{"id":4009,"date":"2025-02-15T20:03:49","date_gmt":"2025-02-15T23:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4009"},"modified":"2025-02-15T20:04:54","modified_gmt":"2025-02-15T23:04:54","slug":"a-protecao-as-gestantes-no-mercado-de-trabalho-em-face-da-pandemia-do-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/15\/a-protecao-as-gestantes-no-mercado-de-trabalho-em-face-da-pandemia-do-covid-19\/","title":{"rendered":"A prote\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes no mercado de trabalho em face da pandemia do Covid-19"},"content":{"rendered":"\n
\n

Carla Reita Faria Leal
Rafael Figueiredo<\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Ante a triste realidade vivenciada em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, hoje trataremos da prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0s trabalhadoras gestantes no mercado laboral em tal circunst\u00e2ncia. Segundo estudo publicado no jornal cient\u00edfico \u201cInternational Journal of Gynecology\u201d, no per\u00edodo compreendido entre 26 de fevereiro a 18 de junho de 2020, 124 mulheres gestantes ou mulheres que haviam dado \u00e0 luz h\u00e1 pouco tempo faleceram em raz\u00e3o do Covid-19 no Brasil, n\u00famero correspondente a 77% desses \u00f3bitos no mundo. Tal fato chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas voltadas a esse p\u00fablico no pa\u00eds, principalmente considerando que, durante o per\u00edodo grav\u00eddico e no p\u00f3s\u2013parto, ocorrem altera\u00e7\u00f5es no organismo da mulher que levam a uma relativa defici\u00eancia do sistema imunol\u00f3gico tornando-a mais propensa \u00e0s complica\u00e7\u00f5es por infec\u00e7\u00f5es causadas por v\u00edrus, a\u00ed inclu\u00eddo o coronav\u00edrus. N\u00e3o \u00e0 toa, portanto, o \u201cProtocolo de Manejo Cl\u00ednico do Covid\u000219 na Aten\u00e7\u00e3o Especializada\u201d, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, insere as gr\u00e1vidas em qualquer estado gestacional, bem como as mulheres que deram \u00e0 luz, at\u00e9 duas semanas ap\u00f3s o parto, como integrantes do grupo de risco do Covid-19. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras gestantes \u00e9 imperativa, seja para proteger a sa\u00fade das mulheres e seus filhos, seja para evitar condutas discriminat\u00f3rias, como a dispensa injustificada relacionada ao estado grav\u00eddico. Acerca da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das mulheres gr\u00e1vidas e das lactantes, j\u00e1 se manifestou o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n.\u00ba 5.938, oportunidade em que declarou inconstitucionais trechos da CLT inseridos pela Reforma Trabalhista que possibilitavam o trabalho dessas pessoas em ambientes insalubres. \u00c0 \u00e9poca, destacou o Ministro Relator, Alexandre de Moraes, que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e a integral prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a s\u00e3o direitos irrenunci\u00e1veis, n\u00e3o podendo ser afastados por desconhecimento, impossibilidade ou neglig\u00eancia. Nesse sentido, imprescind\u00edvel que empresas, sindicatos e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cientes da necessidade de prote\u00e7\u00e3o das trabalhadoras gestantes, adotem medidas voltadas ao resguardo do seu ambiente de trabalho, minimizando a possibilidade de cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recentemente expediu a Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 01\/2021, do Grupo de Trabalho Covid-19, em que defende a ado\u00e7\u00e3o de condutas como: a retirada das trabalhadoras gestantes das escalas de trabalho presencial; a ado\u00e7\u00e3o do regime de home office, quando compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o desempenhada; ou mesmo a dispensa de comparecimento ao local de trabalho, mediante implementa\u00e7\u00e3o de alternativas como a concess\u00e3o de f\u00e9rias e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho para fins de qualifica\u00e7\u00e3o, conforme o art. 476 -A da CLT. O \u00f3rg\u00e3o destaca a necessidade de aceita\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico para afastamento das gestantes do trabalho, n\u00e3o se exigindo que no documento conste qualquer refer\u00eancia ao C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID), , vez que as mulheres em estado grav\u00eddico, a despeito de se enquadrarem no grupo de risco, n\u00e3o s\u00e3o acometidas, necessariamente, por alguma patologia. No mais, observa-se que eventuais dificuldades das gestantes no processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 sistem\u00e1tica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 dist\u00e2ncia, pura e simplesmente, n\u00e3o configura hip\u00f3tese de justa causa para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, sob pena de restar caracterizada hip\u00f3tese de dispensa discriminat\u00f3ria vedada por lei, ensejando a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego da trabalhadora prejudicada com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento ou, alternativamente, a percep\u00e7\u00e3o em dobro da remunera\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo. Em resumo, tendo em vista a l\u00f3gica da preven\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que os tomadores de servi\u00e7os, conscientes do valor do trabalho das gestantes e parturientes e da necessidade de resguard\u00e1-las de riscos inerentes \u00e0 pandemia, envidem todos os esfor\u00e7os para garantir-lhes um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e o respeito \u00e0 sua dignidade.
*Carla Reita Faria Leal e Rafael Figueiredo s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da
UFMT, o GPMAT<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria LealRafael Figueiredo Ante a triste realidade vivenciada em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, hoje trataremos da prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0s trabalhadoras gestantes no mercado laboral em tal circunst\u00e2ncia. Segundo estudo publicado no jornal cient\u00edfico \u201cInternational Journal of Gynecology\u201d, no per\u00edodo compreendido entre 26 de fevereiro a 18 de junho de 2020, 124… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4009"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4009"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4011,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4009\/revisions\/4011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}