{"id":3992,"date":"2025-02-15T18:25:04","date_gmt":"2025-02-15T21:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3992"},"modified":"2025-02-15T18:25:04","modified_gmt":"2025-02-15T21:25:04","slug":"a-conciliacao-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/15\/a-conciliacao-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"A concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal
Fernanda Brand\u00e3o Can\u00e7ado<\/p>\n\n\n

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A discuss\u00e3o de hoje ser\u00e1 sobre a concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. Quando uma a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 ajuizada por um trabalhador em face da empresa ou da pessoa f\u00edsica para quem ele trabalhou, ou mesmo por um empregador contra o empregado ou o prestador de servi\u00e7o, inicia-se a possibilidade de as partes, com a intermedia\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o de um magistrado, elaborarem um acordo para por fim \u00e0quela reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 174\/2016 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio adequado de resolu\u00e7\u00e3o de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa \u2013 magistrado ou servidor p\u00fablico por ele supervisionado \u2013 a fun\u00e7\u00e3o de aproxim\u00e1-las, empoder\u00e1-las e orient\u00e1-las na constru\u00e7\u00e3o de um acordo quando o processo j\u00e1 est\u00e1 instaurado, com a apresenta\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es para composi\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio. A CLT tem previs\u00e3o expressa de que a tentativa de acordo deve ser feita sempre antes de iniciar a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, bem como antes de encerrar a instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Dentre as vantagens da concilia\u00e7\u00e3o, pode-se destacar a celeridade da solu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Segundo o TST, \u201co tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o processual nas Varas do Trabalho, de janeiro at\u00e9 maio de 2020, foi de 247 dias. Ou seja, o processo, em m\u00e9dia, demora cerca de oito meses para que seja prolatada a senten\u00e7a. Com a concilia\u00e7\u00e3o, o conflito de interesses pode ser resolvido de forma bem mais r\u00e1pida\u201d. De acordo com o relat\u00f3rio elaborado pelo CNJ, a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o ramo do Poder Judici\u00e1rio que mais concilia, sendo que de cada quatro a\u00e7\u00f5es em curso uma delas \u00e9 solucionada por acordo entre as partes. Em 2019, a concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das Varas do Trabalho foi de 42,9%, percentual bastante significativo. A fim de aprimorar as concilia\u00e7\u00f5es, os Tribunais Regionais do Trabalho t\u00eam criado centro judici\u00e1rios de m\u00e9todos consensuais e solu\u00e7\u00e3o de disputas, os CEJUSCS, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias para concilia\u00e7\u00e3o em qualquer fase dos processos ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o, o Tribunal que abrange o Estado de Mato Grosso, por exemplo, ser\u00e1 realizada uma maratona online para a concilia\u00e7\u00e3o em processos trabalhistas. No per\u00edodo entre 03 e 31 de maio ser\u00e3o realizadas pautas especiais para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o em processos que estejam em curso. Todas as audi\u00eancias de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia em raz\u00e3o da suspens\u00e3o das atividades presenciais, em decorr\u00eancia da pandemia. A concilia\u00e7\u00e3o pode acontecer n\u00e3o apenas nas a\u00e7\u00f5es individuais, ou seja, aquelas ajuizadas por um trabalhador em face de quem o contratou ou empregador em face de quem trabalhou para ele, mas tamb\u00e9m nas a\u00e7\u00f5es coletivas. Nas chamadas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, o valor do acordo usualmente \u00e9 destinado a projetos sociais, por exemplo.Uma not\u00edcia recentemente divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o mencionou o encerramento de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que corria na 1\u00ba Vara de Trabalho de Mogi das Cruzes fim de que o acordo de fato entregue a elas seja o melhor direito ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n


*Carla Reita Faria Leal Leal e Fernanda Brandao Can\u00e7ado s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o Meio Ambiente de Trabalho da UFMT, o GPMAT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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