{"id":3961,"date":"2025-02-14T15:01:57","date_gmt":"2025-02-14T18:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3961"},"modified":"2025-02-14T15:04:19","modified_gmt":"2025-02-14T18:04:19","slug":"a-liberdade-religiosa-e-os-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/14\/a-liberdade-religiosa-e-os-contratos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"A liberdade religiosa e os contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Carla Reita Faria Leal
Waleska M. Piovan Martinazzo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A liberdade de religiosa, ou a liberdade de cren\u00e7a, \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e deve ser respeitada por todos, ai inclu\u00eddos os empregadores com rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados. Todos sabemos que a religi\u00e3o sempre foi um assunto que despertou intenso debates, sendo que a diversidade de cren\u00e7as e de opini\u00f5es faz com que seja ponto de disc\u00f3rdia e at\u00e9 mesmo pretexto para se matar ou morrer, sendo motor de v\u00e1rias e guerras e de atos de viol\u00eancia ao redor do mundo. A liberdade religiosa \u00e9 o direito humano e fundamental de toda pessoa de escolher ter ou n\u00e3o uma cren\u00e7a, por sua \u00edntima convic\u00e7\u00e3o. Escolhendo t\u00ea-la, tem o direito de exerc\u00ea-la ou manifest\u00e1 – la, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Trata-se de express\u00e3o da personalidade da pessoa, que possui base na dignidade humana, que, por sua vez, \u00e9 um dos fundamentos da Rep\u00fablica brasileira. Assim, a liberdade religiosa n\u00e3o pode ser cerceada, por indiv\u00edduos, grupos ou mesmo uma autoridade p\u00fablica. Por outro lado, o trabalho \u00e9 meio de sobreviv\u00eancia das pessoas, constituindo-se em elemento que deve garantir vida digna para aqueles que dele dependem, sendo o empregador respons\u00e1vel em assegurar um meio ambiente do trabalho saud\u00e1vel, seguro e livre de qualquer discrimina\u00e7\u00e3o ou intoler\u00e2ncia, dentre elas aquela referente \u00e0 cren\u00e7a religiosa. Recentemente o TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o, que tem jurisdi\u00e7\u00e3o no estado de Minas Gerais, enfrentou o tema e condenou por danos morais um supermercado que dispensou uma trabalhadora ap\u00f3s ela ter se recusado a participar de ritual religioso. Na a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora alegou que o gerente do estabelecimento passou a chamar sua aten\u00e7\u00e3o por deixar de comparecer ao ritual religioso que ocorria antes do expediente. Passou ainda a persegui-la, at\u00e9 que houve a demiss\u00e3o por justa causa, tamb\u00e9m questionada e afastada na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No curso do processo, testemunhas confirmaram que aqueles que n\u00e3o participavam do ritual religioso eram advertidos verbalmente. Segundo o relator do processo no TRT 3, ficou claro pelas provas que o gerente desrespeitava as convic\u00e7\u00f5es religiosas dos empregados de forma habitual, impondo-lhes coativamente pr\u00e1tica de culto. Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para o estado de sujei\u00e7\u00e3o em que se achavam os empregados, economicamente fr\u00e1geis e dependentes da fonte de renda oriundo de seu empregador. Diante disso reconheceu que a empresa impunha, de alguma forma, temor psicol\u00f3gico aos empregados. Afinal, caso n\u00e3o participassem do culto, acabavam sendo alijados da din\u00e2mica da empresa, j\u00e1 que, durante o ritual, eram discutidos assuntos relativos \u00e1s metas empresariais <\/p>\n\n\n\n

Por fim, entendeu-se que, ainda que n\u00e3o fosse imposta diretamente a participa\u00e7\u00e3o no culto, a empresa fazia do ambiente de trabalho um espa\u00e7o de promo\u00e7\u00e3o de cren\u00e7a religiosa, constrangendo a empregada a participar de seu ritual e violando sua liberdade de cren\u00e7a, a sua intimidade e a sua dignidade. A constata\u00e7\u00e3o de que a empresa submetia coletivamente seus empregados a ritual de cunho religioso no local de trabalho, com viola\u00e7\u00e3o de suas garantias individuais de liberdade de cren\u00e7a, ensejou determina\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para eventuais apura\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias. Fica claro pela leitura do julgado que, muito embora o empregador tenha o poder diretivo em rela\u00e7\u00e3o ao empregado, dirigindo a sua presta\u00e7\u00e3o laboral, esse poder n\u00e3o pode ser exercido de forma abusiva, violando a liberdade de cren\u00e7a de seu empregado e o discriminando se este n\u00e3o aceita a cren\u00e7a que lhe \u00e9 imposta. Da mesma forma, o empregado deve respeitar a liberdade de cren\u00e7a dos demais colegas, sob pena de tamb\u00e9m exceder em seu direito de cren\u00e7a e eventualmente responder por esse abuso.<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal e Waleska M. Piovan Martinazzo s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria LealWaleska M. Piovan Martinazzo A liberdade de religiosa, ou a liberdade de cren\u00e7a, \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e deve ser respeitada por todos, ai inclu\u00eddos os empregadores com rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados. Todos sabemos que a religi\u00e3o sempre foi um assunto que despertou intenso debates, sendo que a diversidade de cren\u00e7as… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3961"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3961"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3961\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3963,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3961\/revisions\/3963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}