{"id":3964,"date":"2025-02-14T15:26:41","date_gmt":"2025-02-14T18:26:41","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3964"},"modified":"2025-02-14T15:33:47","modified_gmt":"2025-02-14T18:33:47","slug":"o-empregador-pode-exigir-de-seu-empregado-que-se-vacine-contra-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/14\/o-empregador-pode-exigir-de-seu-empregado-que-se-vacine-contra-a-covid-19\/","title":{"rendered":"O empregador pode exigir de seu empregado que se vacine contra a Covid-19?"},"content":{"rendered":"\n

Carla Reita Faria Leal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Com o aumento da oferta da vacina contra a COVID-19 no Brasil, come\u00e7a a ser discutida a possibilidade de exig\u00eancia pelo empregador da vacina\u00e7\u00e3o por parte de seus empregados. O tema ainda \u00e9 novo por aqui, mas em v\u00e1rios lugares do mundo, principalmente onde a disponibilidade de vacina \u00e9 maior e existe resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o em receb\u00ea-la, ele j\u00e1 est\u00e1 sendo enfrentado h\u00e1 algum tempo, em especial ap\u00f3s o surgimento da variante delta do coronav\u00edrus. Nos USA, por exemplo, empresas como o Facebook, Uber, Twitter e Google, que est\u00e3o realizando o retorno gradual dos funcion\u00e1rios aos escrit\u00f3rios, estabeleceram, como uma das exig\u00eancias para tal, a comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o. Gigantes, como o Walmart e a Disney, deram prazo para os empregados se imunizarem, sob pena de dispensa. Os atores e os funcion\u00e1rios que forem contratados para as produ\u00e7\u00f5es da Netflix nos USA tamb\u00e9m dever\u00e3o estar vacinados para poderem trabalhar, conforme acordo coletivo firmado com os respectivos sindicatos. No mesmo sentido decidiu o Governo Federal americano, ou seja, os servidores p\u00fablicos ter\u00e3o que se imunizar, sob pena de serem isolados em seus locais de trabalho. Na Fran\u00e7a e na It\u00e1lia \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o dos contratos dos empregados caso esses se negarem a receber os imunizantes.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

No Brasil, a mat\u00e9ria est\u00e1 em fase inicial de discuss\u00e3o, mas j\u00e1 chegou aos tribunais. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, com sede na capital de S\u00e3o Paulo, confirmou uma senten\u00e7a que julgou improcedente a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma funcion\u00e1ria do setor de limpeza de um hospital, que pretendia reverter a justa causa que lhe foi aplicada, justamente por ter se recusado a vacinar. No caso, aempregada j\u00e1 havia sido orientada a tomar a vacina, havia sido advertida na primeira recusa e foi dispensada por justa causa na segunda, sob a alega\u00e7\u00e3o de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o, fundamento previsto na CLT. Reconhecemos que o assunto \u00e9 bastante controvertido e est\u00e1 muito longe de ser pacificado, pois n\u00e3o temos ainda, no pa\u00eds, legisla\u00e7\u00e3o que trate o assunto e, ali\u00e1s, vai demorar um bom tempo at\u00e9 que a jurisprud\u00eancia se consolide. Por ora, ainda com possibilidade de compreendermos diferentemente mais adiante, quando as discuss\u00f5es se aprofundarem, entendemos que a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o impede de serem adotadas medidas para que o interesse coletivo prevale\u00e7a sob o individual, ou seja, na hip\u00f3tese da recusa injustificada do trabalhador em receber a vacina ele possa ser dispensado, inclusive por justa causa dependendo da situa\u00e7\u00e3o, como nos casos em que o trabalho exija contato com colegas, clientes e fornecedores, havendo a exposi\u00e7\u00e3o do empregado e dos outros que possuem contato com ele ao cont\u00e1gio do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Lembramos que a recusa do empregador em se vacinar, se este convive com os empregados, expondo-os da mesma forma ao cont\u00e1gio, pode ensejar em rescis\u00e3o indireta dos contratos de trabalho, isto \u00e9, a justa causa do empregador. \u00c9 que tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional h\u00e1 previs\u00e3o acerca do direito dos empregados em terem os riscos reduzidos no meio ambiente laboral e da obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores em cumprirem e fazerem cumprir as normas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e medicina do trabalho, sendo dever dos empregados observarem as determina\u00e7\u00f5es emanadas do empregador que tratem dessa mat\u00e9ria. Entretanto, \u00e9 importante dar destaque que o trabalhador n\u00e3o pode ser penalizado se a recusa for justificada por raz\u00f5es de sa\u00fade, quando essa circunst\u00e2ncia deve ser atestada por laudo m\u00e9dico. Relevante tamb\u00e9m mencionar que n\u00e3o defendemos a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, mas sim que, na hip\u00f3tese de recusa injustificada, a pessoa possa sofrer as consequ\u00eancias desta, como a restri\u00e7\u00e3o a circula\u00e7\u00e3o em lugares p\u00fablicos ou de frequ\u00eancia p\u00fablica, ou ainda ao exerc\u00edcio de algumas atividades, como no caso de trabalho que exponha outras pessoas \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o. Por fim, destaca-se que, no caso de pandemias como a que vivemos, a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma medida individual, mas faz parte de um esfor\u00e7o coletivo em acabar com a transmiss\u00e3o do v\u00edrus e com a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a ou, pelo menos, minimizar a sua dissemina\u00e7\u00e3o, inclusive diminuindo a possibilidade de muta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal \u00e9 l\u00edder do Grupo de Pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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