{"id":3977,"date":"2025-02-14T23:34:56","date_gmt":"2025-02-15T02:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3977"},"modified":"2025-02-14T23:34:56","modified_gmt":"2025-02-15T02:34:56","slug":"como-ficam-as-ferias-dos-empregados-com-a-adesao-a-mp-1-046-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/14\/como-ficam-as-ferias-dos-empregados-com-a-adesao-a-mp-1-046-2021\/","title":{"rendered":"Como ficam as f\u00e9rias dos empregados com a ades\u00e3o \u00e0 MP 1.046\/2021?"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal
Vitor Alexandre de Moraes<\/strong><\/p>\n\n\n

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Com o prolongamento do per\u00edodo pand\u00eamico, o Governo Federal entendeu por bem expedir novas regras flexibilizando ainda mais os direitos trabalhistas, na esteira do que j\u00e1 tinha acontecido antes, o que foi feito agora pela Medida Provis\u00f3ria 1.046, publicada em abril. Desta feita, trataremos das novas regras sobre f\u00e9rias individuais que poder\u00e3o ser aplicadas, a crit\u00e9rio do empregador, enquanto estiver em vig\u00eancia a MP em quest\u00e3o, que est\u00e1 no Congresso Nacional para ser apreciada e j\u00e1 foi prorrogada por 60 dias em meados de junho. Pois bem, a nova MP permite ao empregador antecipar as f\u00e9rias individual ao empregado, mesmo aquelas que n\u00e3o tiverem completado o per\u00edodo aquisitivo, avisando-o, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, de seu in\u00edcio apenas com quarenta e oito horas de anteced\u00eancia, indicando na comunica\u00e7\u00e3o o per\u00edodo a ser usufru\u00eddo, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 5 dias corridos. Ademais, estabelece ainda que dever\u00e3o ser priorizados os empregados que perten\u00e7am ao grupo de risco da covid-19. Apenas para comparar, pelas regras da CLT, o trabalhador deve ser avisado de suas f\u00e9rias com o prazo m\u00ednimo de 30 dias de anteced\u00eancia, podendo serem fracionadas em tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles deve ser de no m\u00ednimo 14 dias corridos e os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias corridos, podendo serem concedidas apenas as f\u00e9rias cujo per\u00edodo aquisitivo tenha se completado, ou seja, a cada doze meses trabalhados. A MP tamb\u00e9m permite que empregador suspenda as f\u00e9rias ou as licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas dos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade ou daqueles que desempenhem fun\u00e7\u00f5es essenciais, por meio de comunica\u00e7\u00e3o formal da decis\u00e3o ao trabalhador por escrito ou, preferencialmente, por meio eletr\u00f4nico, tamb\u00e9m com anteced\u00eancia de quarenta e oito horas. Da mesma forma, a MP permite que o empregador firme com o empregado acordo individual escrito para a antecipa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos futuros de f\u00e9rias, ou seja, sem que tenham sido completados os per\u00edodos aquisitivos, o que pode resultar que o empregado fique de f\u00e9rias por muito tempo e que posteriormente tenha que trabalhar por um longo per\u00edodo sem f\u00e9rias, at\u00e9 por anos. Alterou-se, igualmente, a sistem\u00e1tica do pagamento das f\u00e9rias ao trabalhador, que pela CLT deve ocorrer em at\u00e9 2 (dois) dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias. Agora, pela MP, o pagamento poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias, sendo vis\u00edvel o preju\u00edzo para o trabalhador. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a convers\u00e3o de um ter\u00e7o do per\u00edodo das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, que pela CLT \u00e9 uma faculdade do trabalhador. Ou seja, sendo requerido no prazo legal, o patr\u00e3o \u00e9 obrigado a faz\u00ea-lo. Se houver a ades\u00e3o \u00e0 MP, esta convers\u00e3o depender\u00e1 da concord\u00e2ncia do patr\u00e3o e o seu pagamento poder\u00e1 ser efetuado ap\u00f3s a concess\u00e3o do restante das f\u00e9rias, a crit\u00e9rio do empregador, at\u00e9 a data em que \u00e9 devida a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, ou seja, o m\u00eas de dezembro. O adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias previsto constitucionalmente, que visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es financeiras do empregado para a frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pago na mesma data que o abono pecuni\u00e1rio, ou seja, em dezembro. Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, os valores das f\u00e9rias ainda n\u00e3o adimplidos ser\u00e3o pagos juntamente com as verbas rescis\u00f3rias devidas. Quanto as f\u00e9rias usufru\u00eddas antecipadamente, cujo per\u00edodo n\u00e3o tenha sido adquirido, ser\u00e3o descontadas das verbas rescis\u00f3rias devidas ao empregado no caso de pedido de demiss\u00e3o. Segundo o Governo Federal, as regras da MP configuram uma alternativa aos setores ou atividades nos quais n\u00e3o se aplica o Teletrabalho, defendendo que a concess\u00e3o de f\u00e9rias nesses casos pode facilitar o isolamento social, necess\u00e1rio \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus e contribuir para viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos empregat\u00edcios. Entretanto, \u00e9 preocupante que, cada vez mais, as novas regras precarizem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, configurem retrocesso na prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e, em especial, exponham a sua sa\u00fade f\u00edsica e mental a riscos, al\u00e9m de indicar uma tend\u00eancia de que esta regula\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser t\u00e3o transit\u00f3rias como dizem.<\/p>\n\n\n\n


Fiquemos atentos!<\/p>\n\n\n\n


*Carla Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes s\u00e3o membros
do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da
UFMT, o GPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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