{"id":3969,"date":"2025-02-14T15:57:54","date_gmt":"2025-02-14T18:57:54","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3969"},"modified":"2025-02-14T15:57:55","modified_gmt":"2025-02-14T18:57:55","slug":"o-trabalho-prestado-por-meio-das-plataformas-digitais-e-as-suas-incertezas-para-o-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/14\/o-trabalho-prestado-por-meio-das-plataformas-digitais-e-as-suas-incertezas-para-o-trabalhador\/","title":{"rendered":"O trabalho prestado por meio das plataformas digitais e as suas incertezas para o trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Carla Reita Faria Leal e D\u00e9bhora Renato Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Desde o in\u00edcio da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, tamb\u00e9m chamada de Ind\u00fastria 4.0, as transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es laborais t\u00eam acarretado in\u00fameras consequ\u00eancias e incertezas ao mundo do trabalho, especialmente nos casos em que as novas tecnologias t\u00eam atribu\u00eddo a essas rela\u00e7\u00f5es novas faces, na tentativa de afastar a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e, consequentemente, a prote\u00e7\u00e3o prevista na Carta Magna brasileira. \u00c9 nesse contexto que pretens\u00f5es de trabalhadores em face de empresas que atuam como plataformas digitais t\u00eam sido levadas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio brasileiro, cujas decis\u00f5es
demonstram a aus\u00eancia de posi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica sobre a mat\u00e9ria. A t\u00edtulo exemplificativo, cita-se que, em 2019, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a [1], apreciando um conflito de compet\u00eancia entre a Justi\u00e7a do Trabalho e a Justi\u00e7a Comum, em uma a\u00e7\u00e3o que discutia um desligamento da plataforma, entendeu n\u00e3o existir v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Uber e o motorista de aplicativo, com base na argumenta\u00e7\u00e3o de que as ferramentas tecnol\u00f3gicas possibilitam uma economia compartilhada, de modo que os trabalhadores s\u00e3o empreendedores individuais. Na Justi\u00e7a do Trabalho, por sua vez, verifica-se que a tem\u00e1tica \u00e9 controversa e perpassa, necessariamente, pela verifica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a ou n\u00e3o dos elementos componentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, n\u00e3o eventualidade e subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Sobre este ponto, menciona-se que, em decis\u00e3o prolatada neste ano, a 1\u00aa Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o, ou seja, de Mato Grosso, exarou entendimento que a inexist\u00eancia dos requisitos citados acima conduz \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4nomo. Isso pois, no caso apreciado, restou demonstrado que o trabalhador possu\u00eda liberdade para aceitar os chamados ocasionais, assim como acerca dos dias e dos turnos que realizaria a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que afastou o elemento da subordina\u00e7\u00e3o. Logo, adotou-se o posicionamento de que a situa\u00e7\u00e3o se amoldava ao fen\u00f4meno da \u201ceconomia sob demanda\u201d[2] e que a CLT possibilitava a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo, sem caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego[3]. Em sentido oposto, em recente decis\u00e3o prolatada em processo da 6\u00aa Vara de Trabalho de Cuiab\u00e1, o magistrado compreendeu que a subordina\u00e7\u00e3o do motorista restou comprovada, haja vista que havia uma supervigil\u00e2ncia (o trajeto, a velocidade desenvolvida, a avalia\u00e7\u00e3o do cliente e at\u00e9 mesmo a frenagem brusca) pelo aplicativo da empresa, no caso a Uber. Na oportunidade, o magistrado pontuou tratar-se de uma subordina\u00e7\u00e3o pela \u201cvia telem\u00e1tica\u201d, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 6\u00ba da CLT [4}. O fato \u00e9 que a tecnologia trouxe novas roupagens aos requisitos de configura\u00e7\u00e3o da supramencionada rela\u00e7\u00e3o, em especial \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o, em que o controle \u00e9, comumente, camuflado pelas linhas dos algoritmos, o que tem ensejado interpreta\u00e7\u00f5es diversas quando da aplica\u00e7\u00e3o da norma ao fato. Com isso, pode-se sustentar que essa percep\u00e7\u00e3o tem ensejado a ado\u00e7\u00e3o de novas medidas para verificar se existe a presen\u00e7a dos requisitos que levam \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Foi o que ocorreu em decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, [5] em 2021, que determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica no algoritmo de aplicativo para averiguar a exist\u00eancia ou n\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a plataforma e os motoristas \u2013 embora essa determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja discut\u00edvel sob o vi\u00e9s das regras concorrenciais, o segredo de neg\u00f3cio, a prote\u00e7\u00e3o de patentes e da propriedade intelectual da empresa. Em que pese n\u00e3o se possa adotar como regra geral a compreens\u00e3o de que o trabalho prestado por meio das plataformas digitais configura a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, verifica – se que \u00e9 urgente uma leitura atualizada das normas vigentes, com olhos da nova realidade. Os exemplos citados demonstram que h\u00e1 urg\u00eancia de que a jurisprud\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o brasileiras assimilem a transforma\u00e7\u00e3o que essas novas formas de trabalho, marcadas pela automa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o promovendo nas rela\u00e7\u00f5es laborais, sendo importante ressaltar que, qualquer que seja o caminho escolhido, deve ser resguardado um patamar m\u00ednimo civilizat\u00f3rio \u00e0 pessoa do trabalhador, que lhe garanta dignidade!!<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e D\u00e9bhora Renato Gon\u00e7alves s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/p>\n\n\n\n


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