{"id":4002,"date":"2025-02-15T19:28:47","date_gmt":"2025-02-15T22:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=4002"},"modified":"2025-02-15T19:28:48","modified_gmt":"2025-02-15T22:28:48","slug":"os-uberistas-e-o-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/15\/os-uberistas-e-o-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Os Uberistas e o direito do trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal
Maria Eduarda Delamonica<\/p>\n\n\n

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A natureza do v\u00ednculo daqueles prestam servi\u00e7os intermediados por plataformas, o que define quais s\u00e3o os seus direitos, gera muitas discuss\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 no meio acad\u00eamico, mas no mundo inteiro e, principalmente, no Legislativo e no Judici\u00e1rio. A plataforma mais conhecida mundialmente \u00e9 aquela mantida pela empresa UBER, pela qual motoristas e passageiros s\u00e3o conectados. No Brasil, v\u00e1rias decis\u00f5es, principalmente de tribunais superiores, t\u00eam entendido que os trabalhadores cujos servi\u00e7os s\u00e3o intermediados por aplicativos n\u00e3o s\u00e3o empregados, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o regidos pela CLT. Por consequ\u00eancia, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o poss\u00edvel diante da nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que s\u00e3o considerados aut\u00f4nomos. Entretanto, decis\u00e3o recente tomada pela Suprema Corte brit\u00e2nica trouxe novo elemento a essa discuss\u00e3o, pois reconheceu que os motoristas da empresa Uber n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos, nem empregados, mas sim \u201cworkers\u201d. De acordo com a Lei dos Direitos do Trabalho de 1996 (\u201cEmployment Rights Act 1996\u201d) do Reino Unido, para que seja definido como \u201cWorker\u201d, categoria intermedi\u00e1ria entre o empregado e o trabalhador aut\u00f4nomo, \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de um contrato, ainda que impl\u00edcito e oral, no qual o indiv\u00edduo se compromete a realizar um servi\u00e7o para o contratante a terceiros. A empresa Uber alegou no processo que, por meio do documento que o motorista precisa assinar para trabalhar com o aplicativo, ele concorda que a Uber n\u00e3o oferece servi\u00e7os de transporte. Ou seja, ao aceitar a corrida, o motorista tornar-se respons\u00e1vel por ela, criando, assim, uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o motorista e o usu\u00e1rio. A Uber, portanto, n\u00e3o seria parte deste contrato. Entretanto, a Suprema Corte n\u00e3o acolheu seus argumentos e entendeu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel algu\u00e9m firmar contrato em nome de terceiro a n\u00e3o ser que expressamente autorizado a agir como seu representante, o que n\u00e3o \u00e9 o caso das rela\u00e7\u00f5es que se desenvolvem por meio da plataforma. Ademais, Suprema Corte destacou que a UBER e os seus motoristas n\u00e3o possuem efetivamente um contrato, j\u00e1 que os trabalhadores n\u00e3o fazem parte da elabora\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas do termo que assinam, mas apenas aderem a elas. Assim, caso rejeitem-nas, ficar\u00e3o impossibilitados de dar in\u00edcio ao uso do aplicativo. A Suprema Corte brit\u00e2nica tamb\u00e9m reconheceu que os motoristas n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos como afirmava a empresa UBER, j\u00e1 que foi trazido aos autos um documento chamado de \u201cPacote de Boas-Vindas\u201d em que se determina certas condutas para os motoristas e que os alertam sobre penalidades, dentre elas, desativa\u00e7\u00e3o do motorista da plataforma caso sua nota de avalia\u00e7\u00e3o fique menor que 4.4 e avisos diante de reiteradas recusas de corridas. Acrescentou a decis\u00e3o que foi constatado que empresa \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel por determinar os valores cobrados nas corridas, restando claro o controle operado pela empresa sobre os motoristas. Com tal decis\u00e3o, ficou estabelecido que a UBER dever\u00e1garantir direitos trabalhistas assegurados aos \u201cWorkers\u201d brit\u00e2nicos, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo hora; a sua inclus\u00e3o em plano de previd\u00eancia privada, com contribui\u00e7\u00e3o da UBER e do trabalhador; e o recebimento de f\u00e9rias. Al\u00e9m de um seguro gratuito que cobre afastamento por doen\u00e7as, acidentes e licen\u00e7as maternidade e paternidade, j\u00e1 assegurado desde 2018. Ainda que a decis\u00e3o atinja apenas aqueles que ingressaram com a a\u00e7\u00e3o em 2016, a UBER j\u00e1 anunciou que a aplicar\u00e1 a todos os seus 70.000 motoristas no Reino Unido. Por outro lado, decis\u00f5es afastando a condi\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos dos motoristas da UBER est\u00e3o sendo proferidas em v\u00e1rios lugares do mundo, algumas inclusive reconhecendo-os como empregados. Assim, fica claro que \u00e9 necess\u00e1rio e urgente que a discuss\u00e3o sobre o tema no Brasil avance para que uma multid\u00e3o de trabalhadores, que na nossa opini\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos, estejam protegidos de alguma forma, seja por meio do reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, seja pela aprova\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica que estabele\u00e7a direitos m\u00ednimos a estes, garantindo, assim, dignidade no exerc\u00edcio do trabalho.<\/p>\n\n\n\n


*Carla Reita Faria Leal e Maria Eduarda Delamonica s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.
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