{"id":3957,"date":"2025-02-14T14:36:31","date_gmt":"2025-02-14T17:36:31","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3957"},"modified":"2025-02-14T14:37:40","modified_gmt":"2025-02-14T17:37:40","slug":"os-pastores-neopentecostais-e-o-reconhecimento-de-vinculo-com-as-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/14\/os-pastores-neopentecostais-e-o-reconhecimento-de-vinculo-com-as-igrejas\/","title":{"rendered":"Os pastores neopentecostais e o reconhecimento de v\u00ednculo com as igrejas"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal
Sabrina Ripoli Bianchi<\/strong><\/p>\n\n\n

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Recente decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que tem jurisdi\u00e7\u00e3o na grande S\u00e3o Paulo e na baixada santista, reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. \u00c0 primeira vista, tal decis\u00e3o pode parecer inovadora ao universo jur\u00eddico. No entanto, processos com objeto semelhante ao da decis\u00e3o citada j\u00e1 foram apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual, em alguns dos casos, tamb\u00e9m proferiu entendimento no mesmo sentido, ou seja, entendeu que os pastores eram empregados e n\u00e3o trabalhadores volunt\u00e1rios, como pretendiam as igrejas acionadas. A Lei n.\u00ba 9.608\/1998 estabelece que trabalho volunt\u00e1rio \u00e9 a atividade n\u00e3o remunerada prestada por pessoa f\u00edsica a entidade p\u00fablica de qualquer natureza ou a institui\u00e7\u00e3o privada de fins n\u00e3o lucrativos que tenha objetivos c\u00edvicos, culturais, educacionais, cient\u00edficos, recreativos ou de assist\u00eancia \u00e0 pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, ficam claro dois pontos nesse conceito: o primeiro deles \u00e9 que o trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o pode ser remunerado. Logo, o pagamento de parcelas economicamente mensur\u00e1veis ao prestador desse servi\u00e7o retira a sua voluntariedade. A pessoa que presta o servi\u00e7o volunt\u00e1rio pode receber, a t\u00edtulo de ressarcimento, valores para cobrir eventuais despesas que tenha em raz\u00e3o do trabalho que est\u00e1 ali desempenhando, como, por exemplo, com transporte e com alimenta\u00e7\u00e3o. O montante que ultrapassa esse ressarcimento pode ser sim considerado remunera\u00e7\u00e3o. O segundo ponto \u00e9 que o trabalho volunt\u00e1rio precisa ser realizado em favor de entidade p\u00fablica de qualquer natureza ou de institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos. Dessa forma, se ficar caracterizado que a institui\u00e7\u00e3o para qual o trabalhador presta seu servi\u00e7o tem finalidade lucrativa, o trabalho tamb\u00e9m deixar\u00e1 de ser volunt\u00e1rio. No caso aqui mencionado, ficou provado nos autos que o reclamante da a\u00e7\u00e3o, antigo pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, n\u00e3o podia ser substitu\u00eddo por outros pastores na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, a n\u00e3o ser com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do pastor regional, caracterizando a pessoalidade da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, tinha uma rotina r\u00edgida de atividades di\u00e1rias e mensais, como a realiza\u00e7\u00e3o de 3 cultos por dia, com temas previamente estabelecidos pela dire\u00e7\u00e3o da Igreja; a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es obrigat\u00f3rias, com aplica\u00e7\u00f5es de penalidades por parte dos pastores regionais e bispos nas situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancias injustificadas; a comercializa\u00e7\u00e3o de jornais, livros, ingressos de cinema; bem como o cumprimento de meta m\u00ednima de arrecada\u00e7\u00e3o de d\u00edzimo de R$10.000,00 mensais; as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e rotineiras dos recursos angariados \u00e0 sede da Igreja em que atuava, o que evidenciou n\u00e3o apenas a n\u00e3o eventualidade do servi\u00e7o, como tamb\u00e9m a subordina\u00e7\u00e3o existente entre o pastor e a igreja, visto que n\u00e3o possu\u00eda liberdade na execu\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, al\u00e9m de ser penalizado caso n\u00e3o seguisse estritamente o que fora estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Para a execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, ele recebia a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de ressarcimento, o valor de R$ 3.200,00 reais mensais, mais as comiss\u00f5es sobre as vendas efetuadas na igreja, demonstrando, por fim, a onerosidade dessa rela\u00e7\u00e3o. Dessa forma, pelo conjunto de provas analisado no processo, o Tribunal entendeu que tal realidade n\u00e3o \u00e9 a de quem faz trabalho volunt\u00e1rio ou por profiss\u00e3o de f\u00e9, mas sim de quem executa atividades por conta alheia, em t\u00edpica subordina\u00e7\u00e3o trabalhista, evidenciando, portanto, todos os requisitos exigidos pela CLT para a configura\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo de emprego. Ou seja, trabalho prestado por pessoa f\u00edsica, com pessoalidade, com continuidade, com inser\u00e7\u00e3o na atividade do empregador (no caso a igreja), com onerosidade (mediante sal\u00e1rio) e com subordina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal e Sabrina Ripoli Bianchi s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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