3o realmente necess\u00e1rios e como est\u00e3o armazenados, em especial os dados sens\u00edveis. Deve tamb\u00e9m definir uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o a eles, especificando quem poder\u00e1 acess\u00e1-los e at\u00e9 estabelecer o acesso identificado se for o caso. Al\u00e9m disso, deve dar treinamento adequado a todos os funcion\u00e1rios que t\u00eam acesso aos dados pessoais, de forma espec\u00edfica \u00e0queles do setor de recursos humanos. Alguns pesquisadores sugerem at\u00e9 que o tema seja tratado no contrato individual do trabalho ou em aditivo contratual, obtendo-se do empregado o seu expresso conhecimento e consentimento com a pol\u00edtica de tratamento de dados estabelecida pela empresa, a qual deve seguir, por \u00f3bvio, as diretrizes da LGPD. Fala-se, inclusive, em estabelecer os detalhes nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Por fim, \u00e9 importante lembrar que no contrato de trabalho o empregador, em algumas circunst\u00e2ncias, tem que repassar dados para terceiros, como nos casos de conv\u00eanios, planos de sa\u00fade e at\u00e9 mesmo ao Governo Federal, pelo e-social. Ainda assim, todo cuidado \u00e9 pouco. Isto porque n\u00e3o existe dado pessoal insignificante e a LGPD exige a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de boas pr\u00e1ticas e uma postura extremamente respons\u00e1vel por parte de todos que lidam com dados pessoais sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e a futura incid\u00eancia de multas administrativas. <\/p>\n\n\n\n


*Carla Leal e Mariani Rodrigues de Souza s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Leal Mariani Rodrigues de Souza Retomamos a discuss\u00e3o de uma das mais importantes novidades jur\u00eddicas do ano: a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e a sua aplicabilidade nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Muito embora tenha sido aprovada em 2018, a LGPD s\u00f3 entrou em vigor em setembro de 2020, com ressalva de que as… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4031"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4031"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4032,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4031\/revisions\/4032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}