{"id":4004,"date":"2025-02-15T19:39:38","date_gmt":"2025-02-15T22:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4004"},"modified":"2025-02-15T19:41:23","modified_gmt":"2025-02-15T22:41:23","slug":"os-profissionais-do-sexo-e-o-direito-dotrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/15\/os-profissionais-do-sexo-e-o-direito-dotrabalho\/","title":{"rendered":"Os profissionais do sexo e o direito dotrabalho"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal
Guilherme Liberatti <\/p>\n\n\n

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H\u00e1 ainda hoje trabalhadoras e trabalhadores invis\u00edveis para maior parte da popula\u00e7\u00e3o, entre eles, aqueles que atuam no mercado do sexo. A prostitui\u00e7\u00e3o, segundo afirma-se correntemente, embora sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, \u00e9 a profiss\u00e3o mais antiga do mundo. Registros hist\u00f3ricos apontam que na Antiguidade as prostitutas possu\u00edam imenso poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, o que fez at\u00e9 com que os imperadores tomassem medidas para limit\u00e1-lo, muito embora extra\u00edssem dinheiro desta atividade para financiar campanhas militares. Em outros per\u00edodos da hist\u00f3ria, como na \u00e9poca medieval, a pr\u00f3pria coroa, ou seja, o poder constitu\u00eddo, possu\u00eda bord\u00e9is e auferia lucros. Posteriormente, de forma mais marcante no s\u00e9culo XIX, foi-se construindo uma imagem negativa e preconceituosa da profiss\u00e3o, isso muito decorrente da posi\u00e7\u00e3o da emergente classe da burguesia que buscava limitar o espa\u00e7o da mulher de uma forma em geral, mas em especial das prostitutas e daquelas livres e independentes dos homens. Iniciou-se a proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o, chegando at\u00e9 a sua criminaliza\u00e7\u00e3o e fazendo surgir toda uma rede de explora\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, \u00e0s vezes at\u00e9 por integrantes das for\u00e7as policiais. No Brasil n\u00e3o foi diferente, criminalizou – se, entretanto, a explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o seja por meio de sua intermedia\u00e7\u00e3o, seja pela participa\u00e7\u00e3o em seus lucros, ou mesmo pela manuten\u00e7\u00e3o de estabelecimento onde ocorra a sua pr\u00e1tica. Por\u00e9m, o exerc\u00edcio da atividade de profissional do sexo \u00e9 l\u00edcita e foi inclu\u00edda, em 2002, na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es, sendo que os seus ganhos devem, inclusive, servir de base de c\u00e1lculo para o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para esses trabalhadores. Sabe-se que, de fato, a atividade pode ser exercida autonomamente quando exercida livremente, i.e., sem interfer\u00eancia de terceiros, ou de forma subordinada, quando o trabalhador presta seus servi\u00e7os para clientes de outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Ao nosso ver, desta forma, estabeleceu-se um contrassenso, pois muito embora a atividade seja l\u00edcita o seu exerc\u00edcio em local ou para pessoa que a tenha como atividade comercial, como os prost\u00edbulos ou casa de massagens, \u00e9 crime. Isso faz com que os trabalhadores que ali exer\u00e7am sua atividade sejam desprovidos de quaisquer direitos trabalhistas mesmo que preencham os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego que se exige de qualquer outro trabalhador, ou seja, mesmo se estiverem presentes a onerosidade, a subordina\u00e7\u00e3o, a continuidade, a pessoalidade e a n\u00e3o eventualidade. O reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, quando preenchidos os requisitos j\u00e1 mencionados, garantiria ao trabalhador do sexo um patamar m\u00ednimo de direitos, como a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no local de trabalho, al\u00e9m de trazer dignidade e visibilidade. Frisa-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de propiciar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de den\u00fancias em casos de viol\u00eancia, de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores, de tr\u00e1fico de pessoas para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual e de trabalho an\u00e1logo \u00e0 de escravo, por exemplo, impediria o enriquecimento sem causa dos intermediadores da atividade, for\u00e7ando-os \u00e0s correspondentes obriga\u00e7\u00f5es ao lucro gerado, como, por exemplo, melhorias das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Quando a atividade ganha licitude, as partes passam a ter que cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais e\/ou legais e, em caso de viola\u00e7\u00e3o dos direitos e deveres, o Poder Judici\u00e1rio, quando provocado, poderia intervir para solucionar os conflitos. N\u00e3o se trata de naturalizar a mercantiliza\u00e7\u00e3o do corpo, mas sim de atribuir visibilidade a uma comunidade marginalizada e esquecida. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade e a imposi\u00e7\u00e3o de normas contribuiria para a redu\u00e7\u00e3o de delitos indiretos, como com\u00e9rcio de drogas il\u00edcitas. \u00c9 poss\u00edvel pensar ainda em puni\u00e7\u00f5es severas aos estabelecimentos em que se verifique envolvimento com a criminalidade pela aplica\u00e7\u00e3o de multas e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento. Outra alternativa seria a possibilidade de os profissionais do sexo poderem se organizar em esp\u00e9cie de cooperativas de servi\u00e7os, nas quais mesmo sendo aut\u00f4nomos contariam com uma rede de prote\u00e7\u00e3o. Por fim, \u00e9 importante lembrar que a prostitui\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 op\u00e7\u00e3o do trabalhador do sexo, contudo, independentemente das raz\u00f5es para o seu exerc\u00edcio e de quest\u00f5es religiosas ou morais, \u00e9 papel do Estado proteger os seres humanos que exercem tal atividade laboral, protegendo-os da explora\u00e7\u00e3o, da viol\u00eancia e do desrespeito.
*Carla Reita Faria Leal e Guilherme Liberatti s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria LealGuilherme Liberatti H\u00e1 ainda hoje trabalhadoras e trabalhadores invis\u00edveis para maior parte da popula\u00e7\u00e3o, entre eles, aqueles que atuam no mercado do sexo. A prostitui\u00e7\u00e3o, segundo afirma-se correntemente, embora sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, \u00e9 a profiss\u00e3o mais antiga do mundo. Registros hist\u00f3ricos apontam que na Antiguidade as prostitutas possu\u00edam imenso poder pol\u00edtico e… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4004"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4004"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4006,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4004\/revisions\/4006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}