{"id":3984,"date":"2025-02-15T00:04:32","date_gmt":"2025-02-15T03:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3984"},"modified":"2025-02-15T17:22:31","modified_gmt":"2025-02-15T20:22:31","slug":"a-garantia-de-emprego-de-gravidas-ou-adotantes-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/15\/a-garantia-de-emprego-de-gravidas-ou-adotantes-na-pandemia\/","title":{"rendered":"A garantia de emprego de gr\u00e1vidas ou adotantes na pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal
Luana Emanuelle Galv\u00e3o de Morais<\/strong><\/p>\n\n\n

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A garantia de emprego est\u00e1 assegurada \u00e0quelas gestantes, aos adotantes ou aos que tiverem crian\u00e7as sob sua guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o e que viram o seu contrato ser suspenso por conta da ades\u00e3o de seu empregador ao Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 14.020\/2020, resultado da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936. Atualmente est\u00e1 em vig\u00eancia a Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 1045\/2021 que, com pequenas altera\u00e7\u00f5es, manteve os dispositivos relativos ao programa em quest\u00e3o e a garantia da qual trataremos. Como j\u00e1 abordamos por diversas vezes aqui, a MP 936, a Lei n.\u00ba 14.020\/2020, fruto da convers\u00e3o da MP 936, e a MP 1045\/2021 foram editadas com o objetivo de manter os empregos e a renda dos trabalhadores, assim como para garantir a continuidade das atividades empresariais durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica gerado pela pandemia do novo coronav\u00edrus, reduzindo, consequentemente, os seus impactos sociais. Conforme mencionado, em contrapartida \u00e0 possibilidade de o empregador suspender temporariamente os contratos de trabalho de seus funcion\u00e1rios, ou de reduzir, de forma proporcional, o sal\u00e1rio e a jornada destes, a lei assegurou uma garantia provis\u00f3ria no emprego aos atingidos pelas medidas por prazo igual da suspens\u00e3o ou da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio. Por exemplo, se o contrato foi suspenso ou se o empregado teve a sua jornada e o seu sal\u00e1rio reduzidos por 60 dias, o empregado ou empregada n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensado sem justa causa durante o per\u00edodo acordado da suspens\u00e3o e da redu\u00e7\u00e3o, assim como no per\u00edodo de 60 dias quando retornar para as suas atividades ou quando houver a retomada da jornada integral. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empregadas gestantes o legislador foi adiante, pois assegurou que apenas ap\u00f3s terminada a garantia de emprego referente \u00e0 suspens\u00e3o do contrato ou da redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio \u00e9 que ter\u00e1 in\u00edcio o per\u00edodo de garantia de emprego de cinco meses ap\u00f3s o parto, tratada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ou seja, ser\u00e3o somados os dois per\u00edodos de garantia de emprego. Entendemos que essa soma de per\u00edodos de garantia de emprego ser\u00e1 da mesma forma assegurada aos adotantes e \u00e0queles que det\u00eam a guarda judicial da crian\u00e7a com o fim de ado\u00e7\u00e3o, independente do sexo, j\u00e1 que a estes trabalhadores tamb\u00e9m est\u00e1 garantida a estabilidade destinadas \u00e0s gestantes, conforme disposto na CLT (art. 391-A). \u00c9 importante lembrarmos que assim que ocorrer o evento que vai gerar o direito ao recebimento do sal\u00e1rio-maternidade, sendo resultante do parto ou da ado\u00e7\u00e3o, o empregador deve interromper o acordo para a suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada, devendo comunicar imediatamente o Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 que o sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e1 pago pelo INSS \u00e0 empregada que teve o filho e ao empregado\/empregada adotante e aos que obtiverem a guarda de crian\u00e7a para fins de ado\u00e7\u00e3o. Muito embora o assunto ainda esteja longe de ser pacificado, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, entendemos que a soma dos per\u00edodos de garantia de emprego acontecer\u00e1 para gestantes, adotantes e detentores de guarda para fim de ado\u00e7\u00e3o que tiverem o contrato suspenso ou a jornada e o sal\u00e1rio reduzidos por meio de acordos firmados na vig\u00eancia da MP 936, que n\u00e3o tratava do tema, mas que tiveram seu t\u00e9rmino no lapso temporal em que a Lei 14.020 j\u00e1 estava em vigor, isso por ser a mais ben\u00e9fica quando tratou sobre o assunto, protegendo mais aquelas e aqueles trabalhadores mais vulner\u00e1veis, garantindo lhes dignidade.<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal e Luana Emanuelle Galv\u00e3o de Morais s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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